DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000006 6 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços 20900.26/0004-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Sulgesso Indústria e Comércio S.A.; Objeto: alterar a Razão Social e o CNPJ da Contratante do Contrato ora aditado, de Sulgesso Indústria e Comércio S.A. para Maxisolo - Nutrição Vegetal Ltda.; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 19/02/2026; Vigência: 31/12/2027; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia, ambos pela Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED; e Manuel Duarte Ferreira - Representante Legal da Sulgesso Indústria e Comércio S.A. e da Maxisolo - Nutrição Vegetal Ltda. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.26/0011-6; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ/USP; Objeto: Envio de materiais para fins de pesquisa; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 18/02/2026; Vigência: até 18/02/2056; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Roberta Aparecida Carnevalli - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, ambos pela Embrapa Soja; e Thais Maria Ferreira de Souza Vieira - Diretora, pela ESALQ/USP. EMBRAPA SOLOS EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Bem móvel; Doador(a): Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/RJ - CNPJ - 42.498.709/0001-09; Donatário(a): Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA SOLOS - CNPJ - 00.348.003/0012-73; Objeto: Pelo presente Termo, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/RJ transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) relacionados no SEI Embrapa nº 13219006, deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA DOAÇÃO, pertencente ao ESTADO do Rio de Janeiro, em favor do DONATÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade do bem; Processo: SEI Embrapa Nº 21201.002162/2023-91; Data da Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Geral Interina da Embrapa Solos, Flávio Arthur Souza da Costa - Chefe Adjunto de Administração Substituto da Embrapa Solos; e Bernardo Chim Rossi - Secretário de Estado da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/RJ. CHEFIA-ADJUNTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE RECONHECIMENTO, PELOS AUTORES, DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS DA Embrapa E DE RECONHECIMENTO, PELA Embrapa, DA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES, REFERENTE À OBRA POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE GESTÃO DE RISCOS NO BRASIL. (SAIC Nº 25100.26/0011-3), QUE ENTRE SI CELEBRAM De um lado: Andressa Costa Almeida, Ana Paula Dias Turetta e, de outro lado, a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA , empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, e regida pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelo seu Estatuto Social, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília-DF, CEP 70770-901, doravante designada simplesmente EMBRAPA, neste ato representada na forma de seu Estatuto e normas internas; resolvem firmar o presente, na forma prevista na minuta pré-aprovada, por intermédio da 4ª Informação Anexa ao Parecer CSJ 45/2018 , que será regido, no que couber, pela Lei n° 9.610/1998, pela Lei n° 13.303/2016 e pela Lei nº 13.709/2018, Vigência: prazo permitido por LEI; Data de Assinatura: 12/02/2026; Signatários: Andressa Costa Almeida, Ana Paula Dias Turetta, Gizelle Cristina Bedendo, Daniel Vidal Perez. EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0035-1; Processo nº 21173.001440/2025-39. Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada: CHARIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (CNPJ: 04.782.142/0001-09) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 1.198.000,00. Vigência: 13/02/2026 à 13/06/2026; Data de Assinatura: 13/02/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Regina Akie Yamamoto de Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0037-7; Processo nº 21173.001461/2025-54. Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada: IDM SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. (CNPJ: 16.684.742/0001-13) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 8.999,40. Vigência: 18/02/2026 à 18/06/2026; Data de Assinatura: 18/02/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Regina Marcella Cavalcanti Vasconcelos Silva Santos. EXTRATO DE CONTRATO Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0025-2; Processo nº 21173.001448/2025-03. Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada: KCEN COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. (CNPJ: 29.090.352/0001-67) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 89.000,00. Vigência: 19/02/2026 à 19/06/2026; Data de Assinatura: 19/02/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração em exercício, João Ronaldo Novachinski, e pela Contratada seu Representante Legal, Eduardo de Souza Gomes Soviero. EXTRATO DE CONTRATO Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0024-5; Processo nº 21173.001447/2025-51. Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada: PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDA. (CNPJ: 26.085.154/0001-17) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 88.500,00. Vigência: 19/02/2026 à 19/06/2026; Data de Assinatura: 19/02/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração em exercício, João Ronaldo Novachinski, e pela Contratada seu Representante Legal, Tálita Davi Ignaccolo. Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 560010 Nº Processo: 80000.001870/2025-00. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - M C I D. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços por escopo para a realização da 6ª conferência das cidades (6ª cnc) em brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total: R$ 6.337.120,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 560010 Nº Processo: 80000.001060/2026-26. Inexigibilidade Nº 24/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LO G I S T I CO - M C I D. Contratado: 04.202.346/0001-23 - RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de alimentação para a 6ª conferência nacional das cidades, a ser realizada no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, no centro internacional de convenções do brasil - cicb, em brasília/df, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total: R$ 2.368.376,92. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) 90017/2025 - UASG 275066 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens Urbanos de Natal, informa a retificação do Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico (PE) 90017/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento informatizado de manutenção de veículos ferroviários da CBT U / S T U - N AT . Disponibilização do Edital a partir do dia: 20/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto Severo, 302 - Ribeira - Natal/RN; no site da CBTU, sessão Licitações; ou no link https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Cadastro das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 10h, no site www.gov.br/compras. VIVIANE NÓBREGA DE FARIAS Coordenadora Operacional - Licitações e Compras Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO nº 01241.000003/2026-11. Contrato nº 405/2025. A União, por intermédio do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER, neste ato representado pela sua Diretora, Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano, nomeada pela Portaria nº 340 de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21/03/2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail enviados, vem NOTIFICAR o INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, CNPJ nº 29.846.409/0001-05, com fundamento no inciso I e II do art. 156, da Lei 14.133/2021, acerca da decisão de aplicação de sanção administrativa pelo cometimento de infrações no âmbito do Contrato nº 405/2025 - Pregão Eletrônico nº 90030/2025. DECIDIU a autoridade competente pela aplicação da seguinte penalidade: ADVERTÊNCIA , pela inexecução parcial do objeto contratual, caracterizada pela desorganização administrativa e pelas falhas operacionais verificadas durante a execução do contrato, nos termos do subitem 8.2.1 do Termo de Referência e do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. MULTA, prevista no art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no subitem 8.2.4.5 do Termo de Referência, fixada em 1% (um por cento) do valor anual da contratação, o que perfaz a quantia de R$9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais), considerando a gravidade das infrações apuradas, a reiteração do descumprimento contratual por parte da empresa e os impactos negativos causados à gestão do C TI. Fica esta empresa NOTIFICADA da decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado. Caso seja de seu interesse, poderá apresentar RECURSO quanto a aplicação da penalidade. Os autos do Processo nº 01241.000003/2026-11 estão disponíveis para vista, o que não suspende nem altera o prazo para interposição de eventual recurso administrativo, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021. Em 19 de fevereiro de 2026 JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO Diretora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO nº 01241.000067/2026-11. Contrato nº 405/2025. A União, por intermédio do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER, neste ato representado pela sua Diretora, Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano, nomeada pela Portaria nº 340 de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21/03/2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e- mail enviados, vem NOTIFICAR o INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, CNPJ nº 29.846.409/0001-05 acerca da instauração do segundo processo administrativo sancionador por inexecução parcial do contrato nº 405/2025 - Pregão Eletrônico nº 90030/2025, com a proposta de aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR fundamentada no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e no subitem 8.2.2 do Termo de Referência. Fica concedido à interessada o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, para apresentar defesa prévia e as provas que entender cabíveis, em estrita observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 158 da referida Lei. Caso haja interesse, a defesa deverá ser dirigida à Diretoria do CTI, ressaltando-se que a vista dos autos do Processo nº 01241.000067/2026-11 encontra-se à disposição, ato que não suspende nem altera o prazo para manifestação. Alerta-se ainda que a manutenção das irregularidades verificadas poderá ensejar a extinção unilateral do contrato, nos termos do regime jurídico da Lei nº 14.133/2021. Em 19 de fevereiro de 2026 JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO Diretora