DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800191 191 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 Decisão da Autoridade Superior. Pregão Eletrônico nº 43/2025. Processo n° 377/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos (clínico geral e especialidades), em regime de plantão e atendimento ambulatorial, para atender às necessidades da Diretoria Municipal de Saúde de Areiópolis/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. O Município instaurou o Pregão Eletrônico nº 43/2025 visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos. No curso do certame, foi apresentada impugnação ao edital, a qual demonstrou a necessidade de revisão do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Termo de Referência - TR, diante da necessidade de readequação das especificações técnicas do modelo de contratação. Em razão disso, o procedimento foi regularmente suspenso para análise. Posteriormente, a Diretoria Municipal de Saúde manifestou-se formalmente, informando que, diante das dificuldades operacionais e da necessidade de garantir maior eficiência, continuidade e economicidade na prestação dos serviços, a Administração optou por utilizar consórcio público como forma de atendimento à demanda, solução que se revelou mais adequada ao interesse público. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, desde que devidamente motivadas. No caso em análise, restaram configurados fatos supervenientes relevantes: a) a necessidade de revisão substancial do ETP e do TR, o que inviabiliza a continuidade do certame nos moldes originais; b) a decisão administrativa de alterar a estratégia de contratação, optando pela adesão a consórcio público, por se mostrar solução mais eficiente, econômica e adequada às atuais necessidades do Município. A manutenção do certame, nessas circunstâncias, não atenderia ao interesse público, contrariando os princípios da eficiência, economicidade e planejamento. Diante do exposto, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, DECIDO REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 43/2025, em razão de fatos supervenientes devidamente comprovados, consubstanciados na necessidade de revisão do ETP e do TR e na opção da Administração pela utilização de consórcio público para a prestação dos serviços. Areiópolis, 30 de janeiro de 2026. MICHEL HENRIQUE AUGUSTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 27/2026-DMCLGC/GMB O Governo do Município de Buritama torna pública a abertura do procedimento licitatório, referente ao Pregão na forma Eletrônica para Registro de Preços n°. 07/2026, com a utilização do critério de classificação e julgamento de Menor Preço Unitário Por Item, e do modo de disputa Aberto e Fechado, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição / Fornecimento de Pneus e Câmaras de Ar novos para Manutenção da Frota do Governo do Município de Buritama, de acordo com os termos, condições, quantidades e especificações constantes do Edital de Licitação e de seus Anexos, especialmente dos documentos que compõe o "Anexo I - Termo de Referência / Estudo Técnico Preliminar)". A sessão para realização do pregão terá início em 04 de março de 2026 às 08h00min. do Horário Oficial de Brasília - D.F. e será realizada por intermédio do sistema eletrônico de licitações e contratações denominado "comprasnet" no seguinte endereço eletrônico: www.gov.br/compras. O Edital e seus respectivos Anexos encontram- se a disposição dos interessados na sede do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos do Governo do Município de Buritama, localizado na Rua Maria Florinda, n°. 1463, bairro Centro, em Buritama-S.P., no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 14h00min. às 17h00min. em dias úteis e de expediente no referido departamento, e poderão ser obtidos Gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: https://buritama.sp.gov.br/ - (licitação - editais - tipo: Pregão Eletrônico n°. 07/2026); Buritama (vtec.net.br) - (tipo: Pregão Eletrônico n°. 07/2026); https://pncp.gov.br/app/editais?q=buritama&status=todos&pagina=1 (modalidade da contratação: Pregão Eletrônico). Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no departamento retro citado ou por telefone no seguinte número: (18) 3190-1287. Buritama-SP, 13 de fevereiro de 2026. TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Interno nº 34196/22 - Contrato nº 100/23 - Processo de Compra nº 5338/22 - Contratada: White Martins Gases Industriais LTDA. Objeto: Locação de cilindros e recarga de gases medicinais. Aditamento nº 06: Prorrogação de Prazo em 02 meses (09/01/26 a 08/03/26). Valor global: R$ 149.634,60. Caraguatatuba, 6 de janeiro de 2026. Sérgio Arnaldo Braz Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 PI 51520/25 - PC 1214/25 - Edital 07/2026 - Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Medicamentos Padronizados Na Remume. Abertura: 03/03/2026 às 09h00min. Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes. Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2026. SÉRGIO ARNALDO BRAZ Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 - PROCESSO INTERNO Nº 52.878/2025 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.269/2025 - CONTRATO Nº 26/2026 - Objeto: Revitalização da Praça da Orla do Massaguaçú Com Reforma de Estrutura de Acesso No Município de Caraguatatuba/Sp - Contratada: CONSTRUTORA ROY LTDA - CNPJ nº 43.898.972/0001-58 - valor global: R$ 899.874,93 - Prazo: 04 meses - Assinatura: 12/02/2026. GILSON MENDES DE SOUZA Secretário Municipal de Obras Públicas / Autoridade Superior PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2025 A Prefeitura do Município de Charqueada/SP torna público que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2025, tendo como objeto, Aquisição de Computador Portátil (Notebook) Para A Secretaria Municipal de Saúde, Através da Emenda Parlamentar Nº 42580002, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital 84/2025 foi FRACASSADO. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007. Charqueada, 13 de fevereiro de 2026. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas do município de Descalvado, São Paulo, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano da Prefeitura de Descalvado/SP. DATA DA REALIZAÇÃO: Dia 09 de março de 2.026, às 08h30min, no site https://bnccompras.com/Home/Login. RETIRADA DO EDITAL: O Edital completo poderá ser retirado no link http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/ prefeitura/index.php/ portal/lista_licitacoes. INFORMAÇÕES: Maiores informações sobre o certame deverão ser obtidas diretamente pelo site https://bnccompras.com/Home/Login, fone (42) 3026-4570, ou aplicativo WhatsApp (42) 3026-4550. Como apoio, o contato da Seção de Licitação, PABX (19) 3583.9300, ramal 06, ou e-mail: [email protected]. Descalvado-SP, 13 de fevereiro de 2026. GUSTAVO DE FREITAS Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Torna público que será realizada licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, aberta através do Processo nº 027/2026, Edital nº 004/2026 do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto Modernização e Reforma de Campo de Futebol no Município de Dobrada/SP, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência - Anexo I do edital regulador do certame. O início da sessão pública está previsto para as 09h do dia 05/03/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.022/2024. Instrumento convocatório e seus anexos disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura http://transparencia.dobrada.sp.gov.br:8079/transparencia e no https://bllcompras.com e poderão ser retirados ou consultados no horário normal de expediente na sede deste órgão licitante de segunda a sexta feira das 8h as 11h e das 13h às 17h. Informações através do tel. PABX (16) 3386-9000 ou do e-mail: [email protected]. Dobrada/SP, 13 de fevereiro de 2026 ANALICE CARVALHO SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 Proc. nº12/2026. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 03/03/2026, às 08:30h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Ibirá, nº 896 - Centro, em Ibirá/SP. Edital completo pelo site www.ibira.sp.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou Tel:(17)3551-9900, com o Sr. Gustavo Dias, Pregoeiro, nos dias úteis, das 08h às 16h. Ibirá/SP, 13/02/2026. NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (RESTRITA Á PRÉ QUALIFICADOS) O Munícipio de Estrela do Norte Estado de São Paulo torna público que realizará na licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL cujo objeto se trata da Realização da 1a. FEMEI-Feira do Microempreendedor de Estrela do Norte/SP, RESTRITA A E M P R ES A S PREVIAMENTE PRÉ QUALIFICADAS CONFORME EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e normas pertinentes. Recebimento da Proposta até: 26 de Fevereiro de 2026 às 08h00Min. Setor de Licitações da Prefeitura de Estrela do Norte/SP. Edital, bem como mais informações poderão ser obtidas no site do Município de Estrela do Norte www.estreladonorte.sp.gov.br-Portal da transparência, ou junto ao setor de licitações de segunda a sexta-feira das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Fone/fax (0xx18) 3999-1313. Estrela do Norte, 13 de fevereiro de 2026. ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO Nº 11/2026 O Município de Floreal torna público a abertura de licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, para Contratação de empresa especializada para a execução de obra, em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 990492/2025/MCIDADES/CAIXA - com a finalidade de construção de unidades habitacionais no Município de Floreal/SP, de acordo com condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica determinado o dia 14 de Abril de 2026, até às 8:00, para cadastramento das empresas e recebimentos das propostas através da plataforma Licita Mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, na forma do Edital. Maiores informações (17) 2039-0000. Floreal-SP, 13 de fevereiro de 2026. RAUL SCALON Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026 O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Data da Realização: 11/03/2026. Horário de Início: 09h00. Local de Realização da Sessão: Departamento de Licitações e Contratos, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 261 - Bairro Centro - CEP 16.480-000 - Guaimbê - SP - Telefone (0XX14) 3553-9700 - E-mail: [email protected]. Esclarecimentos e Impugnações: Departamento de Licitações e Contratos, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 261 - Bairro Centro - CEP 16.480-000 - Guaimbê - SP - Telefone (0XX14) 3553-9700 - E-mail: [email protected]. Guaimbê, 13 de fevereiro de 2026. MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES Prefeita