DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n° 67123.000661/2024-03, resolve: Art. 1º Autorizar a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Belém (SERINFRA-BE), localizado no Município de Belém/PA, medindo 22.685,96 m², referente ao Tombo PA.001-024, RIP 0427 00879.500-0, sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, à Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA). Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-BE para representar o Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes, junto à SPU/PA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA Nº 2.060/ATAN7 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria nº 2.030/GC3, de 22 de novembro de 2019, e em conformidade com o previsto no Art. 8º da Instrução Geral aprovada pela Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º Atualizar a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea, nos termos do Anexo I. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1784/ATAN7, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2025, Seção 1, páginas 15 e 16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2026. TEN BRIG Ar MAURÍCIO ALGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS ANEXO l (Portaria DECEA nº 2060/ATAN7, de 18 de fevereiro de 2026) RELAÇÃO DOS AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS Art. 1º Para efeito desta Portaria, os Aeródromos Públicos Nacionais estão assim classificados, a partir de 1º de março de 2026: . .AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS . .I - CLASSE A . .Localidade .Sigla .Nome . .BELÉM (PA) .SBBE .AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM / VAL-DE-CANS / JÚLIO CÉZAR RIBEIRO . .BELO HORIZONTE (MG) .SBCF .AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES / BELO HORIZONTE / CONFINS . .BRASÍLIA (DF) .SBBR .AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK . .CAMPO GRANDE (MS) .S B CG .AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE . .CAMPINAS (SP) .SBKP .AEROPORTO INTERNACIONAL DE V I R ACO P O S . .CURITIBA (PR) .SBC T .AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA . .FOZ DO IGUACU (PR) .SBFI .AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU / CATARATAS . .FLORIANÓPOLIS (SC) .SBFL .AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LU Z . .GUARULHOS (SP) .SBGR .AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO . .LONDRINA (PR) .S B LO .AEROPORTO GOVERNADOR JOSÉ RICHA . .MANAUS (AM) .S B EG .AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO G O M ES . .NATAL (RN) .SBSG .AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES / SÃO GONÇALO DO AMARANTE / RN . .PORTO ALEGRE (RS) .SBPA .AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO . .RIO DE JANEIRO (RJ) .SBGL .AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO / ANTÔNIO CARLOS JOBIM . .SANTA MARIA (RS) .SBSM .AEROPORTO DE SANTA MARIA . .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) .SBSJ .AEROPORTO PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF . .SÃO PAULO (SP) .SBSP .AEROPORTO DE CONGONHAS . .II - CLASSE B . .Localidade .Sigla .Nome . .BELO HORIZONTE (MG) .SBBH .AEROPORTO DA PAMPULHA / CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE . .BOA VISTA (RR) .S B BV .AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA / ATLAS BRASIL CANTANHEDE . .CUIABÁ (MT) .SBCY .AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON . .CURITIBA (PR) .SBBI .AEROPORTO DE BACACHERI . .FORTALEZA (CE) .S B FZ .AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS . .GOIÂNIA (GO) .SBGO .AEROPORTO DE SANTA GENOVEVA . .MACAÉ (RJ) .SBME .AEROPORTO DE MACAÉ . .MACEIÓ (AL) .SBMO .AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES . .PORTO VELHO (RO) .SBPV .AEROPORTO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA . .RECIFE (PE) .SBRF .AEROPORTO DE GUARARAPES / GILBERTO FREYRE . .RIBEIRÃO PRETO (SP) .SBRP .AEROPORTO LEITE LOPES . .RIO BRANCO (AC) .SBRB .AEROPORTO PLÁCIDO DE CASTRO . .RIO DE JANEIRO (RJ) .SBRJ .AEROPORTO SANTOS DUMONT . .SALVADOR (BA) .SBSV .AEROPORTO DEPUTADO LUÍS EDUARDO M AG A L H Ã ES . .SANTARÉM (PA) .SBSN .AEROPORTO INTERNACIONAL MAESTRO WILSON FONSECA . .SÃO LUÍS (MA) .SBSL .AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL CUNHA MACHADO . .UBERLÂNDIA (MG) .SBUL .AEROPORTO TEN CEL AV CÉSAR B O M B O N AT O . .VITÓRIA (ES) .S BV T .AEROPORTO EURICO DE AGUIAR SALLES . .III - CLASSE C . .Localidade .Sigla .Nome . .ARACAJU (SE) .S BA R .AEROPORTO DE ARACAJU / SANTA MARIA . .JOÃO PESSOA (PB) .SBJP .AEROPORTO PRESIDENTE CASTRO PINTO . .JUNDIAÍ (SP) .SBJD .AEROPORTO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO . .MACAPÁ (AP) .SBMQ .AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ / ALBERTO ALCOLUMBRE . .MARINGÁ (PR) .SBMG .AEROPORTO SÍLVIO NAME JÚNIOR . .NAVEGANTES (SC) .SBNF .AEROPORTO MINISTRO VICTOR KONDER . .PALMAS (TO) .SBPJ .AEROPORTO BRIGADEIRO LYSIAS R O D R I G U ES . .PORTO SEGURO (BA) .SBPS .AEROPORTO DE PORTO SEGURO . .PRESIDENTE PRUDENTE (SP) .SBDN .AEROPORTO DE PRESIDENTE PRUDENTE . .RIO DE JANEIRO (RJ) .SBJR .AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ / ROBERTO MARINHO . .SÃO PAULO (SP) .SBMT .AEROPORTO DE CAMPO DE MARTE . .SOROCABA (SP) .S D CO .AEROPORTO DE SOROCABA . .TERESINA (PI) .S BT E .AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO PORTELLA . .IV - CLASSE D . .Localidade .Sigla .Nome . .ARARAQUARA (SP) .S BAQ .AEROPORTO BARTOLOMEU DE GUSMÃO . .ARAXÁ (MG) .S BA X .AEROPORTO ROMEU ZEMA . .BAURU (SP) .SBBU .AEROPORTO DE BAURU . .BAURU - AREALVA (SP) .S BA E .AEROPORTO DE BAURU / AREALVA . .CABO FRIO (RJ) .SBCB .AEROPORTO DE CABO FRIO . .CAMPINAS (SP) .S DA M .AEROPORTO ESTADUAL DE CAMPOS DOS AMARAIS . .CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) .SBCP .AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRO . .CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) .S B FS .HELIPONTO DE FAROL DE SÃO TOMÉ . .CAXIAS DO SUL (RS) .SBCX .AEROPORTO CAMPO DOS BUGRES . .GUARATINGUETÁ (SP) .S B GW .AEROPORTO DE GUARATINGUETÁ . .ILHÉUS (BA) .SBIL .AEROPORTO JORGE AMADO . .JOINVILLE (SC) .SBJV .AEROPORTO LAURO CARNEIRO DE LOY O L A . .MARABÁ (PA) .SBMA .AEROPORTO JOÃO CORRÊA DA ROCHA . .MARICÁ (RJ) .SBMI .AEROPORTO DE MARICÁ . .MARÍLIA (SP) .SBML .AEROPORTO DE MARÍLIA . .SÃO ROQUE (SP) .SBJH .SÃO PAULO CATARINA AEROPORTO E X EC U T I V O . .SÃO CARLOS (SP) .SDSC .AEROPORTO MÁRIO PEREIRA LOPES . .TABATINGA (AM) .S BT T .AEROPORTO INTERNACIONAL DE T A BAT I N G A . .UBERABA (MG) .SBUR .AEROPORTO MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO . .UNA (BA) .S BT C .AEROPORTO DE COMANDATUBA . .URUGUAIANA (RS) .SBUG .AEROPORTO INTERNACIONAL RUBEM BERTA . .V - CLASSE E . .Localidade .Sigla .Nome . .ALTA FLORESTA (MT) .S BAT .AEROPORTO PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS . .ALTAMIRA (PA) .SBHT .AEROPORTO DE ALTAMIRA . .ARACATI (CE) .S BAC .AEROPORTO REGIONAL DE ARACATI . .ARAÇATUBA (SP) .S BAU .AEROPORTO DE ARAÇATUBA . .BAGÉ (RS) .SBBG .AEROPORTO COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER . .BARRA DO GARÇAS (MT) .S B BW .AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS . .BONITO (MS) .SBDB .AEROPORTO DE BONITO . .CACOAL (RO) .S S KW .AEROPORTO DE CACOAL . .CALDAS NOVAS (GO) .SBCN .AEROPORTO DE CALDAS NOVAS . .CAMPINA GRANDE (PB) .S B KG .AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA . .CASCAVEL (PR) .SBCA .AEROPORTO CORONEL ALBERTO MENDES DA SILVA . .CHAPECÓ (SC) .SBCH .AEROPORTO SERAFIN ENOSS BERTASO . .CORREIA PINTO (SC) .SNCP .AEROPORTO REGIONAL DO PLANALTO SERRANO . .CORUMBÁ (MS) .SBCR .AEROPORTO INTERNACIONAL DE CO R U M BÁ . .CRUZ (CE) .SBJE .AEROPORTO COMANDANTE ARISTON PESSOA / JERICOACOARA . .CRUZEIRO DO SUL (AC) .SBCZ .AEROPORTO INTERNACIONAL DE CRUZEIRO DO SUL . .DOURADOS (MS) .SBDO .AEROPORTO FRANCISCO DE MATOS PEREIRA . .FERNANDO DE NORONHA (PE) .SBFN .AEROPORTO DE FERNANDO DE NORONHA . .GOIANÁ (MG) .S BZ M .AEROPORTO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO / ZONA DA MATA . .GOVERNADOR VALADARES (MG) .S B GV .AEROPORTO DE GOVERNADOR V A L A DA R ES . .GUAJARÁ-MIRIM (RO) .SBGM .AEROPORTO DE GUAJARÁ-MIRIM