DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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NÍVEL II ES P EC I A L .36 .................. . 13.394,05 . 17.157,78 . 18.383,18 . .35 .................. . 12.992,19 . 16.643,00 . 17.831,64 . .34 .................. . 12.602,43 . 16.143,72 . 17.296,70 . .33 .................. . 12.224,37 . 15.659,42 . 16.777,82 . . .32 .................. . 11.857,60 . 15.189,59 . 16.274,43 . INTERMEDIÁRIA .31 .................. . 11.501,92 . 14.733,96 . 15.786,26 . .30 .................. . 11.454,01 . 14.672,58 . 15.720,50 . .29 .................. . 11.108,42 . 14.229,89 . 15.246,18 . .28 .................. . 10.775,17 . 13.803,00 . 14.788,81 . . .27 .................. . 10.451,89 . 13.388,87 . 14.345,10 . INICIAL .26 .................. . 10.138,33 . 12.987,20 . 13.914,75 . .25 .................. . 9.834,20 . 12.597,61 . 13.497,33 . .24 .................. . 9.539,15 . 12.219,65 . 13.092,38 . .23 .................. . 9.252,97 . 11.853,05 . 12.699,60 . .22 .................. . 8.975,40 . 11.497,49 . 12.318,64 . . . .21 .................. . 8.706,15 . 11.152,58 . 11.949,10 " Anexo I ao Projeto de Lei, na parte em que altera os valores do vencimento básico constantes da Tabela C, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do vencimento básico a partir de 1º/02/2026. "TABELA C Cargos da categoria Auxiliar Legislativo . CARGO EFETIVO CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO (EM R$ - A PARTIR DE) . . . . .01/02/2026 .01/07/2027 .01/07/2028 .01/07/2029 . NÍVEL I ES P EC I A L .30 .................. . 11.454,01 . 14.672,58 . 15.720,50 . .29 .................. . 11.108,42 . 14.229,89 . 15.246,18 . .28 .................. . 10.775,17 . 13.803,00 . 14.788,81 . .27 .................. . 10.451,89 . 13.388,87 . 14.345,10 . . .26 .................. . 10.138,33 . 12.987,20 . 13.914,75 . INTERMEDIÁRIA .25 .................. . 9.834,20 . 12.597,61 . 13.497,33 . .24 .................. . 9.539,15 . 12.219,65 . 13.092,38 . .23 .................. .9.252,97 .11.853,05 .12.699,60 . .22 .................. . 8.975,40 . 11.497,49 . 12.318,64 . .21 .................. . 8.706,15 . 11.152,58 . 11.949,10 . . .20 .................. . 7.698,06 . 9.861,21 . 10.565,50 . INICIAL .19 .................. . 6.842,71 . 8.765,51 . 9.391,54 . .18 .................. . 6.082,40 . 7.791,56 . 8.348,03 . .17 .................. . 5.406,56 . 6.925,80 . 7.420,44 . .16 .................. . 4.805,85 . 6.156,29 . 6.595,98 . . . .15 .................. . 4.271,86 . 5.472,26 . 5.863,09 " Anexo II ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa dos Servidores, constante do Anexo V à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026. "ANEXO II (Anexo V da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010) Tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal (art. 7º) . C AT EG O R I A .FAT O R (A PARTIR DE) . . .01/02/2026 .01/07/2027 .01/07/2028 .01/07/2029 . .Consultor Legislativo e Advogado ........ .1,53 .1,04 .1,01 . .Analista Legislativo ........ .1,13 .0,74 .0,74 . .Técnico Legislativo ........ .1,25 .0,87 .0,87 . .Auxiliar Legislativo ........ .1,36 .1,03 .1,00 " Anexo III ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores da Gratificação de Representação dos Servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante da Tabela A do Anexo VI à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, na coluna referente a 1º de julho de 2027, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026. "ANEXO III (Anexo VI da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010) Tabela de fatores da Gratificação de Representação dos Servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal TABELA A (art. 8º) Cargos efetivos das categorias Consultor Legislativo, Advogado, Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo . C AT EG O R I A .FAT O R (A PARTIR DE) . . .01/02/2026 .01/07/2027 . .Consultor Legislativo e Advogado .......... .zero . .Analista Legislativo .......... .zero . .Técnico Legislativo .......... .zero . .Auxiliar Legislativo .......... .zero " Anexo III ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores da Gratificação de Representação dos Servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante da Tabela B do Anexo VI à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026. "TABELA B (art. 11, I) Cargos em comissão . S Í M B O LO .FAT O R (A PARTIR DE) . . .01/02/2026 .01/07/2027 .01/07/2028 .01/07/2029 . .SF-1 ............. .1,700 .1,122 .1,0455 . .SF-2 ............. .1,700 .1,122 .1,0455 . .SF-3 ............. .1,700 .1,122 .1,0455 " Anexo IV ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores de funções comissionadas dos Servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante do Anexo VII à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027 e de 2028, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026. "ANEXO IV (Anexo VII da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010) Tabela de fatores de funções comissionadas dos Servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Senado Federal (art. 10) . S Í M B O LO .FAT O R (A PARTIR DE) . . .01/02/2026 .01/07/2027 .01/07/2028 . .FC - 1 ............ . 0,20 . 0,16 . .FC - 2 ............ . 0,31 . 0,27 . .FC - 3 ............ . 0,44 . 0,37 . .FC - 4 ............ . 0,56 . 0,47 . .FC - 5 ............ . 0,68 . 0,57 . .FC - 6 ............ . 0,77 . 0,62 . .FC - 7 ............ . 0,85 . 0,67