DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021800053 53 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 80, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000404/2026-09, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS MATHEUS CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3474680, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação e Execução Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação de Programação e Execução Financeira da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor OSCAR ZVEITER NETO, matrícula SIAPE nº 1558785, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação e Execução Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação de Programação e Execução Financeira da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° PR-263, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº11.177,de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro Demonstrativo dos Cargo sem Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística --IBGE, aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, da seguinte forma: I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, de Assistente Técnico, do IBGE para a Agência do IBGE em São Roque da Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, alterando a categoria para1 e a denominação para Chefe de Agência Nível I, FCE 1.02; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de março de 2026. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000394/2026-21, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Carvalho de Miranda, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula Siape nº XX361XX, em exercício na Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como convidado da Raisina Dialogue, fórum de discussão geopolítica e geoestratégica realizado na Índia, bem como de reuniões com instituições indianas do setor de saúde, no período de 26 de fevereiro a 10 de março de 2026, em Nova Delhi/Índia, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.004925/2025-26, AUTORIZA o afastamento do País de BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA , CPF: .178.239-*, Coordenadora Geral de Navegação Marítima, para participar da "4ª Edição do Programa de Liderança Feminina para o Setor Marítimo-Portuário - LIFE 2026", na cidade do Panamá/Panamá, período de 16 a 22 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art. 18, § 7º. TOMÉ FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.006549/2026-90 e 00058.011193/2026-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, para atuar como Secondee - Advisor to Director, ATB on Air Transport Economic Development, P-5, no Bureau do Transporte Aéreo - ATB, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 16 de março de 2026, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, no Canadá, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 70 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão. Art. 2º O ônus da missão e a responsabilidade pela prestação de contas são de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Alessandro Max Barros Bearzi, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1443282, para participar do curso "Sustentabilidade e Resiliência Portuária" (Port Sustainability and Resilience), promovido pelo Antwerp/Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado em Antuérpia, Bélgica, pelo período de 14/03/2026 a 29/03/2026, incluindo trânsito. FREDERICO DIAS Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 48, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000149/2026-11, resolve: Art. 1° Nomear KÉCIA SUZANNES BRITO DA SILVA, CPF nº .491.474-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, código CCE 1.13, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 50, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002079/2025-47, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1378622, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 282-Exonerar ECINELE BRENDA RODRIGUES BATISTA SOARES MARTINS, matrícula n° 1307475, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 283-Nomear PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula n° 3483410, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 284-Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o servidor OSMAN RIBEIRO BRASIL, matrícula nº 0444795, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Madeira-AM. Nº 285-Dispensar, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a servidora MARYJARA ADRIANE DALE TESE MAZZOCATO DAZZI, matrícula nº 0446950, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Iraí, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS. Nº 286-Dispensar, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a servidora EVANY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0447001, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Boa Vista, subordinada à Coordenação Regional Roraima I-RR. Nº 287-Dispensar SILVIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula n° 2819337, da função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação Regional Suporte São Luís-MA. Nº 288-Designar JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 1821868, para exercer a função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação Regional Suporte São Luís-MA, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e mantendo somente o exercício na Unidade de destino. Nº 299-Dispensar, a partir de 24 de fevereiro de 2026, MARIANNA MENEZES DA SILVA , matrícula Nº 3487928, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT. Nº 300-Designar CAMILA PESSIN BONASSIO, matrícula n° 3145998, para exercer função de Chefe do Serviço de Análise e Informações Geoespaciais, código FCE 1.05, da Coordenação de Cartografia da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação. Nº 301-Designar PEDRO BRAGA I GAIA, matrícula n° 2811860, para exercer função de Chefe do Serviço de Recursos Administrativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Conformidade e Processos da Coordenação-Geral de Fiscalização da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA