DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), constam do Anexo I a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO ANEXO I DETALHAMENTO DAS UNIDADES DO MUSEU DA INCONFIDÊNCIA, do MUSEU LASAR SEGALL e do MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES, QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO IBRAM, CONFORME DECRETO Nº 12.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA O DECRETO Nº 11.236, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. . .U N I DA D E .SIGLA/HIERARQUIA .DENOMINAÇÃO DO TITULAR .CATEGORIA E NÍVEL DE CCE E FCE . .Museu da Inconfidência .MIN/IBRAM .Diretor .FC E 1 . 1 3 . .Setor de Assessoramento .SA/MIN/IBRAM .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Comunicação .N U CO M / S A / M I N / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Serviço de Ação Cultural .S EC U LT / M I N / I B R A M .Chefe .FCE 1.05 . .Setor de Educação .S E / S EC U LT / M I N / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Exposições .N E X / S EC U LT / M I N / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Núcleo de Curadoria .N C U R A / S EC U LT / M I N / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Divisão de Gestão Interna .DGI/MIN/IBRAM .Chefe .FCE 1.07 . .Núcleo de Apoio Administrativo de Pessoal .NAAP/DGI/MIN/IBRAM .Chefe .FCE 1.01 . .Divisão de Gestão de Acervos .DGA/MIN/IBRAM .Chefe .FCE 1.07 . .Setor Técnico .S E T EC / D G A / M I N / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Arquivo, Biblioteca e Pesquisa .NABP/DGA/MIN/IBRAM .Chefe .FCE 1.01 . .Museu Lasar Segall .MLS/IBRAM .Diretor .FCE 1.13 . .Divisão Técnica .D I V T EC / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço Gestão Acervo da Biblioteca Jenny Klabin Segall .S G A / D I V T EC / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1. 05 . .Núcleo de Atendimento ao Público da Biblioteca Jenny Klabin Segall .N A / S G A / D I V T EC / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Setor de Museologia .M U S / D I V T EC / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Pesquisa e História da Arte .N P H A / D I V T EC / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Núcleo Educativo .E D U / D I V T EC / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Divisão Administrativa .DIVADM/MLS/IBRAM .Chefe .FCE 1.07 . .Setor de Licitações e Compras .LC / D I V A D M / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Recursos Humanos .RH/DIVADM/MLS/IBRAM .Chefe .FCE 1.01 . .Setor Financeiro e de Pagamentos .N F/ D I V A D M / M L S / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Museu Nacional de Belas Artes .M N BA / I B R A M .Diretor .FCE 1.13 . .Serviço de Arquitetura .A R Q / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.05 . .Setor de Arquivo Institucional .S EA R Q U I N S T / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Setor de Comunicação e Difusão Cultural .S ECO M / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Dinâmica Cultural .D C U LT / S ECO M / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Divisão Administrativa .D I V A D / M N BA / I B R A M .Chefe .CCE 1.07 . .Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais .S E M A N / D I V A D / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Núcleo de Apoio Administrativo .N A A / D I V A D / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Divisão Técnica .D I T EC / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.07 . .Setor de Gestão de Acervo .S EAC E R V O / D I T EC / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.02 . .Núcleo de Pesquisa e Educação .N E D U / D I T EC / M N BA / I B R A M .Chefe .FCE 1.01 . .Núcleo de Reserva Técnica .N U R T / D I T EC / M N BA / I B R A M . .FCE 1.01 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo nº: 01510.000243/2006-54 Projeto: Projeto de Avaliação Arqueológica dos Sítios Arqueológicos Identificados no âmbito do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (OSPAR) Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná Área de Abrangência: Municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. - TECP Empreendimento: LT 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e 3 SE's associadas Processo n.º 01450.001698/2024-21 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e 3 Subestações (SEs) associadas Arqueóloga Coordenadora: Marina Neiva de Oliveira Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR); e Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí. Área de Abrangência: Municípios de Nova Ponte, Uberaba, Indianópolis, Araguari, Conquista, estado de Minas Gerais; Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Urutaí, Orizona, Vianópolis, Silvânia, estado de Goiás; Igarapava, Buritizal, Guará, Ituverava, São José da Bela Vista, Jardinópolis, Nuporanga, Batatais, Brodowski e Ribeirão Preto, estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: C. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Loteamento Jardim José Lavrador Processo nº: 01506.000946/2022-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Jardim José Lavrador Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de Abrangência: Município de Santa Adélia, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses