DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 289, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3842, de 22 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 23 de dezembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA CNMP-PRESI N° 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.2004.0005655/2022-17, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 325 de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.2004.0005157/2023-74, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 231 de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-CN N° 55, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a requisição da servidora Thalita Augusta Borges Fernandes Gomes, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional. (Portaria CNMP-CN n° 26, 12 de março de 2024). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 56, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a requisição do servidor Felipe José Salgueiro Figueredo, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional. (Portaria CNMP-CN n° 12, 02 de abril de 2025). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 57, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2° Requisitar a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.10026.0002708/2023-79, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.031, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda. Art. 2º Designar o servidor mencionado no art. 1º da presente Portaria para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Art. 3º Designar o servidor mencionado no art. 1º da presente Portaria para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC- 3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 56, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0000974/2026-14, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida. Art. 2º Dispensar a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, Processos e Desenho Organizacional, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 126, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1306.0008723/2026-43, resolve: Art. 1º Esta Portaria retifica o art. 1º da Portaria PGJ nº 84, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 22, de 2 de fevereiro de 2026, página 85, Seção 2, constante do Processo SEI n° 19.04.1306.0008723/2026-43, de modo a suprimir o seguinte trecho: "...exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002253)". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA PGJ Nº 137, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1249.0012613/2026-46, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor MARCELO BRUNO FERRAZ, matrícula 3087- 2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002292). Art. 2º Designar o servidor MARCELO BRUNO FERRAZ, matrícula 3087-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 179 - Art. 1º Exonerar, a contar de 11/02/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA COSTA PEDROSO, matrícula 3351-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Soluções de Inteligência Artificial, código CC-01 (62030191). Art. 2º Dispensar, a contar de 11/02/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA COSTA PEDROSO, matrícula 3351-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Soluções de Inteligência Artificial, código CC-02 (62030174) (processo SEI nº 19.04.5374.0017936/2026-90). Nº 180 - Dispensar, a contar de 23/02/2026, o servidor JOÃO GABRIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA, matrícula 6251-1, Cabo do quadro de pessoal do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-01 (62060116) (processo SEI nº 19.04.3920.0020162/2026-16). Nº 182 - Dispensar, a contar de 02/02/2026, o servidor JOSE LUIZ BRITO, matrícula 2764- 2, Técnico de Administração Pública/Motorista do quadro do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-01 (74001002) (processo SEI nº 19.04.5374.0018660/2026-39). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 181, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4567.0015247/2026-20, resolve: Designar a servidora SANDRA TOSHIKO KAWADA, matrícula 4451-2, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106), dispensando, em consequência, o servidor PEDRO HENRIQUE SOARES DE FARIA, matrícula 3428-2. CLAUDIA MARIA RAMOS