DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA CHEC-MD N° 816, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso V, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, Instrução Normativa EMCFA-MD n° 6, de 30 de abril de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.002214/2025-82, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País do Coronel R/1 (EB) MARCOS VINICIUS SERRENHO DE CARVALHO, da Escola Superior de Guerra (ESG), para participar do National Security Simulation Exercise of Competition, Crisis and Conflict (NSEC3), no US Army War College, em Carlisle Barracks, Pennsylvania, nos EUA, no período de 23 de abril a 1º de maio de 2026, incluindo o trânsito, sem oferta de hospitalidade e com ônus para a ESG, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da missão. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. GUILHERME DA SILVA COSTA ALMIRANTE DE ESQUADRA GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 778, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000002/2026-55, resolve: N O M EA R WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO VICE-ALMIRANTE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 919, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG- MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e o disposto no inciso IV do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: CONVERTER A EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO do cargo de Coordenador- Geral de Engenharia do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, anteriormente ocupado pelo ex-servidor ARMINDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2353596, sem vínculo efetivo com a Administração, exonerado em 24 de julho de 2024 por meio da Portaria SG–MD nº 3.581, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 16, em razão de haver incorrido, durante o exercício do cargo, na infração disciplinar prevista no inciso IX do art. 116 da Lei nº 8.112, de 1990, conforme decisão constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 60012.000033/2025–17. BRUNO CORREIA CARDOSO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA PORTARIA SEGPNR-MD N° 715, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.003877/2019-79, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento , outorgada ao CC (MB) TADEU CORRÊA PINHEIRO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 766, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002792/2023-70, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao Ten Cel ANDERSON GOMES DA COSTA, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 822, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002999/2021-82, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 216, Bloco "", Apartamento , outorgada ao Ten Cel ANTONIO ALEXANDRE VISSOTTO DE PAIVA DINIZ, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 878, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002684/2023-05, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 108, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao Ten Cel RODRIGO DA SILVA GONZALEZ, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 6 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025, Edição 191, Seção 2, Página 9, que autoriza o afastamento do País do Sr. José Lourenço Pechtoll, Diretor-Presidente da Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP à Montevidéu. (Processo nº 55000.019926/2025-27) FERNANDA MACHIAVELI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 11 de fevereiro de 2026 (), relativo ao Processo nº 55000.000418/2026-56, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, Página 16, onde se lê: "..., no período de 16 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2026,...", leia-se: "..., no período de 15 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2026,...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL N° 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.020938/2026-12, resolve: Art. 1º Designar VLADIMIR SILVA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1220330, CPF n.º .473.150-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI