DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO DE 2026. 3. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 4. Na hipótese de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]., ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada. 5. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA N° 48, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA CELIA HILARIO SANTOS, matrícula SIAPE nº 242947, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.001434/2026-73). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 29 de 06 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 27, de 9 de fevereiro de 2026, que nomeou a servidora PRISCILLA BRASILEIRO CONSTANTINO, Matrícula SIAPE nº 2397435, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Monitoramento Assistencial - COMOA, na Assessoria de Informação Assistencial - ASSIA, na Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, para fazer constar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: "... PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 29 de 06 de fevereiro de 2026...", LEIA-SE: "... PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 30 de 06 de fevereiro de 2026...", mantendo-se os demais termos. (Processo SEI nº - 33910.001866/2026-71). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 165 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT CTS, LLC, em Kansas City, Estados Unidos da América, no período de 14/02/2026 a 22/02/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 87/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 166 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Diretor-Presidente, SIAPE nº 1905439, para participar de visita de Estado do Sr. Presidente da República à Índia e à República da Coreia, com reuniões com Apex Brasil e Pharmexil Indiana, em Nova Delhi, Bangalore e Seul, na Índia e República da Coreia, no período de 16/02/26 a 25/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 88/2026. (Processo nº. 25351.900968/2026-26). Nº 167 THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1170433, para participar da visita de Estado do Senhor Presidente da República à Índia, com reuniões com a ApexBrasil e a Pharmexcil India, realizar visita técnica à empresa Sharda Cropchem Limited e participar do evento "BRICS Health Dialogue", em Nova Delhi e Greater Noida, na Índia, no período de 16/02/26 a 25/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuitos Deliberativos nº 88/2026 e 83/2026. (Processos nº. 25351.900968/2026-26 e nº. 25351.903846/2026-91). Nº 168 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora, SIAPE Nº 1559807, para participar da visita de Estado do Senhor Presidente da República à Índia, com reuniões com a ApexBrasil e a Pharmexcil India e participar do evento "BRICS Health Dialogue", em Nova Delhi, na Índia, no período de 16/02/2026 a 25/02/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuitos Deliberativos nº 88/2026 e 83/2026. (Processos nº. 25351.900968/2026-26 e nº. 25351.903846/2026-91). Nº 169 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE Nº 1627630, para participar Visita de Estado do Sr. Presidente da República à Índia, reuniões com Apex Brasil e Pharmexil India, em Nova Delhi, na Índia, no período de 16/02/26 a 23/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 88/2026. (Processo nº. 25351.900968/2026-26). Nº 170 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar da visita de Estado do Sr. Presidente da República à Índia, reuniões com Apex Brasil e Pharmexil India, em Nova Delhi, na Índia, no período de 16/02/26 a 23/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 88/2026. (Processo nº. 25351.900968/2026-26). Nº 171 DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Diretora, SIAPE nº 1518120, para participar para participar da visita de Estado do Sr. Presidente da República à República da Coreia e reuniões com Apex Brasil e Pharmexil India, no período de 19/02/26 a 26/02/26, em Seul, na Reública da Coreia, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 88/2026. (Processo nº. 25351.900968/2026-26). Nº 172 ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568400, para participar para participar da visita de Estado do Sr. Presidente da República à República da Coreia e reuniões com Apex Brasil e Pharmexil India, em Seul, na Reública da Coreia, no período de 19/02/26 a 26/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 88/2026. (Processo nº. 25351.900968/2026-26). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA N° 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 18/02/2026, o servidor PAULO DO CARMO FREITAS, matrícula SIAPE nº 1492965, do cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA N° 175, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 23/02/2026 a 28/02/2026, o servidor NORBERTO POLLA DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1568448, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 176, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1477688, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Quarta Diretoria. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 177, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 18/02/2026 a 25/02/2026, o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 178, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora RENATA DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2820402, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada do respectivo encargo a servidora FERNANDA MACIEL REBELO, matrícula SIAPE nº 1491236. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 516, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25100.000507/2026-11, resolve: Designar LUIS CARLOS MARCHÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Responsabilização de Pessoa Física - CORPF, da Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, código 500131, ficando dispensado do referido encargo JOSÉ MARIA CAMPOS RODRIGUES. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA