DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022000078 78 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 807.901 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0687381/2025. Interessado: AREESH SARDAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 245, I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 807.290 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0686827/2025 Interessada: ZAIN AWS MOHAMMEDAZZAM ALNABULSI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 805.854 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0685473/2025 Interessado: AZIZ KADDACHI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 805.202 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0684887/2025. Interessado: FANIUS ALTIDOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 803.460 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0683233/2025. Interessado: ROSABEL LEDESMA VALDES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 803.412 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0683185/2025 Interessada: ESTEFANY ESCALANTE HURTADO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 803.054 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0682849/2025. Interessado: EMAN ABDULSALAM ALI BEN TAHER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 802.575 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0682417/2025 Interessado: ERIALYS ALEXANDRA IZHAC SALAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente e não possui residência por tempo indeterminado suficiente pra a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 801.001 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0680915/2025 Interessado: KAMAL JAAFAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 800.794 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0680715/2025 Interessado: FLORIAN MICHEL MATHOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 800.764 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0680685/2025 Interessada: SARAPHINA MICHEL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo, e não apresentou a tradução da Certidão Criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto9.199/2017. Código: 799.898 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0679926/2025. Interessado: YADIRA SILVA ACOSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 799.570 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0679605/2025. Interessado: VICTOR HUGO PACHANO MAURERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 797.789 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0677898/2025. Interessado: ROSELINE OCZIAMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 797.049 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0677205/2025. Interessado: JOSE MATEUS DE ADELINO PEIXOTO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 797.039 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0677200/2025 Interessado: JHONATAN ALEXANDER FEBRES TINEO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 796.891 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0677054/2025 Interessado: OMOTAYO WAHAB BURAIMOH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 796.621 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0676793/2025 Interessado: ALEJANDRO RAMOS LEDEZMA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 796.516 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0676688/2025. Interessado: NEREIDA ALEXANDRA FEBRES DANIEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 796.410 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0676588/2025 Interessado: NERYMAR FERRER No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 795.989 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0676170/2025 Interessado: EMILY CAMPOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 794.824 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0675055/2025. Interessado: WILHEMILYS ZAINIL COLINA AREVALO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017.