DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022000108 108 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2026/PRES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.002058/2000-19 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (09631721) de autoria da antropóloga Ruth Danielle Beirigo Lopes, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa (AC), de ocupação tradicional do povo indígena Nawa, com superfície aproximada de 65.159,27 hectares e perímetro aproximado de 138.810,45 metros, localizada nos Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Estado do Acre. JOENIA WAPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA NAWA Referência: Processo 08620.002058/2000-19. Terra Indígena: Nawa. Localização: Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Estado do Acre. Superfície: 65.159,27 hectares (sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove hectares e vinte e sete ares). Perímetro 138.810,45 metros (cento e trinta e oito mil e oitocentos e dez metros e quarenta e cinco centímetros). Povo Indígena: Nawa. Família linguística: Pano. População: 318 pessoas (2023). Identificação e delimitação: GT constituído pela Portaria n.º 1071, de 14 de novembro de 2003 e reconstituído pela Portaria de Pessoal Funai n.º 650, de 19 de abril de 2023 e n.º 1.250, de 3 de dezembro de 2024, coordenado pela antropóloga Ruth Danielle Beirigo Lopes. I - PRIMEIRA PARTE - DADOS GERAIS Localizada nos municípios acreanos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, a Terra Indígena Nawa, ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Nawa se estende por 65.159,27 hectares na margem direita do rio Moa, afluente da margem esquerda do rio Juruá. A TI Nawa tem integralmente sobreposta a sua área o Parque Nacional da Serra do Divisor - PNSD. Ao longo dos igarapés Buraco Fundo, Pijuca, Novo Recreio, da Velha, Jarina, Venâncio e Jesumira estão seis aldeias de habitação permanente do povo Nawa: Novo Recreio, Pijuca, Zumira, Sete de Setembro, Boca Tapada e Inu Awá. Essa distribuição espacial deve-se a diversos critérios, entre eles: a facilidade de transporte quando nas margens de cursos fluviais, a necessidade de que as residências estejam relativamente distantes para a manutenção da ordem social e econômica, o padrão de residência, a relação com o meio ambiente, as atividades produtivas e a organização social. Acrescenta-se, ainda, o histórico de colonização do Alto Juruá, as migrações do grupo e as práticas de secessão. Os Nawa são cerca de 550 pessoas, sendo 318 pessoas na terra indígena. Os Nawa compõem o conjunto etnolinguístico Pano, muitas vezes caracterizado na literatura etnológica por forte homogeneidade territorial, cultural e linguística. Em termos de ocupação territorial, os grupos Pano mantêm uma coesão peculiar. Ocupam uma área que se estende, de leste a oeste, do curso médio do rio Ucayali até os cursos superiores do rio Juruá e do rio Purus e, de norte a sul, do alto rio Solimões até o alto rio Purus. Diferente dos Pano da região do Ucayali, os Pano dos altos cursos dos rios Juruá e Javari foram afetados pelo auge da empresa seringalista a partir da segunda metade do século XIX. Os Nawa compõem esse segundo grupo, de contato relativamente recente em termos históricos. Os Pano são historicamente formados por diversos subgrupos cujos nomes de heterodesignação entre eles utilizam -nawa como sufixo, com um sentido complexo, mas que pode ser traduzido a princípio como povo, gente e outro. Hoje muitos grupos Pano têm o sufixo -nawa em seus etnônimos atuais. No entanto, além da autorreferência, o termo nawa revela entre os grupos do conjunto Pano uma noção complexa e indissociável de uma conotação relacional referida a alteridade. Mais que um sufixo, trata-se de uma supercategoria usada para diversas alteridades. Na maioria dos casos o termo nawa é usado para distinguir as fronteiras étnicas entre os povos indígenas, sendo muito utilizado como sufixo de denominações atribuídas pejorativamente a outros grupos. Nawa prefigura, portanto, um conceito relacional que vai da alteridade máxima a identidade inclusiva, denomina os outros e nomeia subgrupos internos. Apesar da forte carga semântica de fronteira de identidade incluída nesse sufixo, os etnônimos hoje sufixados com -nawa não são originariamente autodenominações, mas resultado de equívocos do contato e nominações jurídicas dadas em relações com o Estado. Com base na historiogafia, nawa foi utilizado em alguns momentos para se referir a diversos povos da família linguística Pano e, em outros, aos povos Capanawa e Poyanawa. Em diversos relatos históricos há menção a indígenas Nawa residindo no rio Moa. Hoje, o termo é utilizado para se referir a indígenas localizados na margem esquerda do rio Juruá, mais precisamente no rio Moa. Desse debate do etnônimo emerge a notável característica Pano de facilidade em se reorganizar em conjuntos de escalas muito diferentes ao longo da história, o que ecoa na mutabilidade do sistema Pano de etnônimos. Muitas etnias do conjunto Pano de hoje são consequência de relações travadas no contato que unificaram grupos que se reconheciam por etnônimos distintos. Uma versão dos fatos afirma que os Nawa receberam esse nome por razões históricas dos equívocos do contato. A introdução dos Nawa nas atividades produtivas da empresa seringalista, dedicando a maior parte do tempo a produção da borracha, teve como consequência a redução do sinal étnico à identificação como caboclo que remete a uma ascendência indígena, com forte conotação pejorativa. Com isso, por muitos anos, os Nawa foram considerados extintos, a sua emergência demonstra o papel dos etnônimos, que é marcar fronteiras e criar etnias. É a partir da criação do Parque, que os Nawa "se (re)tornam" Nawa, antes de precisarem de uma etnia, eles eram um povo de ascendência Pano, do interflúvio dos rios da bacia do Juruá, que viviam de caça, roçado e extrativismo. Os Nawa de hoje são remanescentes de grupos de áreas relativamente altas de floresta interfluvial, que ocupam as cabeceiras de igarapés. Enquanto um povo interfluvial, eles têm mais aspectos em comum com os outros grupos de interflúvio do que com grupos pano de grandes rios. A presença na beira do rio Moa é um reflexo histórico do modo de ocupação dos seringais que se dividia em centro e margem, sendo a vida no centro bastante árdua e isolada. A abertura de seringais já havia alterado radicalmente a distribuição espacial dos indígenas na região. No caso dos Nawa, o padrão fissão-fusão de antes do contato foi sufocado pelo aliciamento para o trabalho compulsório, pelos sequestros e pela vergonha do pertencimento indígena. Segundo a historiografia e a memória dos Nawa, inicialmente adotaram a estratégia de fuga e em seguida o deslocamento para áreas remotas de floresta. Na época do primeiro contato, viviam às margens do Juruá, onde hoje está a cidade de Cruzeiro do Sul e foram expulsos por volta de 1870. Alguns foram para o Estirão dos Nauas, trecho do rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, de lá foram para o Rio Azul e do rio Azul foram para Serra do Moa. E de lá se espalharam pelas cabeceiras do Igarapé Novo Recreio, pelo Paraná do Ipiranga e mais tarde alguns foram para a cidade de Mâncio Lima. O histórico de migrações e dispersão, alterou o antigo padrão de residência dos Nawa, que antes era de malocas e passou a ser de núcleos residenciais de famílias nucleares em casas de palafita. No caso dos Nawa, recordações sobre o massacre sofrido pelas frentes extrativistas permanecem na memória coletiva do grupo. Segundo a memória do grupo, os Nawa foram praticamente dizimados no período das correrias. É bastante recorrente na memória dos Nawa um "fogo", um ataque, que foi realizado contra eles quando habitavam regiões próximas da atual cidade de Cruzeiro do Sul. Os que sobreviveram ao fogo foram incorporados ao sistema produtivo da seringa e a região onde eles se encontravam em fins do século XIX, e início do século XX, veio a ser totalmente parcelada em seringais. Consta na memória do grupo que durante o tempo da seringa os descendentes da ancestral Mariruni/Mariana, que nasceram no Novo Recreio, foram migrando por não terem onde morar e trabalhar. As violências e o esbulho de suas áreas de ocupação, moradia, atividades produtivas e rituais foram circunstâncias determinantes para a migração e fissão dos Nawa. A adaptação ao sistema de seringais foi uma condição circunstancial que levou os grupos a se separem em pequenos subgrupos e a migrar entre diferentes seringais, buscando melhores condições de vida e trabalho. Tem-se também o matrimônio, o divórcio, o falecimento de um parente, o aumento da população e o tamanho do grupo e, mais recentemente, as oportunidades de trabalho ou estudo, como razões de divisão do grupo. Atualmente as migrações dos Nawa são para o município de Mâncio Lima em busca de tratamentos de saúde e estudos formais e na terra indígena estão circunscritas ao território entre o igarapé Jesumira e o Jordão e o rio Moa e o divisor de águas ao sul. As migrações dentro da TI têm diversas motivações entre elas o empobrecimento das áreas de roçado, pragas, formigas e baratas, pouco espaço, disputa por recursos e escasseamento de caça. Muitas vezes os Nawa trocam a margem pela terra firme ou igarapés acima, seja por razões de socialidade, afinidade e aliança ou porque entendem que mudar-se contribui para reduzir a pressão sobre certas áreas e a mata e as populações de animais podem se recomporem. Os primeiros registros sobre a presença de indígenas na região do rio Moa são da década de 1970. Entretanto, apenas a partir de 1999, quando foram ameaçados de perderem sua terra, em função do processo de implementação do Parque Nacional da Serra do Divisor, é que os Nawa passaram a reivindicar o reconhecimento de sua etnicidade e a regularização fundiária da área. Frente ao questionamento realizado pelo IBAMA sobre a etnicidade dos Nawa, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 1998.30.00.002586-0, foi realizada perícia antropológica que constatou serem eles um povo indígena. Posteriormente, no dia 15 de outubro de 2003, ocorreu uma Audiência Pública, quando: as partes, em acordo unânime, com manifestações do MPF, União, IBAMA e FUNAI, reconheceram a etnia Nawa, bem como concordaram que os limites da terra indígena Nawa que eram: O divisor de águas ao Sul, o Rio Moa ao Norte, o Rio Jordão a Leste e o Jesumira a Oeste. II - SEGUNDA PARTE - HABITAÇÃO PERMANENTE Após o contato dos Nawa com a sociedade envolvente, o antigo padrão de residência do grupo foi alterado. Não moram mais em grandes malocas, mas em várias casas dispersas ao longo dos cursos fluviais, muitas delas situadas em antigas colocações de "beira", e não mais em áreas de "centro". Com esse novo padrão de residência, os Nawa fixaram-se na margem direita do rio Moa e nos afluentes dessa margem: Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina, Buraco Fundo e Jesumira, habitados há várias décadas. As residências nas atuais localizações já estavam instaladas nessas localidades desde a primeira metade do século XX. Mais recentemente, em fins da década de 1990, os Nawa começaram a organizar as residências por aldeias, sendo elas hoje: Novo Recreio, Pijuca, Zumira, Sete de Setembro, Boca Tapada e Inu Awá. As residências estão construídas relativamente distantes umas das outras. O acesso às residências ocorre geralmente por via fluvial. O enquadramento da distribuição espacial dos Nawa em aldeias sofre certa distorção quando localizada espacialmente. A identificação de pertencimento a uma ou outra aldeia está relacionada a sua localização em determinado igarapé, mas também aos vínculos comunitários, políticos e de parentesco. A organização política em torno das comunidades não corresponde necessariamente à proximidade geográfica ou ocupação de certo curso hidrográfico, mas sim a relações de parentesco e/ou interesses comuns em torno de uma liderança. Os Nawa mantêm relações de parentesco e afinidade com outros grupos indígenas, Poyanawa, Shawanawa (Arara), Nukini, Amoaca e até não indígenas. Assim, muitas famílias procuraram fixar-se junto a outras, com as quais têm maior afinidade ou um grau de parentesco mais próximo, de modo que esse é também um critério para escolha dos locais das residências. A distância entre as residências impede a concentração populacional e a disputa por recursos, situados ao longo dos igarapés, e politicamente organizados em distintas aldeias, os Nawa conseguem ter uma constante fartura de alimentos provenientes da floresta. Há 20 anos, algumas casas eram construídas com parede e piso de paxiubão e telhado coberto com folhas de palmeiras, especialmente de Caranaí, mas também de Chila, Jarina e Uricuri. Hoje predominam casas com telhados de alumínio, antes utilizados principalmente nas escolas e nos postos de saúde. A maioria das residências são construídas com paredes e piso de tábua serrada, em geral com madeiras de boa qualidade, como amarelinho, copaíba, cedro-vermelho, louro, bacuri e angelim. Já os esteios e vigamentos são construídos com maçaranduba, muirapiranga, louro-abacate e pau d'arco. São casas de palafita erguida em estacas de madeira, às vezes com varanda na frente, estando a cozinha sempre nos fundos. Ao longo da permanência dos Nawa na região do rio Moa, o número de casas alterou em descompasso com o número populacional, que praticamente se manteve os mesmo nos últimos 20 anos. Em fins de 2003, a terra indígena contava com 52 casas, em 2023, já eram 80 unidades domésticas. As áreas ocupadas pelas residências nawa limitam-se ao baixo e médio curso dos igarapés, não chegando até as cabeceiras. As regiões do alto curso dos igarapés são de difícil navegação, dificultando a fixação das residências nessas localidades. A única exceção é a aldeia sazonal Inu Awá, que fica no extremo sul da terra indígena, na cabeceira do Novo Recreio, instalada em meio ao processo de autodemarcação da terra indígena que apesar de grande dificuldade de acesso tem forte apelo social de coesão e resgate de memórias. Em 2003, os Nawa na terra indígena eram 306 pessoas, em 2023, 318. À primeira vista a população manteve-se bastante estável. Na aldeia Novo Recreio foram mapeadas 24 casas onde habitam 89 pessoas, sendo a maioria (56%) em idade ativa, isto é, entre 15 e 59 anos. A população idosa é bastante reduzida e crianças e jovens são mais de 40%. Há equilíbrio entre os números de pessoas de sexo feminino e masculino, com destaque para o grupo etário entre 20 e 29 anos, que é a maior parte da população. A aldeia Novo Recreio é a mais populosa da terra indígena. As casas que correspondem à comunidade Novo Recreio estão distribuídas na margem direita do Rio Moa nas proximidades da foz do Igarapé Novo Recreio e dentro do Igarapé da Velha, que é um afluente da margem direita do Moa; e dentro do Igarapé Novo Recreio, em seu médio curso. As casas que correspondem à comunidade Pijuca estão concentradas na margem direita do Rio Moa, cujo acesso se dá a partir de um furo que interliga duas voltas do Rio Moa, o curso do Igarapé Pijuca e o curso do Igarapé Buraco Fundo. As casas estão dispostas próximas à foz do igarapé Pijuca, no rio Moa e no igarapé Buraco Fundo. Apenas 5 casas compõem a aldeia Pijuca. São 21 pessoas, 16 adultos, 5 crianças. A população de Pijuca é majoritariamente feminina, 62% dos 21 habitantes, sendo quase ¼ dessas mulheres com idade entre 30 e 39 anos, mesma faixa etária predominante entre os homens. A maior parte dos moradores, portanto, é de pessoas em idade produtiva (67%). As casas que correspondem à aldeia Boca Tapada estão distribuídas ao longo das duas margens do médio curso do Igarapé Novo Recreio entre as embocaduras dos igarapés Campina, Branco e Tapada. Não há idosos morando em Boca Tapada. Os moradores se dividem quase igualmente entre crianças e jovens com menos de 14 anos e adultos em idade produtiva entre 15 e 59 anos. São 101 pessoas morando nesta aldeia. As casas da comunidade Sete de Setembro estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa entre os igarapés São João, Venâncio, Jarina e Campina. A população em Sete de Setembro é de 49 pessoas com predominância de pessoas entre 15 e 59 anos, representando 65% dos moradores da aldeia. Apesar das mulheres serem maioria dos moradores, a distribuição entre sexos no grupo etário de 15 a 59 anos é bastante equilibrado. Dos 49 moradores, 35% são crianças e não há idoso com mais de 60 anos. As casas que correspondem à comunidade Sete de Setembro estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa entre os igarapés São João, Venâncio, Jarina e Campina. Zumira é constituída por 14 casas e um total de 58 moradores, sendo a maioria (60%) adolescentes e adultos em idade produtiva. Da população total, 60% das pessoas entre 15 e 59 anos são do sexo masculino. Dos 58 moradores, 36% são crianças e apenas duas pessoas são idosas. A maior parte da população é do sexo masculino. As mulheres são maioria na faixa etária entre 30 e 39 anos, e os homens entre 20 e 29 anos. 2/3 da população infantil (0-14) é masculina. As casas que correspondem à comunidade Zumira estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa e em ambas as margens do Igarapé Jesumira, um afluente da margem direita do Moa. Há diversos relatos dos Nawa sobre uma possível presença de indígenas isolados transitando na área da TI Nawa. É, portanto, recorrente os Nawa se depararem com vestígios de indígenas isolados na região das cabeceiras do igarapé Boca Tapada,