DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021800223 223 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 562, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12 Instrumentos Médicos e Odontológicos com Vídea PAK 25351.412171/2022-42 / 81563630071 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0089120264
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 OMNILINK ELITE PERIPHERAL STENT 25351.328079/2010-19 / 80146501760 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0748834257 OMNILINK ELITE PERIPHERAL STENT 25351.328079/2010-19 / 80146501760 80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 0748421254 ARCHITECT iTheophyllin Calibrators/ ARCHITECT iTeofilina Calibradores 25351.326129/2010-23 / 80146501691 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1547160250 OMNILINK ELITE PERIPHERAL STENT 25351.328079/2010-19 / 80146501760 80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0748897259 OMNILINK ELITE PERIPHERAL STENT 25351.328079/2010-19 / 80146501760 80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 1551658259 ARCHITECT iTheophyllin Reagents 25351.201237/2015-53 / 80146501934 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1547157259
ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA / 11.405.384/0001-49 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO VITA 25351.159656/2017-09 / 80629370013 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 1276336250
ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA / 55.979.736/0001-45 RAIOS-X 25351.315947/2017-35 / 10069210087 8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte / 1211689255
APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24 LASER OFTALMOLÓGICO NORLASE 25351.519006/2020-59 / 80497810035 8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0132739269
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Sistema de placas e parafusos de baixo perfil de Titânio Arthrex 25351.109689/2017-03 / 80978562870 80254 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de componente/acessório em sistema / 0761136258 Sistema de placas e parafusos de baixo perfil de Titânio Arthrex 25351.109689/2017-03 / 80978562870 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 0760382255 BOTÕES DE FIXAÇÃO ARTHREX 25351.110850/2017-01 / 80978560069 80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0589989251 BOTÕES DE FIXAÇÃO ARTHREX 25351.110850/2017-01 / 80978560069 80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 0589934252 BOTÕES DE FIXAÇÃO ARTHREX 25351.110850/2017-01 / 80978560069 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0590144251 BOTÕES DE FIXAÇÃO ARTHREX 25351.110850/2017-01 / 80978560069 80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de modelo em família / 0590487256 BOTÕES DE FIXAÇÃO ARTHREX 25351.110850/2017-01 / 80978560069 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 0589897250 Sistema de placas e parafusos de baixo perfil de Titânio Arthrex 25351.109689/2017-03 / 80978562870 80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0760395250 ÂNCORAS BIOCOMPOSTAS SWIVELOCK 25351.109670/2017-02 / 80978560018 80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0656488255 ÂNCORAS BIOCOMPOSTAS SWIVELOCK 25351.109670/2017-02 / 80978560018 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0657170259 ÂNCORAS BIOCOMPOSTAS SWIVELOCK 25351.109670/2017-02 / 80978560018 80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de modelo em família / 0656746254 ÂNCORAS BIOCOMPOSTAS SWIVELOCK 25351.109670/2017-02 / 80978560018 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0657171255 ÂNCORAS BIOCOMPOSTAS SWIVELOCK 25351.109670/2017-02 / 80978560018 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 0656337257
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL DE CÂMARA ÚNICA - EVERA MRI S U R ES C A N 25351.463203/2021-97 / 10349001033 8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte / 1232222259 PARAFUSOS DE COMPRESSÃO HCS PARA GRANDES E PEQUENOS FRAGMENTOS 25351.463573/2021-24 / 10349001063 80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de modelo em família / 0613958250 SISTEMA PARA COLUNA CD HORIZON ESSENCE 25351.377354/2020-42 / 10349000933 80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 1656459248 SISTEMA POSTERIOR DE COLUNA CD HORIZON COM HIDROXIAPATITA 25351.463666/2021-59 / 10349001080 80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 1656460246
BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.236.355/0002-44 BALAO DESTACAVEL BALT 25351.039917/2021-88 / 81936210003 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1187514250 BALAO DESTACAVEL BALT 25351.039917/2021-88 / 81936210003 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0000998265
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77 CT/NG Positive Run Control 25351.304603/2024-12 / 80020690430 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1568715251
BIOHEALTH COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.014.717/0001-89 HandyRay 25351.536160/2020-95 / 81827860001 8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0132698268
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 VIDAS HIV DUO AG/AB 25351.238094/2004-71 / 10158120555 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1189471256 VIDAS HIV DUO AG/AB 25351.238094/2004-71 / 10158120555 8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou modelos de instrumentos / 1189460254
BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDA / 06.145.976/0001-39 FAMÍLIA DE PRIMERS PARA TESTES DE TIPAGEM HLA CLASSE I LOCOS A, B, C, E CLASSE II LOCOS DR E DQ - LABTYPE - BIOMETRIX 25351.569401/2015-49 / 80298490135 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 0642057257 FAMÍLIA DE BEADS PARA TESTES DE TIPAGEM HLA CLASSE I LOCOS A, B, C, E CLASSE II LOCOS DR E DQ - LABTYPE - BIOMETRIX 25351.569789/2015-30 / 80298490136 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 0642291250
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Cateter de Diagnóstico com Curva Fixa - Viking 25351.861686/2016-56 / 10341350853 8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte / 1177108259 Vercise GENUS - Sistema de Estimulação Cerebral Profunda 25351.793901/2021-14 / 10341350990 80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 1653491256 Sistema Rezum 25351.406339/2022-81 / 10341351009 80219 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de componentes em sistema / 0041311264
CARDIO MEDICAL INDUSTRIAL LTDA / 22.616.357/0001-31 Sistema MiraQ 25351.417271/2022-65 / 81466619009