DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 10314.720862/2015-67 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10850.720861/2017-15 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 3 - Processo nº: 15586.720254/2018-19 - Recorrente: GEDEALVARES FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 10830.727248/2014-14 - Recorrente: MARIA APARECIDA GALLETTI DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.727244/2014-28 - Recorrente: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.724071/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORISBELA BECKER CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 13931.720047/2013-57 - Recorrente: IVO PROCZIKEVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13827.720118/2013-17 - Recorrente: WILSON ROBERTO BONFANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13769.720593/2012-36 - Recorrente: ANTONIO ELPIDIO DE SOUZA GAGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18186.005181/2010-85 - Recorrente: MONIKA PASTOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.001559/2009-09 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.010114/2008-68 - Recorrente: MONICA BERNARDINO MAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13116.722380/2018-19 - Recorrente: GILMAR ANTONIO DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.726855/2015-88 - Recorrente: VICENTE GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.001950/2007-42 - Recorrente: VALCI DA SILVA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19394.720100/2013-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.725633/2018-68 - Recorrente: DANIEL SANTOS SETTE CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15956.720075/2019-15 - Recorrente: RODRIGO DIAS FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.009466/2008-01 - Recorrente: GISELDA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13151.720044/2012-10 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DO CARMO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13151.720045/2012-64 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DO CARMO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 16 - Processo nº: 10865.720328/2013-52 - Recorrente: MURILO BERBERT AVIGO FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 17 - Processo nº: 19311.720253/2018-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.720306/2019-44 - Recorrente: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.722943/2018-87 - Recorrente: FRICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17734.721660/2017-01 - Recorrente: EDNA MARIA DA COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17734.721661/2017-47 - Recorrente: EDNA MARIA DA COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17734.720708/2018-36 - Recorrente: EDNA MARIA DA COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10840.720818/2019-22 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10840.720819/2019-77 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10840.721294/2018-14 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10840.721861/2018-24 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de: 02 a 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 15746.721102/2023-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 10340.720441/2021-67 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720958/2023-18 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 4 - Processo nº: 13502.722157/2016-56 - Recorrente: PW SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 19515.720604/2018-31 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 6 - Processo nº: 10840.729006/2023-29 - Recorrente: ALESSANDRA FISCHER DE SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 7 - Processo nº: 10830.722785/2017-11 - Recorrente: CLAUDIO RUBEN SIMONETTI COHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 8 - Processo nº: 10283.727428/2022-41 - Recorrente: ROMULO MAIORANA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 11000.732017/2022-60 - Recorrente: WALDIR NORBERTO SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo nº: 10980.740247/2023-24 - Recorrente: CELSO ANTONIO FRARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 11 - Processo nº: 13971.722408/2018-38 - Recorrente: MARLI SCHOVINDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 12 - Processo nº: 10437.720466/2014-62 - Recorrente: NORMAN AUGUSTO BERNA PAPST e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 15 - Processo nº: 16682.721223/2020-74 - Recorrente: PRIO FORTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.720826/2022-11 - Recorrente: PRIO FORTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 17 - Processo nº: 10340.720228/2023-17 - Recorrente: INTERSEPT TERCEIRIZAC AO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 18 - Processo nº: 16682.721166/2020-23 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 19 - Processo nº: 19515.720093/2015-13 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO FILOSOFIA E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14098.720043/2020-30 - Recorrente: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a): AD HOC JOSÉ MÁRCIO BITTES 21 - Processo nº: 10580.727573/2014-68 - Recorrente: EMV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 22 - Processo nº: 10183.722851/2024-45 - Recorrente: AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho