Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/02/2026 · pág. 199

DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021800199 199 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Saúde e e à Dívida Pública Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5118 Atenção Especializada à Saúde 3.225.063.144 .At i v i d a d e s 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 3.225.063.144 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 2.987.209.127 S 4-INV 2 30 6 3129 123.710.549 S 4-INV 2 40 6 3129 20.000 S 4-INV 2 90 6 3129 20.000 S 4-INV 3 30 6 3129 648.588.336 S 4-INV 3 40 6 3129 927.374.009 S 4-INV 3 41 6 3129 469.763.440 S 4-INV 3 90 6 3129 817.732.793 5118 8535 6506 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA) 10 302 846.931 S 4-INV 2 30 6 3129 846.931 5118 8535 6508 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Florianópolis - SC (Instituto de Cardiologia) 10 302 100.967.515 S 4-INV 3 30 6 3129 100.967.515 5118 8535 6511 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR (Hospital Geral) 10 302 13.901.069 S 4-INV 3 30 6 3129 13.901.069 5118 8535 6513 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Patos - PB (Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão Paraibano) 10 302 22.272.637 S 4-INV 3 30 6 3129 22.272.637 5118 8535 6515 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Rio Branco - AC (Etapa III da Nova Maternidade) 10 302 8.351.977 S 4-INV 3 30 6 3129 8.351.977 5118 8535 6521 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Parnamirim - RN (Hospital de Urgências e Emergências de Trauma e Neurocirurgia) 10 302 11.375.200 S 4-INV 3 30 6 3129 11.375.200 5118 8535 6522 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Araguatins - TO (Hospital da Mulher e Maternidade) 10 302 27.314.627 S 4-INV 3 30 6 3129 27.314.627 5118 8535 6528 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paulo Afonso - BA (Hospital Estadual) 10 302 52.824.061 . . . .S .4- INV .3 .30 .6 .3129 52.824.061 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.225.063.144 .TOTAL - GERAL 3.225.063.144 ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 108.573.897.249 .Operações Especiais 0905 0455 Serviços da Dívida Pública Federal Interna 28 843 108.573.897.249 0905 0455 0001 Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional 28 843 108.573.897.249 F 2-JUR 0 90 0 3444 108.309.584.049 . . . .F .6- AMT .0 .90 .0 .3121 264.313.200 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna 352.137.059.509 .Operações Especiais 0907 0365 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 28 841 352.137.059.509 0907 0365 0001 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional 28 841 352.137.059.509 . . . .F .6- AMT .0 .90 .0 .3443 352.137.059.509 .TOTAL - FISCAL 460.710.956.758 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 460.710.956.758