DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021800055 55 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS 299, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.038337/2025-73, resolve: Declarar a perda de mandato de PAULO ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Conselheiro Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado da Paraíba, com fundamento no artigo 64, inciso IX, da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria MPS nº 235, de 3 de fevereiro de 2026, a partir da data de publicação desta Portaria. WOLNEY QUEIROZ MACIEL SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.000126/2026-49, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a Renata de Sa Brito Froes, ocupante do cargo de Perita Médica Federal, matrícula Siape nº 1501879, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 18/02/2026 a 21/02/2026, com trânsito nos dias 17/02/2026 e 22/02/2026, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Congresso internacional Europeu de Doenças Inflamatórias Intestinais 2026 (ECCO)", em Estocolmo, Suécia. S EC R E T Á R I O - E X EC U T I V O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.002133/2025-14, resolve: Nº 350 - Dispensar LUCAS TROMBETTA BRANDAO, matrícula nº 3.358.190, CPF nº .376.323-*, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional em Florianópolis da Procuradoria Federal Especializada. Nº 351 - Designar DANIELA ZARAGOZA, matrícula nº 1.480.848, CPF nº .708.618-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocuradora Regional, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional em Florianópolis da Procuradoria Federal Especializada. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 352, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.027398/2026-02, resolve: Designar ANDRE LUIZ OLIVEIRA NARESSI, matrícula nº 1.993.468, CPF nº .444.538-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 354, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.350784/2025-14, resolve: Designar LUCAS LIMA DIAS, matrícula nº 3.351.381, CPF nº .016.777-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Duque de Caxias, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Duque de Caxias da Superintendência Regional Sudeste III. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 355, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.430941/2025-66, resolve: Designar ALIANE GASPAR RONDON, matrícula nº 1.510.529, CPF nº .282.557-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Revisão do Reconhecimento de Direitos da Divisão de Revisão de Direitos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 355, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.430941/2025-66, resolve: Designar ALIANE GASPAR RONDON, matrícula nº 1.510.529, CPF nº .282.557-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Revisão do Reconhecimento de Direitos da Divisão de Revisão de Direitos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIAS PRES/INSS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo Nº 35014.037102/2026-53, resolve: Nº 356 - Dispensar CRISTIANA GABRIEL FONTENELLE, matrícula nº 2.138.645, CPF nº .074.626-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Vigilância, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 357 - Designar CRISTIANA GABRIEL FONTENELLE, matrícula nº 2.138.645, CPF nº .074.626-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Vigilância, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIAS PRES/INSS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000315/2026-23, resolve: Nº 359 - Dispensar WESLEY ADILEU GOMES E SILVA, matrícula nº 1.479.061, CPF nº .766.095-, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Procuradoria Regional em Recife, código FCE 2.05, da Procuradoria Federal Especializada. Nº 360 - Designar LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA, matricula 1.784.540, CPF nº .932.024-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Procuradoria Regional em Recife, código FCE 2.04, da Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 361 - Designar MARCEL BENVINDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 1.992.974, CPF nº .120.373-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Procuradoria Regional em Recife, código FCE 2.05, da Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 362, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5004246-39.2021.4.03.6000, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.093903/2023-56, resolve: Art. 1º Reintegrar SANDEY ANDRADE PEREIRA ALVES, matrícula nº 1.945.914, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, a ser lotado na Agência da Previdência Social Campo Grande - 26 de Agosto da Gerência-Executiva Campo Grande, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00036/2025/NAP/EADM3/PGF/AGU, SEI nº 23728433. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA ELIZA DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.030819/2026-74 e Tarefa PAT nº 1003875364, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora CECILIA DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE 0895701, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 94, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.031242/2026-18 e Tarefa PAT nº 225390131, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora LARISSA FERRAZ BEDOR JARDIM , matrícula SIAPE 1224469, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 004, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, com fundamento no Artigo 20, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO