DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, sob o tema "Terra para trabalhar, Terra para comer, Terra para a vida", a realizar-se na cidade de Cartagena das Índias, na República da Colômbia, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2026. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.006347/2026-51. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.004846/2026-12, resolve: Nº 136 - Dispensar o servidor FAUSTO DOS ANJOS ALVIM do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. Nº 137 - Designar o servidor LUIZ FERNANDO DIAS TELES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA SNAS/MDS Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, na Resolução NUNEP nº 1, de 12 de novembro de 2021, do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), no Edital SNAS/MDS nº 2/2025, de 2 de dezembro de 2025, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e considerando o teor do Processo 71000.025953/2025-95, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Examinadora para Seleção de Professor Pesquisador para Membro do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (NUNEP/SUAS), conforme Edital SNAS/MDS nº 2, de 2 de dezembro de 2025, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Art. 2º Designar as seguintes servidoras para composição da Comissão Examinadora de Seleção: I - Ana Paula Campos Braga Franco, matrícula SIAPE nº 1556881, como Presidente; II - Suelene Henrique Gomes, matrícula SIAPE nº 1804680, como membro; e III - Gissele Carraro, matrícula SIAPE nº 1273660, como membro. Art. 3º São atribuições da Comissão Examinadora de Seleção: I - Analisar, conclusivamente, as candidaturas de professores/pesquisadores; II - Aplicar os critérios de pontuação que constam no Edital SNAS/MDS nº 2, de 2 de dezembro de 2025; III - Dirimir empates, por meio de entrevista aos candidatos, por via remota; IV - Elaborar a lista de classificação após análise e atribuição de pontuação aos critérios de formação acadêmica e de experiência profissional indicados no item 4.7 do Edital SNAS/MDS nº 2, de 2 de dezembro de 2025; V - Elaborar relatório final dos trabalhos, a ser encaminhado à autoridade competente para homologação do resultado; e IV - Resolver os casos omissos e as situações não previstas no Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. Art. 4º As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA SNAS/MDS Nº 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, na Resolução NUNEP nº 1, de 12 de novembro de 2021, do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS), no Edital SNAS/MDS nº 2/2025, de 2 de dezembro de 2025, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e considerando o teor do Processo 71000.025953/2025-95, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado final da Seleção Simplificada, regida pelo Edital nº 2, de 2 de dezembro de 2025, que objetivou a seleção pública de professor/pesquisador titular e suplente, dentre ocupantes de cargo efetivo em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, Escolas de Governo ou Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), para a composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NUNEP/SUAS). Art. 2º Em conformidade com o resultado final da referida Seleção Simplificada, ficam designados para compor a representação no NUNEP/SUAS, nas condições de titular e suplente, respectivamente, os seguintes candidatos: I - Everaldo Lauritzen Lucena Filho, titular; e II - Nívia Valença Barros, suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002711/2025-16, resolve: Art. 1º Designar PAULA HITOMI NONAKA, matrícula Siape nº 2624520, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC N° 73, de 05 de março de 2024, publicada no D.O.U em 08 de março de 2024, seção 2, página 12. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 51, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000997/2026-00, resolve: Art. 1º Designar os servidores THOMAS PARIS CALDELLAS, matrícula Siape nº 1819208, e GUSTAVO DUARTE VICTER, matrícula Siape nº 1034017, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDIC nº 716, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, Seção 2, Página 16. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14021.009397/2026-17, resolve: Designar TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1311569, para, no período de 23 a 27 de março de 2026, exercer o encargo de substituta eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, em virtude de férias do titular. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país de RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Coordenador-Geral, THAÍS MESQUITA DONINELLI, Chefe de Divisão, e GILVAN MACHADO MORAIS, Analista de Comércio Exterior, para realização de verificação in loco na empresa CEAT Limited ("CEAT"), localizada em Mumbai, Índia, no período de 17 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.000260/2026-63). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR N° 169, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000252/2026-57, resolve: Dispensar PABLO FERREIRA REGALADO, matrícula SIAPE nº 1473339, do encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA