DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800150 150 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 março de 2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 10 de março de 2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://comprasbr.com.br EDITAL NA ÍNT EG R A : Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, 522 centro, no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, informações através do Telefone (067) 3574-1350, 3574-1040 E 3574-1041, na forma eletrônica, por meio digital através do sítio eletrônico e-mail [email protected] e http://www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial) ou LOCAL: Na plataforma eletrônica no site: http://comprasbr.com.br todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). Publique- se. Inocência-MS, 11 de fevereiro de 2026. FAGNER SANCHES DE ASSIS Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026 EDITAL Nº 27/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 680/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a Aquisição de rolo compactador de solos, novo, do ano corrente ou posterior, destinado às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, conforme edital e anexos. CODIGO E-SFINGE: B7E0D4562F6521DBA18363561FCB3C12D37FD76A RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 10 de março de 2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 10 de março de 2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://comprasbr.com.br EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, 522 centro, no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, informações através do Telefone (067) 3574-1350, 3574-1040 E 3574-1041, na forma eletrônica, por meio digital através do sítio eletrônico e-mail [email protected] e http://www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial) ou LOCAL: Na plataforma eletrônica no site: http://comprasbr.com.br todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). Publique-se. Inocência-MS, 13 de fevereiro de 2026. BARBARA MALDONADO DOURADO Pregoeira AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 Termo de Autorização da Autoridade Competente Processo Administrativo N° 022/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de INEXIGIBILIDADE que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa da modalidade. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que as contratadas possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 nos termos descritos abaixo: FAVORECIDO: MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA CNPJ nº 28.037.230/0001-44 Valor total: R$ 200.200,20 (duzentos mil, duzentos reais e vinte centavos). Vigência: Vigorando pelo período de 04 (quatro) meses e limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Justificativa anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Inocência-MS, 13 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO 151/2025 DAS PARTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e de outro lado a empresa RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, por seu Proprietário Sr. ABDO RAMADAM, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 151/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a alteração técnica e operacional de itens específicos da Planilha Orçamentária original, sem que isso implique modificação de valor, prazo ou das demais condições comerciais originalmente pactuadas, na substituição dos materiais descritos nos itens 2.2.1, 2.2.2 E 2.2.3 - TUBOS DE CONCRETO POR TUBOS PEAD da Planilha Orçamentária, conforme a planilha de reprogramação anexa aos autos, passando a vigorar da seguinte forma: - 1. Item 2.2.1 (Substituição): Saída do Tubo de Concreto (400 mm) para a entrada de Tubo de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) corrugado, diâmetro de 400 mm, mantendo-se a quantidade e o valor unitário; - 2. Item 2.2.2 (Substituição): Saída do Tubo de Concreto (600 mm) para a entrada de Tubo de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) corrugado, diâmetro de 600 mm, mantendo-se a quantidade e o valor unitário; - 2. Item 2.2.3 (Substituição): Saída do Tubo de Concreto (800 mm) para a entrada de Tubo de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) corrugado, diâmetro de 800 mm, mantendo-se a quantidade e o valor unitário; Este aditivo refere-se à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana- pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e superficiais no prolongamento da av. Dilson Casarotto, distrito de nova casa verde, município de Nova Andradina-MS. (Conforme Projeto Técnico Executivo), no município de Nova Andradina/MS. Conforme pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fundamento na Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico de fls. 1761/1763. Nova Andradina - MS, 9 de fevereiro de 2026. ASSINAM MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura, RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Abdo Ramadam EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 41/2025 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PERIGO, e de outro lado a Empresa S.A PICOLI TRANSPORTES EIRELI - EPP, através de seu representante legal Srº. Sergio Antônio Picoli, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo n° 001 ao Contrato n° 041/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula terceira, por mais 12 (doze) meses, entre os períodos de 21/02/2026 a 20/02/2027. Do mesmo modo, presente Termo tem como finalidade de reajustar o valor contratual conforme índice geral aplicado pelo IPCA para a execução dos serviços. O valor do contrato original é de R$ 3.075.126,60 (Três milhões, setenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e sessenta centavos), houve um acréscimo +4,23%, em valores R$ 130.077,85 (cento e trinta mil, setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Com o presente termo aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 3.202.775,52 (três milhões, duzentos e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).Tendo em vista o interesse da administração pública na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar de alunos matriculados no ensino público e residentes na zona rural, destinados à educação básica municipal e estadual, conforme solicitação de compra nº 11/2025 e comunicação interna nº 4774/2024 a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com fundamento na Lei 14.133/2021, como consta no Parecer de fls. 2519/2520. Nova Andradina, MS, 5 de fevereiro de 2026. ASSINAM WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, S.A PICOLI TRANSPORTES EIRELI - EPP Sérgio Antônio Picoli AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, através do Sr. Hermes Jose dos Santos, torna público aos interessados a ANULAÇÃO da Sessão (lances) da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, cujo objeto Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obra de Construção de Uma Unidade Básica de Saúde (Ubs) - Porte 3, Em Atendimento às Necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina/Ms, Em Conformidade Com A Proposta nº 10711.9800001/25-001, Autorizada Pela Portaria GM/MS Nº 8.205 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, a devida anulação tem com fulcro no Art. 71 - III da Lei Federal 14.133/2021 e Sumula 473 do STF. III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; Código e-Sfinge: 70586E81DFB7DB5B3ABBEC7CDD6E509D36A7B540 Nova Andradina/MS. Assinado digitalmente HERMES JOSE DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Processo Adm. nº 774/2026. Código TCE: 8CCE434995D3 41418EA419327ABAF7B463BFB47B. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de Pavimentação: Adequação de Vias (Pavimentação, drenagem e sinalização viária) prolongamento da rua Alagoas no perímetro urbano no município, atendendo as necessidades da Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana, da Prefeitura, conforme Edital. Sessão: 06/03/2026 às 09h, (Brasília - DF) no https://bll.org.br/. Edital: http://www.sidrolandia.ms.gov.br/ ,https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status= recebendo_proposta&pagina=1 e https://bll.org.br/. ANDRIEL NANTES MUNIZ Agente de Contratação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Processo Adm. nº 852/2026. Código TCE: E953999BF17 0B44AE586785CD138E2071A291C81. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de Construção de 40 unidades habitacionais com pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Município, Plano de Trabalho referente ao Termo de Compromisso 987077 - Proposta 040064/2025 - MCMV FNHIS; (Ministério das Cidades), conforme Edital. Sessão: 06/03/2026 às 09h, (Brasília - DF) no https://bll.org.br/. Edital: http://www.sidrolandia.ms.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/ editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e https://bll.org.br/. ROBEVAL MENDES DOS SANTOS Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG, torna Público o Processo de Licitatório nº 013/2026, Credenciamento Eletrônico nº 02/2026, tendo com objeto credenciamento de laboratório (s) de análises clínicas, devidamente habilitado (s), para a coleta e realização de exames laboratoriais de sangue, fezes e urina, visando atender à demanda da rede Municipal de Saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os credenciamentos terão início a partir da presente publicação, tendo a vigência do Termo de Credenciamento de 12 (doze) meses. Os profissionais interessados poderão retirar o Edital no site oficial da Prefeitura Municipal de Abre Campo ou no site Licitar Digital. Abre Campo-MG, 13 de fevereiro de 2026 MARILENE COELHO DA SILVA MIRANDO Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG, torna público o Processo Licitatório nº 08/2026, Inexigibilidade nº 05/2026, Chamada Pública nº 01/2026, tendo com objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. As propostas serão recebidas a partir da presente publicação até dia 10/03/2026 às 16h00min. Os produtores interessados poderão retirar edital no site oficial da Prefeitura Municipal de Abre Campo. Abre Campo-MG, 13 de fevereiro de 2026 MARILENE COELHO DA SILVA MIRANDO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Compromisso e Cooperação Mútua nº 02/2023. PARTES: ASSOCIAÇÃO PRÓ GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP - FILIAL GOVERNADOR VALADARES (AGEDOCE) e MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG, com anuência do CBH DOCE e CBH SUAÇUÍ. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ACORDO DE COMPROMISSO E COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 02/2023, COM VIGÊNCIA ORIGINAL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, PRORROGANDO-O POR 18 (DEZOITO) MESES, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Resolução ANA nº 122/2019 e Portaria IGAM nº 39/2022. DATA DA ASSINATURA: Governador Valadares/MG, na data da última assinatura.