DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA DPC N° 107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, alínea b, do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e de acordo com o disposto na DGPM-314 (6ª Rev./Mod. 4), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.9193.93 ANGELO MÁRCIO AZEVEDO QUINTANILHA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, no cargo de Auxiliar do Assessor Especial do Diretor, NEO 22.3.0.5, área Administrativa desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 23 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2028, conforme autorizado pela Mensagem R111325Z/FEV/2026, da Diretoria- geral do Pessoal da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA PORTARIA DPC N° 110, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com o disposto na DGPM-314 (6ª Revisão), bem como em conformidade com o art. 1º da Portaria nº 91/MB, de 2017, e com o art. 1º da Portaria nº 44/DPC, de 2022, resolve: Art. 1° Dispensar, ex officio, por interesse da Administração Naval, o SO-RM1- OR 85.8527.91 ALBERTO LUIZ CAVALCANTI, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, no cargo de Perito de Homologação de Embalagens para Produtos Perigosos, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos (NEO 212.1.0.3), cuja última renovação consta da Portaria desta Diretoria nº 311/DPC-2024,conforme previsto na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 55/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSELI GERMANO GONÇALVES ALMEIDA, na qualidade de viúva do ex-servidor CELSO BITENCOURT ALMEIDA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0969477, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 56/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DOS SANTOS PEREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor FRANCISCO JANUARIO PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0956422, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 3 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 59/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor LENIN TEIXEIRA SOARES, ocupante do cargo de Artífice de Elétrica e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0977669, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 6 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 60/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA CRISTINA CARASCOSO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0979212, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de julho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 61/SVPM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária A SONIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BERNARDINO FIRMINO COELHO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE nº 1066814, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 5 de setembro de 1988, com fundamento do Parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme art. 6º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA N° 147/DPM-BSB, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Artífice de Mecânica, anteriormente ocupado pelo servidor, 80.7049.48, Matrícula SIAPE 0976962, JORGE PESSANHA, do grupo/cargo 444/020, NI-S-V, Código de Vaga 562798, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 26 de janeiro de 2026, conforme a Certidão de Óbito nº 157750 01 55 2026 4 00212 069 004 1469 05, do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, e Msg R121831Z/FEV/2026, do AMRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 896, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.001969/2025-60, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 499, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, seção 2, página 12, referente ao afastamento do País do General de Divisão ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do 6º Workshop Internacional sobre Liderança e Segurança, que será realizado na Cidade de Islamabad, Paquistão, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026. Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON PORTARIA EMCFA-MD N° 910, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no art. 65, inciso I, combinado com o art. 68, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000104/2025- 42, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, abaixo relacionados para participarem da Reunião Preparatória da XVII Conferência de Ministros de Defesa das Américas e Visita ao Centro Nacional de Estimación, Prevención y Reducción del Riesgo de Desastres (CENEPRED), na cidade de Lima, República do Peru, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2026, conforme a seguir: I - o Brigadeiro Intendente ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO e o Coronel R/1 (FAB) RONALDO PEREIRA DE MELLO, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa e oferta de hospitalidade pelo Governo da República do Peru, fazendo jus à metade do valor da diária em todo o período; e II - o Capitão de Mar e Guerra RICARDO BARILLO CRUZ, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON