DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 10340.720006/2022-13 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.722561/2018-15 - Recorrente: JOSE GERALDO SIMOES FLORIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo nº: 15871.720021/2019-81 - Recorrente: METALURGICA D7 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 11 - Processo nº: 15504.721711/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIANNEY GESTAO EMPRESARIAL LTDA 12 - Processo nº: 15504.721714/2018-99 - Recorrente: VIANNEY GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 11557.003718/2009-24 - Recorrente: DE PAULA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.723049/2018-37 - Recorrente: ECOLURB CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 13601.000019/2008-94 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13601.000020/2008-19 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13601.000169/2008-06 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10140.721000/2019-14 - Recorrente: ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.001609/2004-66 - Recorrente: JOSE MAURO VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo nº: 10580.722161/2015-12 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10935.722566/2020-51 .7 . .11 .10508.720015/2019-59 .12 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 13609.721537/2017-66 - Recorrente: FERNANDO JOSE BUITRAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 2 - Processo nº: 10166.721426/2011-22 - Recorrente: FOSSIL ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 3 - Processo nº: 13161.721130/2017-35 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12571.720174/2017-53 - Recorrente: ALARICO ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13227.720465/2018-13 - Recorrente: ANDRADE & BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.722566/2020-51 - Recorrente: C. A. DOS SANTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 7 - Processo nº: 10935.722586/2020-21 - Recorrente: C A DOS SANTOS COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 8 - Processo nº: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA 9 - Processo nº: 11634.720230/2018-96 - Recorrente: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720176/2017-42 - Recorrente: JOSE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10508.720015/2019-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 12 - Processo nº: 10508.720016/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo nº: 15504.723721/2017-44 - Recorrente: ORTOMEC EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17546.001064/2007-48 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17546.001066/2007-37 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10314.722816/2016-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIPAR CARBOCLORO S.A. 17 - Processo nº: 36202.003087/2007-22 - Recorrente: ZAP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 21 - Processo nº: 10283.721512/2014-41 - Recorrente: MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10510.723178/2019-44 - Recorrente: PRIMO SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.723022/2015-65 - Recorrente: SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 03/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10935.723048/2012-44 - Recorrente: ARI SANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.729334/2017-95 - Recorrente: MARCELO ABREU DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.722585/2016-78 - Recorrente: RODRIGO AHMAR XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10665.721018/2017-35 - Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10240.720770/2016-79 - Recorrente: ERNST GEHART PEPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10945.721245/2017-14 - Recorrente: DIGITAL FONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 2 - Processo nº: 15588.720252/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720248/2024-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 13161.720116/2012-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO