DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a AGNALDO BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº .964.782-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 2.200, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53500.101602/2024-94. Reconhece também a HONEYWELL AEROESPACIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 63.166.369/0001-99, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, como representante legal da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC, detentora do Direito de Exploração do satélite geoestacionário Inmarsat-4 F3, nos termos do Ato nº 12876, de 15/09/2025 (SEI nº 14382866), cujo extrato foi publicado no DOU de 16/09/2025. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.271 - Processo nº 53500.009117/2026-21. Expede autorização à NOVANET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.884.644/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.272 - Processo nº 53500.009332/2026-22. Expede autorização à NEWVOX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.337.006/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.273 - Processo nº 53500.008955/2026-88. Expede autorização à AJNET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 63.797.126/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.274 - Processo nº 53500.008451/2026-68. Expede autorização à JB TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 63.775.428/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.275 - Processo nº 53500.008871/2026-44. Expede autorização à F MARIA DE BRITO, CNPJ/MF nº 23.274.972/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.276 - Processo nº 53500.000934/2026-14. Expede autorização à GSNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 47.775.490/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.277 - Processo nº 53500.005629/2026-19. Expede autorização à S BATISTA MARTINS, CNPJ/MF nº 47.216.750/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.279 - Processo nº 53500.008779/2026-84. Expede autorização à AFN TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 45.335.581/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.281 - Processo nº 53500.090604/2025-21. Expede autorização à GABRIEL KENZO KAMIMURA SUMITA LTDA, CNPJ/MF nº 48.174.061/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.282 - Processo nº 53500.001840/2026-62. Expede autorização à WARLEI BRUNO TEIXEIRA MEIRA, CNPJ/MF nº 11.386.167/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.284 - Processo nº 53500.099506/2025-50. Expede autorização à M. CARVALHO SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 54.732.039/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.286 - Processo nº 53500.009494/2026-61. Expede autorização à DUAL NET PROVEDOR TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.581.418/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.287 - Processo nº 53500.009801/2026-11. Expede autorização à HYDRONORTE SOLUCOES AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 45.971.179/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.289 - Processo nº 53500.009451/2026-85. Expede autorização à SERVICE CONTRACTOR COMPANY LTDA, CNPJ/MF nº 27.252.783/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.298 - Processo nº 53500.009702/2026-21. Expede autorização à ART BARBOSA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.253.913/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.301 - Processo nº 53500.009027/2026-31. Expede autorização à RUD NET PR OV E D O R DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.067.350/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.313 - Processo nº 53500.009700/2026-32. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/02/2026, a autorização outorgada a ELITE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 18.716.059/0001-46, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.314 - Processo nº 53500.089639/2025-18. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/12/2025, a autorização outorgada a SERRALINK SERVICOS DE INTERNET E TECN O LO G I A S DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 59.240.264/0001-65, por intermédio do Ato nº 18212, de 26/11/2025, publicado no DOU de 08/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.315 - Processo nº 53500.091086/2025-63. Expede autorização à M A A DAMASCENO LTDA, CNPJ/MF nº 43.634.772/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.317 - Processo nº 53500.010268/2026-22. Expede autorização à ADILTON OLIVEIRA ALVES, CNPJ/MF nº 04.392.330/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.318 - Processo nº 53500.009999/2026-25. Expede autorização à TOPNERY TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 10.999.645/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.319 - Processo nº 53500.009961/2026-52. Expede autorização à SPEEDINFO SOLUCOES INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 40.587.023/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.320 - Processo nº 53500.009778/2026-57. Expede autorização à NET PEDRA BELA LTDA, CNPJ/MF nº 63.855.409/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.322 - Processo nº 53500.009960/2026-16. Expede autorização à G15 SEGURANCA E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.766.041/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.353 - Processo nº 53500.008713/2026-94. Expede autorização à JUNIORNET SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA DE CAMPO FORMOSO LTDA, CNPJ/MF nº 36.494.820/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.354 - Processo nº 53500.005241/2026-18. Expede autorização à S. K. S. DE MELO LTDA, CNPJ/MF nº 47.608.659/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.355 - Processo nº 53500.009688/2026-66. Expede autorização à DMNET SOLU CO ES EM TI LTDA, CNPJ/MF nº 55.963.883/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.356 - Processo nº 53500.001107/2026-48. Expede autorização à ISIS PRIME LTDA, CNPJ/MF nº 50.040.623/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.357 - Processo nº 53500.094483/2025-97. Expede autorização à DOUGLAS HIRATA LTDA, CNPJ/MF nº 55.133.258/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.358 - Processo nº 53500.081374/2025-18. Expede autorização à KATIA MARIA GODOI DA SILVA 02589131429, CNPJ/MF nº 29.812.089/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.359 - Processo nº 53500.084370/2025-83. Expede autorização à STAR WEB TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.733.793/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.360 - Processo nº 53500.001111/2026-14. Expede autorização à HELVETIA INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 05.584.713/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.362 - Processo nº 53500.095928/2025-56. Expede autorização à MASTER LINK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 33.330.579/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.363 - Processo nº 53500.094919/2025-48. Expede autorização à MEGA LAN TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.488.367/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.364 - Processo nº 53500.009065/2026-93. Expede autorização à RONNEI PAU L I N O, CNPJ/MF nº 27.080.900/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.365 - Processo nº 53500.092722/2025-74. Expede autorização à POWERNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 25.031.869/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.366 - Processo nº 53500.001368/2026-68. Expede autorização à CARLOS.NET LIMITADA, CNPJ/MF nº 63.381.538/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.367 - Processo nº 53500.002463/2026-89. Expede autorização à POPDATA G ES T AO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF nº 37.249.337/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.368 - Processo nº 53500.007819/2026-71. Expede autorização à AG TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 14.851.659/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.369 - Processo nº 53500.007837/2026-52. Expede autorização à NET GUACU TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.945.216/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente