DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALC Mercosul-Egito NCM 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 . 80% (vigente) . 90% (01/09/2025) . . . . .100% (01/09/2026) . ALC Mercosul-Egito NCM 7210.30.90 e 7210.49.90 87,5% (vigente) . . . . .100% (01/09/2024) . .ALC Mercosul-Egito .NCM .7210.69.11 .100% . ALC Mercosul-Israel NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 70% (vigente) . 80% (01/09/2024) . 90% (01/09/2025) . . . . .100% (01/09/2026) Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao Acesso em 28/08/2024 2.3. Do produto fabricado no Brasil 149. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da investigação descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de forma geral, o produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química, modelos, dimensões, usos e aplicações e canais de distribuição semelhantes. 150. Da mesma forma como descrito no item 2.1, o produto similar é fabricado no Brasil também em duas etapas principais, quais sejam: (i) a produção do substrato de aço, normalmente realizada a partir do processo de laminação a frio; e (ii) a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente. 151. A seguir informações e especificidades das empresas peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu processo de fabricação, conforme reportadas na petição. a) ArcelorMittal Brasil S.A. 152. O produto similar fabricado pela Arcelor são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, em forma de rolos ou não, revestidos por ligas contendo zinco ou alumínio, independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, com espessuras entre 0,4 mm e 2,0 mm, e largura máxima de 1.880 mm. 153. De acordo com o relatado, o produto da empresa satisfaz a normas técnicas internacionais, que garantem que os produtos sejam fabricados de acordo com determinados processos e possuam dimensões e características padronizadas. Tais normas definem os tipos de aço que atendem às principais aplicações, indicando os valores mínimos exigidos para cada aplicação. No caso da Arcelor, as principais aplicações seriam: na indústria automotiva/autopeças; na construção civil e nos produtos da linha branca (geladeira; fogão, etc). 154. A distribuição dos laminados planos revestidos da Arcelor se realiza por meio de distribuidores próprios ou independentes, além da venda direta da Arcelor aos clientes finais. 155. Por fim, apresenta-se o processo de fabricação da Arcelor, que poderia ser resumido em 5 (cinco) etapas - preparação da carga, redução, refino, laminação e processo de galvanização por imersão a quente -, descritas a seguir: 156. Os produtos planos de aço carbono revestidos, ligados ou não ligados são resultado do processamento de várias matérias-primas, dentre elas, inicialmente o minério de ferro e o carvão. 157. [CONFIDENCIAL]. O minério é transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa. 158. A etapa seguinte do processo é o refino, [CONFIDENCIAL]. 159. A terceira etapa é a de laminação a quente: o aço, [ CO N F I D E N C I A L ] . 160. Neste momento, [CONFIDENCIAL]. 161. Chegando [CONFIDENCIAL]. 162. A laminação a frio consiste na redução da espessura de materiais laminados a quente para espessuras menores com o uso de cilindros e a presença de esforços elevados de compressão e tração. A obtenção de tiras finas através da redução controlada, de forma que o produto tenha: Homogeneidade da espessura; Planicidade; e Rugosidade adequada aos processos seguintes. 163. Após o processo de laminação a frio as bobinas full hard (sem recozimento) são enviadas para o processo de galvanização por imersão à quente. 164. Na Arcelor, [CONFIDENCIAL]. 165. A linha [CONFIDENCIAL]. b) Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) 166. O produto similar fabricado pela CSN são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, independentemente da largura, revestidos, fornecidos em rolos ou não-enrolados. Esses produtos podem ser galvanizados eletroliticamente, galvanizados por outro processo ou revestidos de alumínio-zinco ou alumínio-silício, cujos revestimentos podem ser iguais ou diferenciados por face. O revestimento pode ser aplicado eletroliticamente ou por imersão a quente. 167. Como reportado, a composição química do produto varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma, etc). Tais normas são usualmente especificadas na ordem de compra e estabelecem requisitos relacionados à aplicação a que se destinam, em termos de composição química, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade etc., determinando as variações admitidas em relação às características especificadas. 168. As principais aplicações dos aços galvanizados e Al-Zn (Alumínio-Zinco), produzidos pela CSN são: (i) construção civil (telhas, tapamentos laterais, painéis termoacústicos, silos, engradamento, perfis leves e estruturais, eletrocalhas, eletrodutos, calhas, steel deck, light steel framing e drywall); (ii) agricultura (silos); (iii) linha branca (geladeiras, fogões, lava-louças, coifas, máquinas de lavar, torradeiras e fornos); (iv) automotivo (painéis internos e externos, peças estruturais das carrocerias de ônibus e caminhões e escapamentos, defletores de calor e tampas protetoras de freios, bandejas de assoalho, suportes de assento, escapamentos e radiadores). 169. São também fabricados aços de uso geral, sem a necessidade de resistência mecânica e nível de conformabilidade. 170. Os produtos da CSN são comercializados mediante venda direta aos distribuidores, beneficiadores e usuários finais. 171. Por fim, o processo de fabricação da CSN foi assim descrito na petição: 172. A respeito da [CONFIDENCIAL], os aços revestidos são resultado de uma liga de ferro e carbono produzida a partir da redução dos minérios de ferro em altos-fornos, que produz o ferro-gusa, que é depois processado na aciaria no processo de refino com oxigênio em conversores. 173. O alto-forno é um reator químico [CONFIDENCIAL]. 174. Antes de ser carregado no alto-forno, [CONFIDENCIAL]. 175. O processo de redução também utiliza o sínter, que é um produto é obtido pela aglomeração à quente dos finos de carvão, coque, minério e fundentes, que não podem ser carregados diretamente nos altos-fornos. 176. A etapa seguinte do processo é o refino, [CONFIDENCIAL]. 177. Ainda na aciaria, [CONFIDENCIAL]. 178. Assim, o processo de fabricação na [CONFIDENCIAL] pode ser resumido nas etapas de: Preparação da carga; Redução, Refino e Laminação. 179. Os laminados [CONFIDENCIAL]. 180. No caso da unidade [CONFIDENCIAL]. c) Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) 181. O produto similar fabricado pela Usiminas pode ser revestido por imersão a quente (ligas de zinco-ferro e zinco puro) ou por eletrogalvanização (liga de zinco puro). 182. Os revestimentos podem ser iguais ou diferenciados por face do substrato. Além disso, a superfície do produto pode ser posteriormente tratada com passivação química para protegê-la contra a umidade e reduzir o risco de corrosão durante o armazenamento e transporte. Os revestimentos utilizados pela Usiminas são detalhados a seguir. 183. As bobinas zincadas por imersão a quente (HDG) são produzidas com revestimento do tipo zinco-ferro (galvannealed), denominadas USIGAL GA, ou zinco puro com cristais minimizados (galvanized), denominadas USIGAL GI. 184. Já os aços eletrogalvanizados (EG), USIGALVE, são aços laminados planos revestidos com camada uniforme e aderente de cristais de zinco. Assim como os laminados planos revestidos por imersão a quente (HDG), os aços assim obtidos são dotados de excelente resistência a corrosão atmosférica, além de ótima condição de pintura. 185. Esses produtos (USIGAL GA, USIGAL GI e USIGALVE) são adequados para as mais diversas aplicações em vários setores, tais como, construção civil, linha branca, indústria automobilística e outros. 186. Ademais, atendem a normas técnicas, especificadas por meio de sistemas de normalização nacional (NBR), internacional (ASTM, DIN, JIS, dentre outras) e/ou especificações de clientes que definem características particulares, tais como, tolerâncias dimensionais, tolerâncias de revestimento, composição química, propriedades mecânicas, tolerâncias de forma e aspecto, condições de fornecimento e certificação. O material poderá ser fornecido com borda aparada ou bordas naturais. 187. As chapas e bobinas HDG e EG podem sofrer beneficiamento adicional - corte - de forma a atender demandas específicas de clientes. 188. Com relação aos canais de distribuição, o produto similar doméstico da Usiminas pode ser comercializado para consumidores industriais, que o utilizarão como insumo em seus respectivos processos produtivos, ou distribuidores. 189. No que diz respeito ao processo de fabricação da Usiminas, descrito na petição, foi destacado que os produtos de aço laminados planos são resultado do processamento de várias matérias-primas, em especial o minério de ferro e o carvão. Na siderurgia, pode-se utilizar carvão mineral ou vegetal. 190. O carvão exerce duplo papel na fabricação do aço. Como combustível, permite que se alcancem elevadas temperaturas (cerca de 1.500o Celsius), necessárias para a fusão do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio, que se desprende do minério com a alta temperatura, deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro para ligação com o carbono ocorre dentro de um alto-forno. No processo de redução, o ferro se liquefaz e passa a se chamar ferro-gusa. 191. O aço líquido é obtido através do refino do ferro gusa proveniente dos altos fornos, em equipamentos denominados convertedores. Essa etapa é denominada por refino primário, e o aço ainda pode passar por uma etapa subsequente de refino, denominado por refino secundário, o qual é submetido para ajustes em composição química e/ou acerto de temperaturas para processamento. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos. 192. Em seguida, o aço líquido é vazado em moldes metálicos, no processo de lingotamento contínuo. Assim, tem-se inicialmente a placa, a qual, posteriormente é reaquecida e submetida à conformação mecânica a quente. Durante esse processo, ocorrerá a transformação de placa em bobina, e as principais etapas desse processo são: reaquecimento de placas, laminação de desbaste, laminação de acabamento, resfriamento e bobinamento da tira laminada a quente. Nessa etapa, ocorre a formação de óxidos na superfície da bobina laminada a quente, que são indesejáveis para o processo de laminação a frio. 193. Para remoção dos óxidos provenientes da laminação a quente, é necessário o processo de decapagem, que ocorre por intermédio da imersão da superfície da bobina em solução ácida (ácido clorídrico - HCl) em tanques de processo, em que são controlados parâmetros operacionais, tais como: temperatura, acidez e velocidade da tira em cada um desses tanques. Dessa maneira, através de um rigoroso controle de processo, é obtido uma bobina isenta de camada superficial de óxido, em condições ideias para processo nas etapas subsequentes. 194. Logo após o processo de decapagem, a bobina laminada a quente decapada é submetida ao processo de deformação a frio no laminador de tiras a frio das usinas, para obtenção da espessura final do produto. 195. O laminador de tiras a frio tem um conjunto de cilindros, nos quais a bobina é submetida a esforços controlados de compressão e, ao mesmo tempo é tracionada, reduzindo sua espessura. Neste processo é utilizada emulsão de óleo e água, que tem as funções de resfriamento e lubrificação no contato entre a chapa e o cilindro. No processo de laminação, todos os resíduos são reciclados ou reutilizados. 196. A deformação a frio irá promover um encruamento elevado no material, através da deformação dos grãos no mesmo sentido da direção de laminação, a qual irá conferir ao mesmo uma condição denominada full hard (amplamente duro). 197. As bobinas laminadas a frio full hard (sem recozimento) seguem para o abastecimento da linha de galvanização ou zincagem. Para isso, elas passam por processo de limpeza superficial, a fim de remover os resíduos provenientes de etapas anteriores. Neste momento, é realizada a limpeza eletrolítica para remoção de óleos e decapagem eletrolítica para remoção de óxidos. Depois, essas chapas ou bobinas são submetidas aos respectivos processos de revestimento, a depender da especificação do produto final. 198. O revestimento metálico, que pode ser de zinco puro ou liga de zinco- ferro, é aplicado às bobinas e chapas de aço por meio dos processos de galvanização eletrolítica (EG) ou por imersão a quente (HDG). 199. Os laminados planos revestidos [CONFIDENCIAL]. 2.4. Da similaridade 200. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista de critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 201. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil: a) Seriam produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, minério de ferro e carvão; b) Apresentariam a mesma composição química, grau de aço e capacidade, definidos por normas técnicas internacionais; c) Seriam fabricados com processos de produção semelhantes, com as seguintes etapas principais: a fabricação do substrato de aço e a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente; d) Exibiriam as mesmas características físicas, em forma de rolos (boninas) ou não (chapas etc.); e) Estariam submetidas às mesmas normas e especificações técnicas, tais como NBR, ASTM, DIN, JIS, SAE, Euronorma, dentre outras; f) Teriam os mesmos usos e aplicações: construção civil, indústria automobilística, fabricação de eletrodomésticos (linha branca), produtos ligados à agricultura, dentre outras aplicações;