DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência Inicial: 9 de Fevereiro de 2026. Vigência Final: 9 de Fevereiro de 2027. Maurílio de Almeida Bueno - Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Governador Nunes Freire - MA, 9 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 29.112/2024 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA nº 012/2024 Primeiro Termo de Aditamento ao contrato nº 1.29.112/2025. REF. O CONVÊNIO: Contrato de Repasse nº 916100/2021 - Operação 1078735-84, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Caixa Econômica Federal, Nº / ANO DA PROPOSTA: 026587/2021 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, firmado em 21 de novembro de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa D K SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; CNPJ nº 18.693.277/0001-02 b) Objeto: Primeira prorrogação de prazo de vigência e execução do contrato 29.112/2024 para dar continuidade a Execução de obra de construção de campo de futebol no Município de Igarapé do Meio - MA, por mais 04 (quatro) meses; c) Fundamento Legal: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021; d) Cobertura Orçamentária: 02 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27 122 Administração Geral 27 122 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27 122 0021 2087 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.4.90.51.00 Obras E Instalações e) Prazo de vigência: 04 (quatro) meses; f) Prazo de execução: 21/11/2025 até 28/02/2026; g) Signatários: Pelo contratante, Lourival Sousa Soares - Secretário Municipal de Administração, Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças e pela contratada, Dhabylla Kaoanny Lima Ramos - D K SERVIÇÕS E LOCAÇÕES LTDA. Igarapé do Meio, MA 21/11/2025 Lourival Sousa Soares - Secretário Municipal de Administração Luiz Oclecio Silva dos Santos Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.06.0077. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a empresa INSTITUTO MAIS INTEGRAÇÃO SOCIAL - IMIS. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato nº 267/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 7.723.170,66 (Sete milhões, setecentos e vinte e três mil, cento e setenta reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993; Lei n° 10.520/2002, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; VALOR: R$ 3.955.600,59. PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058.0000 - MANUT. DA ED. INFANTIL 30%; VALOR: R$ 3.767.570,07. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Samuel Costa Bezerra - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 266/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.06.0079. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato nº 266/2023, decorrente do Pregão eletrônico nº 025/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.725.384,44 (Dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUT. E FUNC. DO FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 677.578,50. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; VALOR: R$ 922.969,39. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; VALOR: R$ 601.511,89. UNI D. ORÇAM.: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.600 - Transferência Sus Bloco de Manutenção; VALOR TOTAL: R$ 50.382,62. UNID. ORÇAM.: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 304 0018 2081 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. SANIT.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.600 - Transferência Sus Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 472.942,04. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Hugo Mendes Gama- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO N.º 2026.01.16.0022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa DISTRIBUIDORA MONTE SINAI LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 103.638,80 (cento e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 55.639,10. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. - QUILOMBOLA; VALOR: R$ 23.509,32. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 7.168,10. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA); VALOR: R$ 11.980,70. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. - EJA; VALOR: R$ 3.682,68. PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 1.658,90. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONT R AT A DA : Rafael das Neves dos Santos - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026.02.10.0005. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 068/2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 666.068,08 (Seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0219 SEC MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 353.033,60. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 47.094,09. PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. - EJA; VALOR: R$ 27.071,23. PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 13.083,47. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; UNID. GESTORA: 0219 SEC MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE- PRÉ-ESCOLA; VALOR: R$ 83.954,48. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE- QUILOMBOLA; VALOR: R$ 141.831,21. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. p/CONTRATADA: Darcio André Fernandes Vieira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. CONCORRÊNCIA SRP N° 003/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.09.0038. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE, e do outro lado, a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA, assinado no dia 08 de janeiro de 2026, cujo objeto versa sobre a aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 002/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico sobre pavimento existente nas vias urbanas do centro da cidade e demais localidades adjacentes no Município de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas estabelecidas. ONDE SE LÊ: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR JUNTO AO CONTRATO N° 002/2025. CONCORRÊNCIA SRP N° 003/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.09.0038. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 002/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico sobre pavimento existente nas vias urbanas do centro da cidade e demais localidades adjacentes no Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 3.473.975,03 (Três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 06 - SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0030 1003 0000 - ABERT. RECUP. CONSERV. PAVIM. DRENA . PROF. RUAS E AV.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; FONTE: 1.708 - TRANSF. DA UNIÃO, REF. A COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Silas Ferreira Lima - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. LEIA-SE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR JUNTO AO CONTRATO N° 002/2025. CONCORRÊNCIA SRP N° 003/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.09.0038. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 002/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico sobre pavimento existente nas vias urbanas do centro da cidade e demais localidades adjacentes no Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 17.365.562,01 (Dezessete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 06 - SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0030 1003 0000 - ABERT. RECUP. CONSERV. PAVIM. DRENA. PROF. RUAS E AV.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; FONTE: 1.708 - TRANSF. DA UNIÃO, REF. A COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Silas Ferreira Lima - Representante Legal. Itapecuru Mirim (MA), 13 de janeiro de 2026. RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. CONCORRÊNCIA N° 002/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.09.0037. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE, e do outro lado, a Empresa G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, assinado no dia 08 de janeiro de 2026, cujo objeto versa sobre a aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 001/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no Município de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas estabelecidas. ONDE SE LÊ: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR JUNTO AO CONTRATO N° 001/2025. CONCORRÊNCIA N° 002/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.09.0037. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte e a Empresa G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 001/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.787.892,02 (Dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 06 - SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 26 782 0042 1012 - CONSTR. AMPL. RECUP. ESTRA. VICI. PONT. BUER. DRENA.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE DE RECURSO: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; FONTE DE RECURSO: 1.708 - TRANSF. DA UNIÃO, REF. A COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Luís Gustavo Paiva Dias- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. LEIA-SE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR JUNTO AO CONTRATO N° 001/2025. CONCORRÊNCIA N° 002/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.09.0037. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte e a Empresa G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato nº 001/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$