DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Note-se, pelo gráfico seguinte, como essa relação preço/custo se deterioraria a partir de P3, justamente quando a penetração dos importados cresce consideravelmente: Relação custo/preço [ CO N F I D E N C I A L ] (Imagem confidencial removida) Fonte: Indústria doméstica 1776. Para Usiminas, CSN e ArcelorMittal, o dano seria notório: os indicadores da indústria doméstica teriam apresentado retração significativa particularmente de P4 para P5, tanto os quantitativos quanto os econômico-financeiros, como impacto direto dos preços observados nos aços laminados a frio da China. 1777. As produtoras nacionais argumentaram então que o mercado global do setor siderúrgico, que incluiria o produto similar, seria marcado pelo excesso de capacidade de produção causada pelo maior produtor de aço do mundo, muito acima de todos os demais: a China. 1778. A indústria doméstica destacou que excesso de capacidade de produção significaria que haveria mais capacidade de produção do que o que seria demandado, sendo resultado da interferência estatal e das políticas de subsídios para as empresas siderúrgicas chinesas. Como teria pontuado o parágrafo 423 do Parecer de abertura, de acordo com a OCDE, entre 2007 e 2023, a capacidade instalada de aço bruto da China teria aumentado em quase 100%, muito superior ao crescimento observado a nível mundial. Publicação especializada, também citada no Parecer de abertura, da S&P, destacaria que, em 2024, registrar-se-ia aumento da capacidade e da produção de aço na China, contrastando com a insuficiente demanda de aço no mercado interno chinês, em especial pela demanda letárgica no setor de construção civil no país. 1779. Portanto, para as produtoras nacionais, o enorme excesso de capacidade de produção da China, estimulado pelo Estado chinês e ignorando a demanda de mercado, e a China ser, de longe, o maior produtor e exportador mundial do produto, faria com que os preços internacionais fossem determinados pelos produtores e exportadores chineses. 1780. Usiminas, CSN e ArcelorMittal ponderaram que a queda no consumo de aço no país aprofundaria ainda mais a pressão exercida pelos produtores e exportadores chineses nos preços internacionais. Exemplo disso poderia ser verificado no caso do Brasil, onde o maior volume e a maior subcotação da série analisada teria sido justamente observada em P5 (2023), sendo que em 2024 observar-se-iam preços ainda menores e volumes ainda maiores de produtos chineses. Fato relevante e preocupante seria destacado pelo relatório do J.P. Morgan, que identificaria que as siderúrgicas chinesas estariam operando com margens de rentabilidade negativas a maior parte do tempo desde julho de 2022. 1781. De acordo com a indústria doméstica, seria certo que o excesso de capacidade de produção colossal da China, com preços significativamente baixos e fora de padrões de mercado, já estaria sendo desviado para o Brasil, impulsionado pelo fato de esse país já ser alvo de diversas medidas antidumping, compensatórias, salvaguardas, de segurança nacional, ambientais e sociais, tomadas pelos principais países produtores e consumidores mundiais. Como episódio mais recente da conjuntura internacional no setor siderúrgico, que teria como seu principal ator a China: Em 10/02/2025, os EUA instituiriam sobretaxa de 25%, em razão de segurança nacional (Seção 232), inclusive sobre exportações de aço do Brasil e outros países, para neutralizar impactos negativos para a indústria local causados pelo excesso de capacidade e a inundação do mercado internacional com produtos chineses. A Proclamação do Presidente dos EUA justificaria a medida aplicada contra o Brasil justamente em razão "das importações brasileiras de países com níveis significativos de excesso de capacidade, especificamente a China, crescerem tremendamente nos últimos anos". 1782. No entendimento das produtoras nacionais, o nexo causal seria evidente. Algumas partes interessadas, sem as necessárias comprovações, chegariam a afirmar que P3 seria atípico e que, por isso, não se poderia atribuir às importações a causa do dano desde então. Ora, como demonstrariam os indicadores da indústria doméstica, a deterioração ocorreria independentemente de P3. 1783. Seria preciso pontuar, de acordo com Usiminas, CSN e ArcelorMittal, que teria sido a partir de P3 que as importações teriam tido penetração maior no mercado brasileiro, e isso não se reduziria nos dois períodos seguintes. Ou seja, por meio de redução constante de preços, aliada à prática de dumping, os chineses teriam ampliado sua participação a ponto de forçar a indústria doméstica a condicionar sua política de preços não mais aos seus custos, e sim à necessidade de tentar frear o avanço da concorrência desleal. 1784. A indústria doméstica afirmou que seria preciso somar a isso o já notório entendimento de que o nexo causal seria particularmente sensível na última passagem (P4 a P5), justamente por ser o período em que se avaliaria o dumping. Nesse ponto, restaria evidente que, sofrendo com a maior subcotação de toda a série - combinada com o igualmente maior volume importado de todo o período de dano -, a indústria doméstica não conseguiria sequer manter resultado operacional positivo em P5. Não apenas por essa relação direta entre importações com dumping e dano experimentado pela indústria doméstica que o nexo causal se materializaria, mas também pela não atribuição de dano por eventuais outros fatores. Nesse sentido, observar-se-ia, por exemplo, que: - As demais importações não teriam condão de provocar dano. - A redução da alíquota do Imposto de Importação teria sido linear. - As exportações das produtoras nacionais seriam responsáveis por parcela pouco representativa das vendas e oscilaram pouco no período. - As vendas internas das produtoras nacionais teriam diminuído em maior escala que a observada no mercado brasileiro, o que teria levado à perda de participação de mercado inclusive no intervalo P1 a P5. Além disso, de P4 a P5, quando a deterioração dos indicadores econômico-financeiros se tornaria mais patente, o mercado brasileiro teria crescido 6,6%. 1785. Usiminas, CSN e ArcelorMittal enfatizaram ainda que a situação teria ficado ainda mais crítica, uma vez que as importações chinesas seguiriam aumentando (em P6, o volume teria sido 18% maior que P5) e os preços, caindo ainda mais (queda de 8% em P6, comparando com P5, na condição CIF). 1786. Ante todo o exposto, as produtoras nacionais concluíram pela necessidade da aplicação de direitos antidumping, haja vista: - a evolução das importações brasileiras de laminados planos a frio desde P5; - deterioração dos índices da indústria doméstica; e - desvio de comércio para o mercado brasileiro. 1787. Em manifestação conjunta de 6 de março de 2025, as importadoras Duferco, Usina Metais e Sul-Corte afirmaram que o suposto dano sofrido pela peticionária não teria ocorrido em razão das importações objeto da investigação, mas de um retorno aos indicadores normais e históricos das empresas. 1788. Segundo as importadoras, em P3, a Usiminas e as demais produtoras brasileiras de laminados planos a frio teriam obtido rentabilidade histórica. Devido ao caráter excepcional, obviamente, os anos que se seguiram não possuiriam resultados tão expressivos, o que teria resultado na queda natural de indicadores quando comparados à P3. 1789. Porém, de acordo com as importadoras, se comparados a P1, verificar-se-ia que os resultados de P4 e P5 seriam bons e a queda identificada como "dano" seria apenas um retorno à normalidade dos indicadores. O suposto dano também deveria ser atribuído às dificuldades operacionais da empresa, como paradas de alto-fornos e elevação nos custos das matérias-primas. 1790. Segundo Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, em suas Demonstrações Financeiras Padronizadas (2021, p. 30), a própria Usiminas teria destacado que o ano de 2021 foi um ano de rentabilidade histórica para a companhia, tornando-o incomparável com os demais períodos analisados. Conforme divulgado pelo relatório, a peticionária teria obtido resultado recorde neste ano: RELATÓRIO DIVULGADO PELA USIMINAS (Figura removida) Fonte: Usiminas Demonstrações Financeiras Padronizadas - DFP 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019 Elaboração: Duferco, Usina Metais e Sul-Corte. Valores Atualizados até 12/2024, IGP-M médio do ano. 1791. Segundo as importadoras, o desempenho excepcional da peticionária em P3 poderia ser facilmente identificado por meio da análise das suas demonstrações de resultados dos últimos anos. Entre P1 e P2, os indicadores da Usiminas, tais como receita líquida e lucro líquido, já haviam melhorado e, entre P2 e P3, a empresa registrou um salto de 109,7% na receita líquida e um impressionante aumento de 216,7% no lucro líquido. Dada a excepcionalidade do desempenho de P3 e P4, os resultados da peticionária foram amplamente noticiados, inclusive em seu próprio site. Em uma dessas ocasiões, foi noticiado o segundo melhor EBTIDA em 14 anos, obtido em 2022 (P4), o qual ficava atrás apenas de 2021 (P3), um "um ano atípico por conta da retomada da economia após o período mais crítico da pandemia" 1792. Nesse sentido, de acordo com as importadoras, a queda de P3 para P4 e de P4 para P5 configuraria apenas um retorno à normalidade, após um momento de resultados financeiros inéditos, junto com dificuldades operacionais. 1793. O suposto dano à indústria doméstica, de acordo com Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, poderia ser atribuído a outros fatores, a exemplo das decisões das empresas que compõem a indústria doméstica: - Parada do Alto-forno 2 em 2021 (P3); - Paralisação temporária das operações devido às chuvas em 2022; - Parada do Alto-forno 3 em 2023 (P5). 1794. Segundo as importadoras, a própria Usiminas teria informado, em 2022 (P4), que, mesmo após o retorno da operação do Alto-forno 2, as coquerias da Usina de Ipatinga manteriam menor disponibilidade de produção, o que teria obrigado a empresa a adquirir coque em volumes superiores aos usuais, gerando aumento de custos. Em P5, a evolução das vendas e dos preços unitários relativos à receita líquida, custo operacional e margem de lucro (EBITDA) demonstraria que o resultado econômico e financeiro da Usiminas teria sido afetado negativamente pelo aumento da importância do custo operacional unitário sobre o preço da receita líquida unitária, que teria alcançado [RESTRITO]% em 2023, frente a [RESTRITO]% em 2022 e [RESTRITO]% em P3, considerado um ano excepcional e atípico. 1795. A redução do preço médio de venda observada de P3 a P5, de acordo com Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, teria ocorrido junto à elevação do custo médio de produção, o que explicaria a redução da margem de lucro EBITDA. A ascensão e declínio do preço médio realizado nas vendas da peticionária teria acompanhado a tendência de queda do preço da matéria-prima no mercado internacional. 1796. De acordo com as importadoras, outro ponto de atenção foi: "a maior redução da receita do segmento siderúrgico, em paralelo à elevação da receita da mineração, o que explica a redução do preço médio da receita pelo produto com menor valor agregado". (Figura removida) Fonte: Relatórios Financeiros Padronizados das Companhias, entre 2018 e 2023 Elaboração: BFSA Trade Law. 1797. Para as importadoras, a elevação do custo da empresa seria explicada pela redução da capacidade instalada, pois, ainda que tenha ocorrido a manutenção do volume das vendas (mineração e siderurgia) em 13 milhões de toneladas, com preço médio de R$ 2.184, custo de R$ 2.043 e margem de lucro EBITDA de apenas R$ 139, esta teria sido a menor margem da série. A Usiminas reportou essa informação em seu relatório financeiro de 2023 (P5). Comportamento das vendas, custo e margem de lucro da peticionária (Figura removida) Fonte: Usiminas DFP 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019 Elaboração: BFSA Trade Law. Valores Atualizados até 12/2024, IGP-M médio do ano 1798. Duferco, Usina Metais e Sul-Corte observaram que o preço do aço teria declinado no período analisado, conforme indicado pelo gráfico que traria a convergência dos preços de diferentes indicadores financeiros (Dow Jones, LME e China). Cotação do preço do aço (Figura removida) Fonte: Investing.com. disponível em: https://br.investing.com/ Elaboração: BFSA Trade Law Importações de laminados planos a frio totais e da China (Figura removida) Fonte: Comex Stat 12/2024 Elaboração: BFSA Trade Law