DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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T O L E D O / P R . .84 .C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O . .85 .D O U R A D O S / M S - A R I Q U E M ES / R O . .86 .D O U R A D O S / M S - C AC E R ES / M T . .87 .D O U R A D O S / M S - C ACOA L / R O . .88 .D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R . .89 .D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T . .90 .DOURADOS/MS-GUAIRA/PR . .91 .DOURADOS/MS-JI-PARANA/RO . .92 .D O U R A D O S / M S - P A LOT I N A / P R . .93 .DOURADOS/MS-PIMENTA BUENO/RO . .94 .DOURADOS/MS-PONTES E LACERDA/MT . .95 .DOURADOS/MS-PORTO VELHO/RO . .96 .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .97 .DOURADOS/MS-TERRA ROXA/PR . .98 .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .99 .DOURADOS/MS-VILHENA/RO . .100 .G U A I R A / P R - A R I Q U E M ES / R O . .101 .G U A I R A / P R - C ACOA L / R O . .102 .GUAIRA/PR-JI-PARANA/RO . .103 .GUAIRA/PR-PIMENTA BUENO/RO . .104 .GUAIRA/PR-PORTO VELHO/RO . .105 .GUAIRA/PR-VILHENA/RO . .106 .JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R . .107 .MUNDO NOVO/MS-ARIQUEMES/RO . .108 .MUNDO NOVO/MS-CACERES/MT . .109 .MUNDO NOVO/MS-CACOAL/RO . .110 .MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR . .111 .MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT . .112 .MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR . .113 .MUNDO NOVO/MS-JI-PARANA/RO . .114 .MUNDO NOVO/MS-PIMENTA BUENO/RO . .115 .MUNDO NOVO/MS-PONTES E LACERDA/MT . .116 .MUNDO NOVO/MS-PORTO VELHO/RO . .117 .MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .118 .MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR . .119 .MUNDO NOVO/MS-VILHENA/RO . .120 .N AV I R A I / M S - A R I Q U E M ES / R O . .121 .N AV I R A I / M S - C AC E R ES / M T . .122 .N AV I R A I / M S - C ACOA L / R O . .123 .N AV I R A I / M S - C A S C AV E L / P R . .124 .N AV I R A I / M S - C U I A BA / M T . .125 .N AV I R A I / M S - G U A I R A / P R . .126 .N AV I R A I / M S - J I - P A R A N A / R O . .127 .NAVIRAI/MS-PIMENTA BUENO/RO . .128 .NAVIRAI/MS-PONTES E LACERDA/MT . .129 .NAVIRAI/MS-PORTO VELHO/RO . .130 .N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .131 .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R . .132 .N AV I R A I / M S - V I L H E N A / R O . .133 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARIQUEMES/RO . .134 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACERES/MT . .135 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACOAL/RO . .136 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR . .137 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .138 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JARU/RO . .139 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JI-PARANA/RO . .140 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .141 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PIMENTA BUENO/RO . .142 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTES E LACERDA/MT . .143 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PORTO VELHO/RO . .144 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .145 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VILHENA/RO . .146 .P A LOT I N A / P R - A R I Q U E M ES / R O . .147 .P A LOT I N A / P R - C ACOA L / R O . .148 .P A LOT I N A / P R - J I - P A R A N A / R O . .149 .PALOTINA/PR-PIMENTA BUENO/RO . .150 .PALOTINA/PR-PORTO VELHO/RO . .151 .P A LOT I N A / P R - V I L H E N A / R O . .152 .PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO . .153 .PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO . .154 .PONTES E LACERDA/MT-CASCAVEL/PR . .155 .PONTES E LACERDA/MT-GUAIRA/PR . .156 .PONTES E LACERDA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .157 .PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO . .158 .PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO . .159 .PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .160 .PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .161 .PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO . .162 .PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .163 .PONTES E LACERDA/MT-TOLEDO/PR . .164 .PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO . .165 .RIO BRANCO/AC-ARIQUEMES/RO . .166 .RIO BRANCO/AC-CACERES/MT . .167 .RIO BRANCO/AC-CACOAL/RO . .168 .RIO BRANCO/AC-CAMPO GRANDE/MS . .169 .RIO BRANCO/AC-CASCAVEL/PR . .170 .RIO BRANCO/AC-COXIM/MS . .171 .RIO BRANCO/AC-CUIABA/MT . .172 .RIO BRANCO/AC-DOURADOS/MS . .173 .RIO BRANCO/AC-GUAIRA/PR . .174 .RIO BRANCO/AC-JARU/RO . .175 .RIO BRANCO/AC-JI-PARANA/RO . .176 .RIO BRANCO/AC-OURO PRETO DO OESTE/RO . .177 .RIO BRANCO/AC-PIMENTA BUENO/RO . .178 .RIO BRANCO/AC-PONTES E LACERDA/MT . .179 .RIO BRANCO/AC-PORTO VELHO/RO . .180 .RIO BRANCO/AC-PRESIDENTE MEDICI/RO . .181 .RIO BRANCO/AC-RONDONOPOLIS/MT . .182 .RIO BRANCO/AC-VILHENA/RO . .183 .R O N D O N O P O L I S / M T - A R I Q U E M ES / R O . .184 .R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O . .185 .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R . .186 .RONDONOPOLIS/MT-GUAIRA/PR . .187 .RONDONOPOLIS/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .188 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA R U / R O . .189 .RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO . .190 .RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .191 .RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO . .192 .RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO . .193 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .194 .RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR . .195 .RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO . .196 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARIQUEMES/RO . .197 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CACOAL/RO . .198 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR . .199 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-COMODORO/MT . .200 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .201 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GUAIRA/PR . .202 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .203 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .204 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JARU/RO . .205 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JI-PARANA/RO . .206 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .207 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PIMENTA BUENO/RO . .208 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTES E LACERDA/MT . .209 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .210 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .211 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TOLEDO/PR . .212 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VILHENA/RO . .213 .S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R . .214 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .215 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .216 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .217 .TERRA ROXA/PR-ARIQUEMES/RO . .218 .TERRA ROXA/PR-CACOAL/RO . .219 .TERRA ROXA/PR-PIMENTA BUENO/RO . .220 .TERRA ROXA/PR-PORTO VELHO/RO . .221 .TERRA ROXA/PR-VILHENA/RO . .222 .T O L E D O / P R - A R I Q U E M ES / R O . .223 .T O L E D O / P R - C ACOA L / R O . .224 .TOLEDO/PR-JI-PARANA/RO . .225 .TOLEDO/PR-PIMENTA BUENO/RO . .226 .TOLEDO/PR-PORTO VELHO/RO . .227 .TOLEDO/PR-VILHENA/RO . .228 .MUNDO NOVO/MS-TERRA ROXA/PR . .229 .ELDORADO/MS-TERRA ROXA/PR . .230 .NAVIRAI/MS-TERRA ROXA/PR . .231 .RIO BRILHANTE/MS-TERRA ROXA/PR . .232 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TERRA ROXA/PR . .233 .COXIM/MS-TERRA ROXA/PR . .234 .RONDONOPOLIS/MT-TERRA ROXA/PR . .235 .JACIARA/MT-TERRA ROXA/PR . .236 .CASCAVEL/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .237 .TOLEDO/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .238 .TOLEDO/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .239 .T O L E D O / P R - JA R U / R O . .240 .TOLEDO/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .241 .C AC E R ES / M T - P A LOT I N A / P R . .242 .PONTES E LACERDA/MT-PALOTINA/PR . .243 .CO M O D O R O / M T - P A LOT I N A / P R . .244 .PALOTINA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .245 .PALOTINA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .246 .P A LOT I N A / P R - JA R U / R O . .247 .PALOTINA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .248 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PIMENTA BUENO/RO . .249 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CACOAL/RO . .250 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .251 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-JI-PARANA/RO . .252 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .253 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-JARU/RO . .254 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-ARIQUEMES/RO . .255 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PORTO VELHO/RO . .256 .SONORA/MS-TERRA ROXA/PR . .257 .CACERES/MT-TERRA ROXA/PR . .258 .PONTES E LACERDA/MT-TERRA ROXA/PR . .259 .COMODORO/MT-TERRA ROXA/PR . .260 .TERRA ROXA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .261 .TERRA ROXA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .262 .TERRA ROXA/PR-JARU/RO . .263 .TERRA ROXA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .264 .GUAIRA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .265 .GUAIRA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .266 .G U A I R A / P R - JA R U / R O . .267 .GUAIRA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO . .268 .MUNDO NOVO/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .269 .MUNDO NOVO/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .270 .MUNDO NOVO/MS-JARU/RO