DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA INPI/PR N° 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.019465/2025-71, resolve: Designar IGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1771050, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INPI/PR nº 193, de 30 de janeiro de 2026, publicadas no D.O.U de 04/02/2026, seção 2, página 14 e 15. Onde se lê: "..., Dispensar FELIPE COUTINHO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2529486, ..." Leia-se: "..., Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2026, FELIPE COUTINHO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2529486, ..." PORTARIA INPI/PR N° 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002103/2026-22, resolve: Dispensar FLAVIO MORETTI, matrícula SIAPE nº 2039066, do encargo de Substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Plataformas e Produtos Digitais Internos, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA INPI/PR N° 245, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002103/2026-22, resolve: Designar DOUGLAS LIMA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1160671, para exercer o encargo de Substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Plataformas e Produtos Digitais Internos, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002306/2025-54, resolve: DESIGNAR SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO para exercer o encargo de Ouvidora substituta, código FCE 1.13, da Ouvidoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026, em razão de afastamento e impedimento legal da titular do cargo, e ausência de substituto eventual, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: JAMES PATRICK MAHER JUNIOR, Arquiteto, para realização de atividades de pesquisa de campo relacionadas à sua tese de doutorado, em LONDRES/INGLATERRA, no período de 02/03/2026 a 30/07/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 125919). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: BRUNO CASTELO BRANCO, Chefe de Departamento, para participação de reuniões de fomento, em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126712). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SEICEIRA, Gerente, para participação de reuniões de fomento, em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126713). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LIVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSE ROCHA, Superintendente, para participação de reuniões de fomento, em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126714). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/02/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA, Assessora do Presidente CD, para participação no seminário internacional "Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: direitos, princípios e regras", em PALERMO/ITÁLIA, no período de 19/02/2026 a 28/02/2026, inclusive trânsito, sem ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202680018). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA PORTARIA PRESI Nº 11 BNDES, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, coloca à disposição o empregado Marcelo Trindade Miterhof, matrícula 069590, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, equivalente ao nível DAS 4 federal, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, por prazo indeterminado, conforme Oficio nº 137/2026/SE/CC/PR, de 09.02.2026. Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante, nos termos do Decreto 10.835/2021. ALOÍZIO MERCADANTE OLIVA Presidente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O S A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 21 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202248/2026-25. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201198/2026-69. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor RAUL LANSKY DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para participar da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202527/2026-99. MACAÉ EVARISTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar WESCLEY PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LETÍCIA SOUTO PANTOJA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 148, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001780/2023-19. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.