DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 10325.721588/2013-52 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.926550/2010-26 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.972813/2010-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720136/2019-17 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15983.720178/2018-69 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.726931/2014-60 - Recorrente: REGINA ODA DALLA VECCHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13558.720150/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 18470.720316/2020-01 - Recorrente: W N R COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13855.721473/2017-91 - Recorrente: HIDROMAIS COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12154.750250/2023-14 - Recorrente: VIC LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.720225/2013-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 14 - Processo nº: 13855.720280/2019-85 - Recorrente: E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11020.720369/2016-96 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ZAMP & ZAMP CURSOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 16 - Processo nº: 10935.724928/2019-12 - Recorrente: AGROPECUARIA SAO CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10283.900947/2017-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.724388/2010-85 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FGVTN BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16175.000250/2005-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FINEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 11080.732061/2013-36 - Recorrente: PAULO ALBERTO DALPIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16020.720014/2015-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 16020.720015/2015-84 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 11065.721327/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: STG PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.729333/2018-25 - Recorrente: STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.901456/2015-57 - Recorrente: STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 16327.001333/2010-93 - Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 12448.733670/2012-88 - Recorrente: GC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 3 - Processo nº: 14041.720024/2019-25 - Recorrente: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 4 - Processo nº: 10950.724864/2018-72 - Recorrente: AGRICOLA BARRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10970.720198/2016-01 - Recorrente: FG PECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 6 - Processo nº: 19515.721311/2013-67 - Recorrente: FREITAS GUIMARAES PROJETO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 7 - Processo nº: 10882.721642/2013-44 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 19515.721062/2019-03 - Recorrente: MARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 9 - Processo nº: 10166.734889/2019-10 - Recorrente: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 19515.720118/2013-17 - Recorrente: BROOKSFIELD COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10865.722365/2013-03 - Recorrente: D F J SOCIEDADE MEDICA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.727000/2018-11 - Recorrente: ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.720833/2013-12 - Recorrente: F MENDONCA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS E BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.908792/2010-23 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16095.720214/2013-57 - Recorrente: M.P.F. NOVA UNIAO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 11020.723308/2017-61 - Recorrente: AUTO VIACAO REDENTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.724139/2013-36 - Recorrente: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.723957/2013-31 - Recorrente: INTERMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10280.723092/2013-87 - Recorrente: M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10140.722253/2014-09 - Recorrente: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10280.720130/2013-40 - Recorrente: SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo nº: 10845.720497/2017-54 - Recorrente: OLDFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.722368/2014-32 - Recorrente: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.721233/2014-23 - Recorrente: STS - SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11030.722055/2014-47 - Recorrente: SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.732128/2013-99 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.732129/2013-33 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.