DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 1 - Processo nº: 14098.720084/2017-21 - Recorrente: AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14098.720013/2020-23 - Recorrente: AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 3 - Processo nº: 10920.722314/2012-81 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.722315/2012-25 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.720940/2017-47 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 6 - Processo nº: 10935.725031/2018-17 - Recorrente: SOCIEDADE EQUATORIAL DE COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 10920.724033/2014-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PISANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 8 - Processo nº: 10580.724308/2018-51 - Recorrente: SERV FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 10 - Processo nº: 10825.720595/2017-20 - Recorrente: CILENE DOMITILA MARTINS POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 11 - Processo nº: 15215.720054/2016-12 - Recorrente: SUPREMO CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 12 - Processo nº: 10380.722336/2010-33 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.722337/2010-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.722338/2010-22 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 09/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 06/03/2026 e fim às 23h59min do dia 09/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10510.723914/2016-11 - Recorrente: CLOVIS FREIRE DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.724146/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16027.720712/2017-37 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10735.001921/2010-39 - Recorrente: EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10215.720235/2014-63 - Recorrente: INDALMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13161.000769/2009-73 - Recorrente: LEAO PUITA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 19515.720479/2015-17 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14751.720341/2017-73 - Recorrente: PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720342/2017-18 - Recorrente: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14751.720339/2017-02 - Recorrente: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720340/2017-29 - Recorrente: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 6 - Processo nº: 10183.725441/2016-46 - Recorrente: FRIGOVARZEA FRIGORIFI CO DE VARZEA GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720729/2023-91 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10580.721116/2017-11 - Recorrente: JOSE RUBEM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.722951/2012-40 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 10 - Processo nº: 10860.721057/2017-26 - Recorrente: RNLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo nº: 11234.720263/2021-44 - Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo nº: 10970.720238/2017-98 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 13 - Processo nº: 10805.727596/2023-81 - Recorrente: MICHAEL KLEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 14 - Processo nº: 13136.721164/2023-85 - Recorrente: NILO GONCALVES SIMAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 13609.721606/2017-31 - Recorrente: ANNA PAULA KURRLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.721545/2017-11 - Recorrente: AUREO GAUDENCIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.721612/2017-99 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 4 - Processo nº: 10540.720694/2015-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE PARAMIRIM Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 10920.722584/2013-72 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.722583/2013-28 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17460.000676/2007-63 - Recorrente: COMFACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12045.000646/2007-34 - Recorrente: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 11 - Processo nº: 10166.724699/2012-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720355/2018-84 - Recorrente: ELDORADO MINERACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11234.721644/2023-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho