DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026021800011 11 Nº 32-A, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Anexo III do Projeto de Lei na parte em que altera os valores unitários das funções de confiança, constantes do Anexo III da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a partir de 1º/1/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2029, e a célula valor unitário a partir de 1º/01/2026. "ANEXO III (Anexo III da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001) FUNÇÕES DE CONFIANÇA (Inciso I do caput do art. 3º) . .NÍVEL DA F U N Ç ÃO .Q U A N T I DA D E .VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 1º/1/2026 (EM R$) .VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 1º/1/2027 (EM R$) .VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 1º/1/2028 (EM R$) .VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 1º/1/2029 (EM R$) . .FC - 8 .3 .................... .9.495,18 .9.922,46 .10.319,36 . .FC - 7 .32 .................... .8.044,90 .8.406,92 .8.743,20 . .FC - 6 .156 .................... .7.319,76 .7.649,15 .7.955,11 . .FC - 5 .61 .................... .6.594,62 .6.891,38 .7.167,03 . .FC - 4 .192 .................... .5.584,99 .5.836,31 .6.069,76 . .FC - 3 .297 .................... .4.152,93 .4.339,81 .4.513,41 . .FC - 2 .59 .................... .2.189,66 .2.288,19 .2.379,72 . .FC - 1 .113 .................... .1.642,24 .1.716,15 .1.784,79 . .T OT A L .913 .................... .- .- .- " Anexo IV do Projeto de Lei na parte em que altera os valores unitários das remunerações, constantes do Anexo IV da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a partir de 1º/1/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2029, e a célula remuneração a partir de 1º/01/2026. "ANEXO IV CARGOS EM COMISSÃO (Anexo IV da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001) (Inciso II do caput do art. 3º) . .DENOMINAÇÃO DO CARGO .Q U A N T I DA D E .REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º/1/2026 (EM R$) .REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º/1/2027 (EM R$) .REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º/1/2028 (EM R$) .REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º/1/2029 (EM R$) . .OFICIAL DE GABINETE .14 .................... .26.549,12 .27.611,08 .28.654,78 . .ASSISTENTE .23 .................... .18.682,72 .19.430,03 .20.164,49 . .T OT A L .37 .- .- .- .- " Anexo V do Projeto de Lei na parte em que altera os valores do vencimento básico do cargo de auditor federal de controle externo com jornada normal, constantes da Tabela A do Anexo V da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a partir de 1º/1/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2029, e a célula do valor a partir de 1º/01/2026. "ANEXO V (Anexo V da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001) (§ 2º do art. 15) . .TABELA A: VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO COM JORNADA NORMAL . .CARGO: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO . .CLASSE .P A D R ÃO .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2026 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2027 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2028 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2029 (EM R$) . Especial .13 ..................... .21.729,97 .22.599,17 .23.453,42 . .12 ..................... .20.964,36 .21.802,94 .22.627,09 . .11 ..................... .20.489,32 .21.308,89 .22.114,37 . . .10 ..................... .20.025,54 .20.826,56 .21.613,80 . B .9 ..................... .18.976,31 .19.735,36 .20.481,36 . .8 ..................... .18.547,27 .19.289,16 .20.018,29 . .7 ..................... .18.054,95 .18.777,15 .19.486,93 . . .6 ..................... .17.575,89 .18.278,92 .18.969,86 . A .5 ..................... .16.654,68 .17.320,87 .17.975,60 . .4 ..................... .16.217,46 .16.866,16 .17.503,70 . .3 ..................... .15.793,03 .16.424,75 .17.045,61 . .2 ..................... .15.380,96 .15.996,20 .16.600,86 . . .1 ..................... .13.408,44 .13.944,78 .14.471,89 " Anexo V do Projeto de Lei na parte em que altera os valores do vencimento básico do cargo de auditor federal de controle externo com jornada normal, constantes da Tabela B do Anexo V da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a partir de 1º/1/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2029, e a célula do valor a partir de 1º/01/2026. . .TABELA B: VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO COM JORNADA DE 30 HORAS/SEMANA . .CARGO: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO . .CLASSE .P A D R ÃO .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2026 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2027 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2028 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2029 (EM R$) . Especial .13 ..................... .16.297,48 .16.949,37 .17.590,06 . .12 ..................... .15.723,27 .16.352,20 .16.970,32 . .11 ..................... .15.366,99 .15.981,67 .16.585,78 . . .10 ..................... .15.019,15 .15.619,92 .16.210,35 . B .9 ..................... .14.232,23 .14.801,52 .15.361,02 . .8 ..................... .13.910,45 .14.466,87 .15.013,72 . .7 ..................... .13.541,21 .14.082,86 .14.615,19 . . .6 ..................... .13.181,91 .13.709,19 .14.227,40 . A .5 ..................... .12.491,01 .12.990,65 .13.481,70 . .4 ..................... .12.163,10 .12.649,62 .13.127,78 . .3 ..................... .11.844,78 .12.318,57 .12.784,21 . .2 ..................... .11.535,72 .11.997,15 .12.450,64 . . .1 ..................... .10.056,33 .10.458,58 .10.853,92 Anexo V do Projeto de Lei na parte em que altera os valores do vencimento básico do cargo de auditor federal de controle externo com jornada normal, constantes da Tabela C do Anexo V da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a partir de 1º/1/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2029, e a célula do valor a partir de 1º/01/2026. . .TABELA C: VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE MÉDICO COM JORNADA DE 20 HORAS/SEMANA . .CARGO: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE MÉDICO . .CLASSE .P A D R ÃO .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2026 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2027 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2028 (EM R$) .VALOR A PARTIR DE 1º/1/2029 (EM R$) . Especial .13 ..................... .10.864,98 .11.299,58 .11.726,71 . .12 ..................... .10.482,18 .10.901,47 .11.313,54 . .11 ..................... .10.244,66 .10.654,45 .11.057,19 . . .10 ..................... .10.012,77 .10.413,28 .10.806,90 . B .9 ..................... .9.488,16 .9.867,68 .10.240,68 . .8 ..................... .9.273,63 .9.644,58 .10.009,14 . .7 ..................... .9.027,48 .9.388,57 .9.743,46 . . .6 ..................... .8.787,94 .9.139,46 .9.484,93 . A .5 ..................... .8.327,34 .8.660,43 .8.987,80 . .4 ..................... .8.108,73 .8.433,08 .8.751,85 . .3 ..................... .7.896,52 .8.212,38 .8.522,81 . .2 ..................... .7.690,48 .7.998,10 .8.300,43 . . .1 ..................... .6.704,22 .6.972,39 .7.235,95