DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: 1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 48.113.906/0001-49 Produto - Apresentação (Lote): MALEATO DE ENALAPRIL - 20 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 500 (LOTES: 2427112, 2427068, 2427108, 2427111); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1311358/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da detecção de manchas em comprimidos, decorrentes do lubrificante de 'grau alimentício' utilizado no processo de compressão, ainda que as análises tenham confirmado ausência de risco ao paciente, o que fere o art. 4º da RDC nº 658/2022, por produzir e comercializar medicamentos em desacordo com o registro sanitário e com as boas práticas de fabricação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 2. Empresa: Quimfa S/A - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TIRZEC (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0072471/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Transporte, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro na Anvisa, fabricado pela Quimfa S/A, empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos e que, conforme inspeção sanitária, não cumpre com as boas práticas de fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976, e RDC nº 658/2022. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação, incluindo importação por pessoa física. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: EPHI MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA - CNPJ: 52.062.830/0001-47 Produto - Apresentação (Lote): QUAISQUER MEDICAMENTOS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0087611/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Exportação, Importação, Propaganda, Transporte Motivação: Comprovação do comércio de medicamento falsificado pela empresa EPHI MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA (CNPJ: 52.062.830/0001-47), que se encontra operando em local incerto, que não possui Licença Sanitária Municipal e nem Autorização de Funcionamento na Anvisa para realizar quaisquer atividades relacionadas a medicamentos, em desacordo com os artigos 2º e 50 da Lei nº6360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 4. Empresa: MANIPULAÇÃO STEVIA LTDA - CNPJ: 65.776.015/0001-91 Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (LOTES: N/A); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0088785/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda Motivação: Comprovação da publicidade e exposição de produtos manipulados padronizados e não individualizados ao público, por meio do site oficial da empresa https://www.biostevi.com.br/, em desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - Apresentação (Lote): ENHERTU (LOTE: 416466); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0101048/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição Motivação: Comunicado da empresa DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ 60.874.187/0001-84, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: frascos com dimensões superiores ao padrão habitual; descascamento na tampa dos frascos; divergência na coloração e material da tampa (normalmente, a tampa é amarela e aparenta ser de plástico, enquanto as unidades recebidas apresentam tampa metálica pintada de amarelo). Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 6. Empresa: danielli manipulacao ltda - CNPJ: 44.102.505/0001-32 Produto - Apresentação (Lote): TODOS PRODUTOS COM MARCA DANIELLI (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0085065/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda Motivação: Comprovação de anúncio de venda de produto manipulado padronizado e não individualizado por meio do endereço eletrônico http://www.drogariadanielli.com.br, em desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Todas as Farmácias Magistrais - CNPJ: N/A Produto - Apresentação (Lote): NESTERONE (TODAS AS MARCAS CONTENDO O ATIVO NESTERONE) (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1560507/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Restou comprovada a manipulação irregular de implantes contendo o fármaco Nesterone, uma vez que tal substância não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança pela Anvisa, encontrando-se, portanto, em desconformidade com o disposto no art. 5º da RDC nº 204/2006. A presente medida aplica-se indistintamente a todas as marcas e a todas as farmácias magistrais que realizem a manipulação de implantes contendo o fármaco Nesterone, independentemente de sua denominação comercial ou do estabelecimento responsável. ......................................... 2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA 15MG (LOTE: L61373); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0145682/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Comprovação da importação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: ShoopNatu - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): OZEMPIC NATURAL SHOOPNATU (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA SHOOPNATU (LOTES: TODOS); MACA MULHER SHOOPNATU (LOTES: TODOS); PERUVIAN MACA BLACK SHOOPNATU (LOTES: TODOS); COGUMELO JUBA DE LEÃO SHOOPNATU (LOTES: TODOS); GLUCOMANNAN SHOOPNATU (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0153059/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Motivação: Comprovação do anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa da marca ShoopNatu, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos da marca ShoopNatu, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 4. Empresa: MORIDEZAM MANIPULAÇÕES LTDA - CNPJ: 60.348.547/0001-04 Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS MANIPULADOS PELA MORIDEZAM MANIPULAÇÕES LTDA (LOTES A PARTIR DE 01/01/2026); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0153141/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda Motivação: Comprovação da exposição de preparações manipuladas ao público por meio do website https://pharmapenha.com.br/, acompanhada da comercialização de preparações manipuladas sem prescrição individualizada, sem exigência de prescrição de profissional habilitado e anunciadas à venda por nome fantasia/código, em desacordo com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 e em desacordo com os itens 5.14, 5.17.1 e 5.17.4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 5. Empresa: MAGARAZ - Indústria Farmacêutica de Produtos Naturais Ltda - CNPJ: 26.351.130/0001-62 Produto - Apresentação (Lote): XAROPE MAGARAZ AÇÃO EFICAZ (LOTES: TODOS); EXTRATO COMPOSTO MAGARAZ (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0120798/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da fabricação e da comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigo 12 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 6. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): BOLDENONE 300 (UNDECILATO DE BOLDENONA) (LOT ES : TODOS); TEST P 100 (TESTOSTERONA PROPIONATO), TEST C 300 (TESTOSTERONA CIPIONATO) (LOTES: TODOS); MASTERON P 100 (DROSTANOLONA PROPIONATO), TEST E 300 (TESTOSTERONA ENANTATO) (LOTES: TODOS); ANADROL 50 (OXIMETOLONA), SUSTANON 300 (MISTURA DE TESTOSTERONAS) (LOTES: TODOS); ARIMIDEX 1 (ANASTROZOL) (LOTES: TODOS); CYTOMEL 0.25 (LIOTIRONINA SÓDICA) (LOTES: TODOS); ANAVAR 10 (OXANDROLONA) (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0132969/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda/anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados/importados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 7. Empresa: Não Identificada. - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO (LOTE: D838838); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0139649/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, CNPJ 42.374.207/0001-76, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: impressão do nome e outros detalhes de rotulagem com má qualidade (levemente borrado) e espaço entre mês e ano, na data de validade, maior do que a impressão padronizada pela fabricante, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 8. Empresa: CALIXTO & ALBERTON COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 42.315.120/0001-28 Produto - Apresentação (Lote): ORA PRO NOBIS UNILIFE (LOTES: TODOS); ORA PRO NOBIS LÍQUIDO FLORA CAPS (LOTES: TODOS); CALMIN FLORA CAPS (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO CÁPSULAS SEIVA REAL (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO LÍQUIDO