DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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[...] Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DIVISÃO DE GESTÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.797, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/01/2026 e 12/02/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/01/2026 e 12/02/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.104442/2025-39 Proponente: Associação Cultural e Esportiva Univali - ACEU Título: Equipe de Handebol Itajaí Registro: 2503723 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 76.696.087/0001-45 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 2.673.530,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98616-X Período de Captação até: 12/02/2028 2 - Processo: 71000.100397/2025-43 Proponente: Associação de Proteção aos Animais, Crianças e Adolescentes Superação Título: Superação Branco Zanol de Judô - Núcleos Registro: 2503375 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.690.342/0001-92 Cidade: Orlândia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.513.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39154-9 Período de Captação até: 12/02/2028 3 - Processo: 71000.105809/2025-31 Proponente: Associacao Divinopolitana Esportiva e Cultural Título: Esporte em Ação Registro: 2504368 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 33.161.114/0001-72 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.102.419,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145735-7 Período de Captação até: 12/02/2028 4 - Processo: 71000.100329/2025-84 Proponente: Associacao Serrana de Desportos Aquáticos Título: ASDA - Nadando para o Futuro Registro: 2503255 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.310.136/0001-47 Cidade: Caxias do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 488.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1487 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31376-9 Período de Captação até: 12/02/2028 5 - Processo: 71000.105828/2025-68 Proponente: Esporte Clube Nova Lavras Título: Futuro em Jogo: Escola de Futebol para Crianças e Adolescentes Registro: 2504395 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.845.727/000-11 Cidade: Lavras UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 304.383,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0364 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 125665-3 Período de Captação até: 12/02/2028 6 - Processo: 71000.102036/2025-31 Proponente: Iate Clube de Brasília Título: Campanha Olímpica Ilca 7 Iate Clube de Brasília Registro: 2504590 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 00.018.978/0001-80 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 738.678,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54515-5 Período de Captação até: 12/02/2028 7 - Processo: 71000.102037/2025-86 Proponente: Iate Clube de Brasília Título: IQFoil Olímpico: Campanha de Alto Rendimento Registro: 2504602 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 00.018.978/0001-80 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 553.148,23 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54516-3 Período de Captação até: 12/02/2028 8 - Processo: 71000.100317/2025-50 Proponente: Instituto Impulsiona Título: Crystal Challenge Registro: 2503277 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 53.381.079/0001-04 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.187.686,63 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3199 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44472-3 Período de Captação até: 12/02/2028 9 - Processo: 71000.104844/2025-33 Proponente: Município de Chopinzinho Título: Força e Disciplina - Taekwondo para Todos Registro: 2503949 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 76.995.414/0001-60 Cidade: Chopinzinho UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 188.245,49 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0842 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37214-5 Período de Captação até: 15/01/2028 10 - Processo: 71000.100375/2025-83 Proponente: Sociedade Espírita Fraternidade Título: Esporte e Educação - Ano V Registro: 2503343 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 30.597.876/0001-28 Cidade: Niterói UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 389.472,43 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4767 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28080-1 Período de Captação até: 12/02/2028 R E T I F I C AÇ ÃO Processo Nº 71000.066671/2025-48 No Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2026, na Seção 1, página 120 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.796/2026, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto de / Cidade: UF, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto Educacional / Cidade: Dourados UF: MS.