DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0018569- 09.2025.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2026, GLAUCIO BENEDITO RAMINHOS DE MELO, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 16.706, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001333-10.2026.4.03.8001, resolve: EXONERAR o servidor LUIZ RENATO RAGNI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Piracicaba, vinculada àquela seccional, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 16.707, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001333-10.2026.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR a servidora MAYA PETRIKIS ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Barretos, vinculada àquela seccional, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor LUIZ RENATO RAGNI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.435, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006247-21.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RENATO NAZI JUNIOR, matrícula 10145, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.448, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005020-02.2025.4.04.8001, resolve: RETIFICAR o Ato 4369/2026, publicado no DOU(2) de 07/01/2026, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO FRANCISCO ROLIM ALVES BRANCO, matrícula 10505, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fazer constar que onde se lê " ... do Adicional de Qualificação-AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03", leia-se " ... do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03." JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015152-64.2025.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pela servidora ZUNARA VICTORIA BATISTA SANTANA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 17/12/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018241- 98.2025.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pela servidora LUCIANA LORENA RODRIGUES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 22/01/2026. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI N° 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em 12/2/2026 e conforme Pae_SEI 0000813-10.2026.4.01.8000, resolve: I - REMOVER, a partir de 19/02/2026, os seguintes juízes federais, vinculados a esta 6ª Região: 1. LELIS GONÇALVES DE SOUZA da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba para a Vara Única da Subseção Judiciária de Passos/MG, e conceder-lhe trânsito no período de 19/02/2026 a 10/03/2026, conforme requerido; 2. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, e conceder-lhe trânsito no período de 19/02/2026 a 05/03/2026, conforme requerido; 3. CRISTIANO MAURO DA SILVA da Vara Única da Subseção Judiciária Manhuaçu para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, e conceder-lhe trânsito no período de 19/02/2026 a 28/02/2026. II - REMOVER, a partir de 19/02/2026, conforme aprovação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguinte juíza federal para a Justiça Federal desta 6ª Região: 1. LAÍS DURVAL LEITE da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO para a Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu, e conceder-lhe trânsito no período de 19/02/2026 a 28/02/2026, conforme requerido. III - AUTORIZAR, conforme aprovação pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a remoção do seguinte juiz federal para a Justiça Federal da 1ª Região: 1. BRUNO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos/MG para a Justiça Federal da 1ª Região com lotação na 27ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 85, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 5º, § 2º, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42 e 44/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato ITALO SOUZA DA SILVA, classificado em 4º lugar na lista de vagas reservadas às pessoas com deficiência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Felipe Pacheco Rios, conforme Portaria nº 735/2025, publicada no DOU de 24/10/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 86, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42 e 44/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear a candidata MARIANNA PROTASIO NERIS OLIVEIRA, classificada em 8º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Carlos Alberto de Jesus Cardoso, conforme Portaria nº 1.012/2025, publicada no DOU de 29/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42 e 44/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato LUCAS COUTO DE OLIVEIRA, classificado em 4º lugar na lista de vagas destinadas aos(às) candidatos(as) negros(as), para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da ex-servidora Nuria Lacerda Sandes, conforme Portaria nº 6/2026, publicada no DOU de 12/01/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000,