DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por outro lado, um aço é ligado quando contém, em peso, um ou mais dos seguintes elementos nas proporções indicadas: teor de alumínio igual ou superior a 0,3%; teor de boro igual ou superior a 0,0008%; teor de cromo igual ou superior a 0,3%; teor de cobalto igual ou superior a 0,3%; teor de cobre igual ou superior a 0,4%; teor de chumbo igual ou superior a 0,4%; teor de manganês igual ou superior a 1,65%; teor de molibdênio igual ou superior a 0,08%; teor de níquel igual ou superior a 0,3%; teor de nióbio igual ou superior a 0,06%; teor de silício igual ou superior a 0,6%; teor de titânio igual ou superior a 0,05%; teor de tungstênio igual ou superior a 0,3%; teor de vanádio igual ou superior a 0,1%; teor de zircônio igual ou superior a 0,05%; ou teor igual ou superior a 0,1% de outros elementos (exceto enxofre, fósforo, carbono e nitrogênio [azoto]), individualmente considerados. 127. O produto objeto da investigação pode ser aplicado na construção civil (telhas, calhas e tapamentos laterais, entre outros), indústria automobilística (painéis expostos e peças, por exemplo), fabricação de eletrodomésticos, produtos ligados à agricultura (incluindo silos e galpões para estocagem), e outros segmentos, como dutos de ar, painéis elétricos, e gabinetes de computador. 128. O produto não está submetido a regulamentos técnicos. No entanto, há normas técnicas cuja observância serve como garantia de que o produto solicitado atende à aplicação a que se destina. Tais normas técnicas são especificadas por meio de sistemas de normalização nacional (NBR), internacional (ASTM, DIN, JIS, SAE, dentre outras) e/ou especificações de clientes que definem características particulares, tais como, tolerâncias dimensionais, tolerâncias de revestimentos, composição química, propriedades mecânicas, tolerâncias de formas e aspectos, condições de fornecimento e certificação. 129. O número de normas técnicas é elevado, contudo, algumas das principais são: NBR7008, ASTM653, EN10152, EN10349, JIS3302 e JIS3313 (especificam a camada de revestimento e o grau de aço); NBR14964 e ASTM A879 (especificam a camada de revestimento); NBR5915, NBR6658, NBR6649, ASTM1008, EN10268 e EN10338 (especificam o grau de aço). 130. Com relação aos possíveis canais de distribuição, o produto objeto da investigação pode ser vendido para distribuidores ou para usuários finais. 131. Por fim, segue a descrição do processo produtivo dos laminados planos revestidos objeto da investigação, utilizado na China, tal qual apresentado na petição. 132. O produto objeto da investigação é produzido em duas etapas: (i) a produção do substrato de aço, que pode ser realizada a partir dos processos de laminação a quente e/ou a frio; e (ii) a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente. 133. Com relação à produção do substrato de aço por laminação a quente ou a frio, as etapas são descritas em detalhes a seguir. 134. Os produtos laminados planos a quente são resultado do processamento de várias matérias-primas, em especial o minério de ferro e o carvão. Na siderurgia, pode-se utilizar carvão mineral ou vegetal. 135. O carvão exerce duplo papel na fabricação do aço. Como combustível, permite que se alcancem elevadas temperaturas (cerca de 1.500o Celsius), necessárias para a fusão do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio, que se desprende do minério com a alta temperatura, deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro para ligação com o carbono ocorre dentro de um alto-forno. No processo de redução, o ferro se liquefaz e passa a se chamar ferro-gusa. 136. A etapa seguinte do processo é o refino, na qual o ferro-gusa é levado para a aciaria, ainda em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima de impurezas e adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos. 137. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação, é deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, os produtos laminados planos a quente. 138. Após o processo de laminação, as bobinas passam por um processo contínuo de decapagem no qual a bobina passa por um banho turbulento de uma solução ácida que retira o óxido superficial. As extremidades das chapas (ponta final da bobina em processo e ponta inicial da bobina a ser processada) são unidas por soldas a laser sendo, em seguida, submetidas ao tratamento de limpeza de superfície. Esta limpeza retira completamente a camada de óxido de ferro que se forma durante o processo de laminação a quente. Na sequência da decapagem ocorre a laminação a frio, processo cujo objetivo é reduzir a espessura das bobinas. 139. O laminador de tiras a frio tem um conjunto de cilindros, nos quais a bobina é submetida a esforços controlados de compressão e, ao mesmo tempo é tracionada, reduzindo sua espessura. Neste processo é utilizada uma emulsão de óleo e água, que tem as funções de resfriamento e lubrificação no contato entre a chapa e o cilindro. No processo de laminação, todos os resíduos são reciclados ou reutilizados. 140. A deformação a frio irá promover um encruamento elevado no material, através da deformação dos grãos no mesmo sentido da direção de laminação, a qual irá conferir ao mesmo uma condição denominada Full Hard (amplamente duro). 141. Há obtenção de tiras finas através da redução controlada, de forma que o produto tenha: (i) homogeneidade da espessura; (ii) planicidade; e (iii) rugosidade adequada aos processos seguintes. 142. As bobinas laminadas a frio full hard seguem, normalmente sem recozimento, para o abastecimento da linha de galvanização ou zincagem. Para isso, passam por processo de limpeza superficial, a fim de remover os resíduos provenientes de etapas anteriores. Neste momento, é realizada a limpeza eletrolítica para remoção de óleos e decapagem eletrolítica para remoção de óxidos. Depois, essas chapas ou bobinas são submetidas aos respectivos processos de revestimento, a depender da especificação do produto final. 143. Com relação à aplicação de revestimento metálico, as etapas do processo produtivo são as seguintes. O revestimento metálico, que pode ser geralmente de zinco, liga de zinco-ferro, aluminiozinco ou aluminiossilício, é aplicado ao substrato de aço por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente. Os produtos podem ser revestidos em uma ou nas duas faces e, neste último caso, a massa de camada pode ser igual ou diferenciada. Os processos utilizados para a aplicação do revestimento metálico são descritos a seguir: a) Galvanização eletrolítica: também conhecido como eletrogalvanização, consiste na deposição de uma camada de zinco pela passagem de corrente elétrica entre a chapa e um eletrólito. Em seguida, os produtos podem ser submetidos à seção de passivação, quando é aplicada uma película de cromo trivalente em ambas as faces do produto, com o objetivo de aumentar a resistência à corrosão do revestimento. Além disso, existe a possibilidade de aplicação de uma camada de fosfato sobre a camada de zinco, que ajuda nas etapas de estampagem e pintura. Por fim, na seção de oleamento, aplica-se uma fina camada de óleo em ambas as faces do material para facilitar o manuseio das chapas e protegê-las contra abrasão. O oleamento é feito eletrostaticamente. b) Galvanização por imersão a quente: neste processo, o primeiro passo é limpar as superfícies para melhorar a aderência do revestimento. Após a limpeza, o substrato entra em um forno de recozimento contínuo. O fogo aquece o substrato até a temperatura necessária para desenvolver as propriedades metalúrgicas desejadas do produto final. O substrato é então colocado num banho de revestimento fundido, o qual pode ser geralmente de zinco, liga de zinco-ferro, alumínio-zinco ou alumínio-silício, e, à medida que emerge do banho, realiza-se o controle da espessura do revestimento por meio de uma navalha de ar. A chapa de aço galvanizado é então resfriada em uma torre de resfriamento. Em seguida, o produto pode ser submetido a um laminador de encruamento (Skin Pass), que assegura a eliminação do patamar de escoamento, o ajuste de propriedades mecânicas e confere planicidade e rugosidade à chapa de aço. Por fim, na seção de Passivação, aplica-se uma película de cromato em ambas as faces do produto, com o objetivo de aumentar a resistência à corrosão do revestimento. 144. Registra-se que em resposta ao questionário, diversos importadores, como Ciatel Comércio de Telhas, Ferronorte Industrial e Ubá-Ferrominas Perfilados, destacaram não haver diferença de qualidade entre o produto importado e o nacional, sendo o preço o principal vetor de decisão. 2.2. Da classificação e do tratamento tarifário 145. As importações do produto do objeto da investigação são normalmente classificadas nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apresentam-se, a seguir, as descrições desses subitens tarifários: . .NCM .Descrição . .7210 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. . .€ . . .7210.30 .Galvanizados eletroliticamente . .7210.30.10 .De espessura inferior a 4,75mm . .7210.30.90 .Outros . .7210.4 .Galvanizados por outro processo: . .€ . . .7210.49 .Outros . .7210.49.10 .De espessura inferior a 4,75mm . .7210.49.90 .Outros . .€ . . .7210.6 .Revestidos de alumínio: . .7210.61.00 .–– Revestidos de ligas de aluminiozinco . .7210.69 .Outros . .7210.69.1 .Revestidos de ligas de aluminiossilício . .7210.69.11 .De peso igual ou superior a 120 g/m2 e com conteúdo de silício igual ou superior a 5%, mas inferior ou igual a 11%, em peso . .7210.69.19 .Outros . .7210.69.90 .Outros . .€ . . .7212 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. . .€ . . .7212.20 .Galvanizados eletroliticamente . .7212.20.10 .De espessura inferior a 4,75mm . .7212.20.90 .Outros . .7212.30.00 .–Galvanizados por outro processo . .€ . . .7225 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600mm. . .€ . . .7225 .9 .Outros: . .7225.91.00 .–– Galvanizados eletroliticamente . .7225.92.00 .–– Galvanizados por outro processo . .€ . . .7225.99.90 .Outros . .7226 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600mm. . .€ . . .7226.9 .Outros: . .€ . . .7226.99.00 .–– Outros 146. As alíquotas do Imposto de Importação aplicada na internação do produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de investigação de dano. Apresenta-se no quadro a seguir tais alíquotas. . .NCM / Período .01/01/2019 a 11/11/2021 .12/11/2021 a 31/05/2022 .01/06/2022 a 30/09/2023 .01/10/2023 até hoje * . .7210.30.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.30.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.49.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.49.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.61.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.69.11 .2,00% .0,00% .0,00% .0,00% . .7210.69.19 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7210.69.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7212.20.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7212.20.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7212.30.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80% . .7225.91.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% . .7225.92.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% . .7225.99.90 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% . .7226.99.00 .14,00% .12,60% .11,20% .12,60% *No caso das alíquotas 7210.61.00 e 7210.49.10, até 31/05/2024, quando tiveram alteração da Resolução CAMEX nº 600/2024, conforme tabela seguinte. 147. No caso das NCMs 7210.6100 e 7210.49.10, a partir de 01 de junho de 2024, submeteram-se a regime de quotas conforme descrito na Resolução GECEX nº 600, de 28 de maio de 2024: . .NCM .Alíquota (%) .Descrição .Quota (t) .Início da Vigência .Término da Vigência . .7210.61.00 .25 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .- .01/06/2024 .31/05/2025 . .7210.61.00 .10,8 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .155.892,0 .01/06/2024 .30/09/2024 . .7210.61.00 .10,8 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .155.892,0 .01/10/2024 .31/05/2025 . .7210.61.00 .10,8 .Revestidos de ligas de aluminionzinco .155.892,0 .01/02/2025 .31/05/2025 . .7210.49.10 .25 .De espessura inferior a 4,75 mm .- .01/06/2024 .31/05/2025 . .7210.49.10 .10,8 .De espessura inferior a 4,75 mm .156.708,3 .01/06/2024 .30/09/2024 . .7210.49.10 .10,8 .De espessura inferior a 4,75 mm .156.708,3 .01/10/2024 .31//01/2025 . .7210.49.10 .10,8 .De espessura inferior a 4,75 mm .156.708,3 .01/02/2025 .31/05/2025 148. No quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação. . .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência . .ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai - Uruguai .NCM .7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 .100% . .ACE 69 - Venezuela .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .100% . .AAP 38 - São Cristóvão e Neves .NALADI .7210.61.00 e 7210.69.00 .100% . .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.00 e 7226.99.00 .100% . .ACE 38 - Guiana .NALADI .7210.61.00 e 7210.69.00 .100%