DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 10740.720004/2017-54 - Recorrente: NEW GRAN ROCHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 2 - Processo nº: 14041.720186/2017-00 - Recorrente: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721267/2016-33 - Recorrente: LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12571.720079/2017-50 - Recorrente: MARCOS FERREIRA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12571.720177/2017-97 - Recorrente: ROSA ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.721740/2017-09 - Recorrente: ROSELY DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 15504.724282/2019-59 - Recorrente: GISELLE ALMEIDA DE FARIA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 10830.727490/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ 2 - Processo nº: 10830.727492/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo nº: 19613.724479/2022-15 - Recorrente: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 12448.722897/2017-11 - Recorrente: MARIA TERESA ANDREOTTI SPIZZIRRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 5 - Processo nº: 13971.722910/2017-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.723028/2017-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.723047/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.723620/2017-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 18050.000158/2011-11 - Recorrente: SERGIO ROTH FERRAZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 10 - Processo nº: 10410.722192/2016-14 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 11 - Processo nº: 10803.720150/2012-93 - Recorrente: THIAGO CASSONI RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 12 - Processo nº: 11020.723170/2017-09 - Recorrente: WELLINGTON SIQUEIRA VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10437.721368/2016-12 - Recorrente: WILLIAM ROBERTO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 14 - Processo nº: 15586.720020/2014-48 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 15 - Processo nº: 16682.720818/2024-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18471.001508/2008-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo nº: 13855.721431/2018-31 - Recorrente: ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 18 - Processo nº: 10925.720444/2020-49 - Recorrente: B. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.721154/2021-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 20 - Processo nº: 11516.724027/2017-54 - Recorrente: BANDEIRA ESTACIONAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 21 - Processo nº: 15504.720790/2020-00 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15504.720791/2020-46 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 23 - Processo nº: 10970.720080/2018-37 - Recorrente: COBRE NORTE SERVICOS EM MINERACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 24 - Processo nº: 13896.722527/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 25 - Processo nº: 11274.720208/2023-40 - Recorrente: EDGLEI SALGADO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 26 - Processo nº: 10855.725412/2017-13 - Recorrente: FRIGORIFICO COWPIG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 27 - Processo nº: 10580.725853/2012-70 - Recorrente: FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10580.725855/2012-69 - Recorrente: FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13971.004825/2008-23 - Recorrente: HBSIS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10410.724673/2017-37 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 31 - Processo nº: 10980.723581/2018-56 - Recorrente: WA CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10872.720410/2016-31 - Recorrente: ADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 2 - Processo nº: 10437.720325/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANTONIO FRANCISCO ALVARES FLORENCE Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 3 - Processo nº: 15521.720004/2012-48 - Recorrente: JUNTA DE EDUCACAO E ACAO SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15521.720005/2012-92 - Recorrente: JUNTA DE EDUCACAO E ACAO SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 5 - Processo nº: 10315.720959/2019-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUCAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10315.721435/2017-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUCAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.