DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): WHITE GLASS(350/03); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0124859/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa LANNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 05.539.040/0001-20, informou desconhecer a fabricação e a comercialização do produto falsificado denominado "White Glass", o qual contém, de forma indevida, o número do processo 25351.450663/2016-98, referente a produto de sua titularidade; e considerando, ainda, que no rótulo do referido produto constam os dados da empresa distribuidora Brainy Química, inscrita no CNPJ nº 17.249.501/0001-09, lote 350/03, com data de fabricação em 14/06/2024, resta caracterizada infração aos arts. 2º e 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como ao disposto no art. 6º e no inciso I do art. 67 da referida Lei, além do inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: PEDRO PAULO LUCYRIO DE LIMA - CNPJ: 55128000000163 Produto - (Lote): INSETICIDAS DA MARCA AGROMAX BIOTECNOLOGIA (TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0124812/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos saneantes da marca Agromax Biotecnologia sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): DERMOVANCE CALM(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0119873/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa Farmoquímica S/A, CNPJ: 33.349.473/0001-58, desconhece a fabricação e comercialização do produto Dermovance Calm, regularmente notificado pela empresa, porém comercializado de forma irregular no sítio eletrônico h t t p s : / / s h o p e e . c o m . b r / D e r m o v a n c e - C a l m - H i d r a t a n t e - Fa c i a l - P e l e - S e c a-e-Sens%C3%ADvel-40g- i.1209349914.24276485027?extraParams=%7B%22display_model_id%22%3A 205057247790%7D, onde o produto exibe ausência de cartucho de embalagem externa, com a inexistência de número de lote e divergências no layout do produto, tendo em vista o previsto nos art 6º , art 63, e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: PANDY SEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 44105018000123 Produto - (Lote): FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA COMFORT LIFE(TODOS);FRAL DA DESCARTÁVEL DRY SLEEP(TODOS);FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL CAHE BABY(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0119881/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 532, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de empresa DESCONHECIDA, CNPJ DESCONHECIDO, publicada no item 01 da Resolução-RE nº 4.028, de 13 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 171, visto que o produto PROTETOR SOLAR COM COR FPS 80 PPD 40 BELLADERM CO. exposto à venda no site www.farmaciabelladerm.com.br está regularizado na Anvisa e que a marca comercializada é que não atende a legislação sanitária vigente. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES RESOLUÇÃO-RE Nº 544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Changzhou Biomet Medical Devices Co., Ltd. publicada pela Resolução-RE Nº 3.128, de 28 de agosto de 2024, DOU Nº 169, de 02 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 216, retificada em DOU Nº 4, de 07 de janeiro de 2025, Seção 1, pág. 134, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0019184/24-7 e 1614342/25-3. Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Tecomet, Inc. publicada pela Resolução-RE Nº 3.348, de 12 de setembro de 2024, DOU Nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, págs. 109-110, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0629281/24-6 e 1621726/25-8. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES RESOLUÇÃO-RE Nº 545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve: Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Coris Bioconcept SPRL, RE n° 2.733, de 26 de julho de 2024 no Diário Oficial da União nº. 144, de 29 de julho de 2024, Seção 1, págs. 193 e 194, conforme expediente nº 0019126/26-4. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES RESOLUÇÃO-RE Nº 546, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Eurofins inpac Medizintechnik GmbH Endereço: Gewerbestraße 34, Birkenfeld, Baden-Württemberg, 75217 - Alemanha Solicitante: M A S Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 10.946.634/0001-95 Autorização de Funcionamento: 8215126 Expediente: 1428454/25-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Fabricante: Sinolinks Medical Innovation, Inc. Endereço: No.10 Ziwei Road, Zhonglou Zone, Changzhou, Jiangsu, 213023 - China Solicitante: Purple Surgical do Brasil Ltda. CNPJ: 52.848.856/0001-15 Autorização de Funcionamento: 8293936 Expediente: 1556944/25-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Incluir a classe de risco IV para ambas as linhas de dispositivos médicos na certificação da empresa Russer Brasil Ltda. CNPJ: 05.454.389/0001-69, publicada pela Resolução-RE nº 3.113, de 14 de agosto de 2025, DOU de 18/08/2025 |Edição: 155|Seção: 1| Página: 101, conforme expedientes nº 0069725/25-0 e 1615588/25-6. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES RESOLUÇÃO-RE Nº 536, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO NATU KAPILAR ENVASADORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 82.605.114/0001-20 25351.743087/2021-97 / 1597790/25-7 70424 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 21/05/2028 RESOLUÇÃO-RE Nº 548, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Polytech Health & Aesthetics GmbH. Endereço: Altheimer Strasse 32, Dieburg, Hesse, 64807, Alemanha Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 0983483/25-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática. Validade até: 19/02/2028