DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PGD e para os dispensados de controle de frequência nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995) .Participa ativamente das atividades .7 . . .Permanece disponível para contato no período definido, observado o horário de início e de término da sua jornada de trabalho .6 . . .Informa, tempestivamente, a ocorrência de imprevistos que comprometam a entrega das atividades acordadas ou ausência em eventos pré-agendados .2 ANEXO II (ANEXO IV à Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025) . .Normativo .Fa t o r e s .Pontuação máxima . .Art. 20, caput, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .Produtividade .20 . .Art. 20, caput, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .Capacidade de iniciativa .15 . .Art. 20, caput, inciso V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .Responsabilidade .15 . .Art. 20, caput, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .Disciplina .6 . .Art. 20, caput, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .Assiduidade .6 . .Art. 24, caput, inciso I da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 .Adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo .6 . .Art. 24, caput, inciso II da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 .Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional .6 . .Art. 24, caput, inciso III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 .Avaliação de relatórios que documentam as atividades exercidas pelo docente .6 . .Art. 24, caput, inciso IV da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 .Desempenho didático- pedagógico .10 . .Art. 24, caput, inciso V da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 .Participação no Programa de Recepção de Docentes .5 INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 58, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, caput, incisos I, alínea "d", II, III e XI, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o art. 2º, caput, inciso V, e o art. 12 do Decreto nº 10.715, de 8 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa SGP/MGI Nº 122, de 21 de março de 2025, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que não disponham de sistema informatizado para fins de avaliação de desempenho individual voltado ao pagamento de gratificação de desempenho, progressão e promoção funcional deverão utilizar o AvaliaGOV. Parágrafo único. Os órgãos e entidades de que trata o caput deverão solicitar ao órgão central do Sipec o acesso ao AvaliaGOV."(NR) "Art. 2º-A Fica facultada a utilização do AvaliaGOV aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que disponham de sistema informatizado para fins de avaliação de desempenho individual voltado ao pagamento de gratificação de desempenho, progressão e promoção funcional. § 1º A solicitação de adesão deverá ser enviada ao órgão central do Sipec." § 2º Anualmente, órgãos e entidades de que trata o caput enviarão ao órgão central do Sipec informações referentes ao ciclo avaliativo do ano anterior, conforme modelo de instrumento para o monitoramento e cronograma a ser disponibilizado."(NR) "Art. 3º O AvaliaGOV disporá de funcionalidade para a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório, denominado AvaliaGOV EP, de utilização obrigatória pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. § 1º A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório deve ser realizada no AvaliaGOV EP, conforme as diretrizes, critérios e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025. § 2º Fica excepcionalmente facultada a utilização do AvaliaGOV EP pelas instituições federais de ensino. § 3º As instituições federais de ensino que optarem por não utilizar o AvaliaGOV EP deverão informar ao órgão central do Sipec a opção pela não utilização conforme disposto na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025."(NR) "Art. 7º...................................................................................................................... Parágrafo único. Os ajustes de que trata o caput não se aplicam à avaliação de desempenho para fins de estágio probatório."(NR) "Art. 19. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que já tenham aderido ao AvaliaGOV para fins de avaliação de desempenho individual, pagamento de gratificação de desempenho, progressão e promoção, e cujo ciclo avaliativo esteja em andamento, poderão, em caráter excepcional, adotar os conceitos descritos em seus normativos internos, em substituição aos constantes do Anexo, até o início do ciclo subsequente. ........................................................................................................................"(NR) "Art. 21-A. Os órgãos e entidades de que trata o art. 2º não poderão desenvolver novas soluções informatizadas com a mesma finalidade do AvaliaGOV." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário de Gestão de Pessoas