DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação dos direitos definitivos específicos nos seguintes termos: Direito Antidumping Definitivo .País .Produtor/Exportador Margem de Dumping Absoluta (US$/t) China .Hebei Jingye High Quality Steel Technology Co Ltd 322,93 .Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co Ltd 513,30 .Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. 558,69 .Shandong Iron and Steel Group Rizhao Co Ltd 641,73 .Angang Steel Company Limited Anping Yunde Metal Co Ltd Asiametals Industrial and Trading (Hunan) Co. Ltd Baotou Steel Bengang Steel Plates Co Ltd Bichamp Cutting Technology (Hunan) Co., Ltd 583,875 .Bomis New Material Co., Limited Bx Steel Posco Cold Rolled Sheet Co Ltd Donghai New Materials Co Dongyang Heyu Metals Co., Ltd Grand Steel Corporation Limited Guangzhoucgoodsteelco., Ltd .Guanxian Chuangyu New Materials Co. Ltd Han Steel Group Hanbao Iron & Steel Co. Ltd Hbis Company Limited Tangshan Hbis Group Co Ltd Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd .Jiangsu Dinguida Special Co Jiangsu Shagang Group Co., Ltd. Jiangsu Tisco Supply Co., Ltd Jingye Iron and Steel Co., Ltd Key Success International Industrial Limited Langfang Shenhua Industry and Trading Co Ltd .Liaocheng Camgan Composite Material Co.,Ltd Luhao Special Stell Co., Ltd Maanshan Iron & Steel Co Ltd., China New Tianjin Steel Group Ningbo Silver Harbor Auto Technology Co., Ltd. Oes Steel Group Co Ltd .Ouersen Steel Industrial Limited Shandong Chengming Steel Co., Ltd Shandong Guanxian Steel Plates Co Ltd Shandong Guanzhou Co. Ltd Shandong Sino Steel Co., Limited Shandong Tanglu Metal Materiais Co., Ltd .Shandong Zuoze Special Steeel Co., Ltd. Shougang Group Shougang Jingtang United Iron & Steel Co Ltd Simco Holding Limited Sino Sea Industrial Pte Ltd Steel Sheet Plant of Qian'an City Jiujiang Wire Co Ltd Suzhou Fanbang Metal Material Co., Ltd .Suzhou Xianglou New Material Co Ltd Tangshan Donggang Sheet Metal Manufacturing Co Tangshan Guxing Cold Rolled Silicon Steel Co., Ltd Tangshan Iron And Steel Group Hight Strength Automotives Tangshan Ruiyin International Trade Co.,Ltd Tangshan Zhirong Metallurgy New Materials Co., Ltd Tianjin Rolling-One Steel Co Ltd .Tianjin Xuboyuan Iron & Steel Trading Co.,Ltd. Tianjin Youfa International Trade Co. Ltd Tuolian Metal Products Co., Limited Wuchan Zhongda Fortune Link Eternational Co.,Ltd Wuhan Squirrel Construction Machinery Co., Ltd Zebra New Material Limited Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co.,Ltd .Zhejiang Baoheng Pipe Manufacturing Co Ltd Zhejiang Jintuo Mechanical & Electrical Co Ltd . .Demais 670,02 Elaboração: DECOM. (*) Republicada por ter saído com incorreções na tabela do art. 1º, na versão publicada no DOU de 13/2/2026, edição 31, Seção 1, página 5. RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer SEI nº 44/2026/MDIC, e o deliberado em sua 234ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, comumente classificadas no subitem 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por mil unidades, nos montantes abaixo especificados: . .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Definitivo (US$/mil unidades) . .China .Anhui Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Lt d .0,23 . .China .Yangzhou Medline Industry Co., Ltd .2,88 . .China .Anhui Easyway Medical Supplies Co., Ltd .1,60 . .China .Anhui Kangda Medical Products Co.,Ltd .1,60 . .China .Berpu Medical Technology Co., Ltd .1,60 . .China .Caina Technology Co., Ltd .1,60 . .China .Cangzhou Hengyun Plastic Industry Co., Ltd. .1,60 . .China .Gaotang Huifa Machinery Processing Co., Ltda .1,60 . .China .Hangzhou Feiru Imp & Exp. Co., Ltd .1,60 . .China .Jiangsu Jichun Medical Devices Co., Ltd .1,60 . .China .Jiangsu Kanghua Medical Equipment Co., Ltd .1,60 . .China .Jiangyin Nanquan Macromolecule Product Co., Ltd .1,60 . .China .Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. .1,60 . .China .Shandong Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd .1,60 . .China .Shanghai Berpu Medical Co., Ltd .1,60 . .China .Sol-Kl (Shanghai) Medical Products Company Limited .1,60 . .China .Weihai Jierui Medical Products Co., Ltd .1,60 . .China .Zhejiang Ini Medical Devices Co., Ltd .1,60 . .China .Zhejiang Kangkang Medical Devices Co. Ltd .1,60 . .China .Demais empresas .25,57 § 1º A classificação tarifária a que se refere o caput é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping. § 2º O disposto no caput não se aplica às agulhas de insulina, agulhas para biópsia, agulhas para inseminação de animais, agulhas para anestesia, agulhas comercializadas a granel não estéreis e agulhas não hipodérmicas. Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê ANEXO ÚNICO O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas, comumente classificados no subitem 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nº 19972.000839/2024-64 (restrito) e nº 19972.000838/2024-10 (confidencial). 1. DO PROCESSO 1.1 Da petição 1. Em 30 de abril de 2024, a Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., doravante também denominada peticionária ou BD Brasil, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas, classificadas no código tarifário 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 2. Em 8 de julho de 2024, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária, após pedido de prorrogação, apresentou, tais informações tempestivamente em 22 de julho de 2024. 1.2 Da notificação ao governo do país exportador 3. Em 26 de agosto de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 5765/2024/MDIC e nº 5770/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.