DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021900032 32 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10805.721607/2013-48 - Recorrente: JEDEL AFIACAO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.721333/2012-21 - Recorrente: ORGANIZACAO IMOBILIARIA DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.721629/2016-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.722412/2019-87 - Recorrente: SEMATEL SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10980.724339/2018-08 - Recorrente: M HERNASKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11634.720530/2014-41 - Recorrente: GESTOR DE TALENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.720780/2019-54 - Recorrente: PLASTFONTANA COMERCIO DE THERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 8 - Processo nº: 12448.925177/2011-10 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.913510/2016-44 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.902888/2015-05 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.901349/2014-21 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.728997/2012-12 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.728995/2012-15 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13864.720299/2014-16 - Recorrente: PALLEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 13839.723071/2011-34 - Recorrente: SULZER BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 19515.720532/2018-22 - Recorrente: RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 05/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - B r a s í l i a / D F. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10510.720741/2011-75 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.005902/2009-51 - Recorrente: ROGER CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 15586.720508/2016-37 - Recorrente: SAPEZAL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 4 - Processo nº: 19515.004727/2010-74 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 10580.726910/2016-61 - Recorrente: ESOSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 6 - Processo nº: 19515.000362/2010-17 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.002844/2010-01 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 05/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2025, relativa ao processo nº: 10384.720083/2010-23, Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI - Recorrente: FRIGOTIL - FRIGORIFICO DE TIMON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13819.720052/2008-99 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 2 - Processo nº: 10840.720143/2010-83 - Recorrente: RIBERAR COMERCIO E INSTALACAO DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 13971.002360/2009-57 - Recorrente: POSTHAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 2 - Processo nº: 10340.720991/2024-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON 3 - Processo nº: 10580.730740/2013-77 - Recorrente: SVC CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 4 - Processo nº: 16327.720066/2023-71 - Embargante: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720699/2020-33 - Recorrente: MILLENNIUM - COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 6 - Processo nº: 11634.720102/2018-42 - Recorrente: FOREMAN CONFECCOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 13971.720337/2013-24 - Recorrente: ERBS MANUTENCAO DE ACUMULADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 8 - Processo nº: 13971.721299/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.722039/2017-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.723428/2016-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 11 - Processo nº: 10437.721175/2018-15 - Recorrente: ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10850.725082/2019-60 - Recorrente: JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12571.720075/2018-52 - Recorrente: EDMUNDO DE PADUA ARNULF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 14 - Processo nº: 11065.722678/2017-65 - Recorrente: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12571.720089/2018-76 - Recorrente: NILTON PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 16 - Processo nº: 13116.720688/2017-49 - Recorrente: JELSON BEDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL