DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000011 11 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EDITAL Nº 24 - ANATEL, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna pública a convocação para a matrícula no Curso de Formação (segunda turma) - quarta chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) - QUARTA CHAMADA 1.1 Convocação para o Curso de Formação (segunda turma) - quarta chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS 10001720, Rodolfo Antonio Silva. 1.1.2 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA 10016940, Fabio Alessandro Neves da Cunha. 2 DA MATRÍCULA 2.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, no período de 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF). 2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 21 - Anatel, de 20 de janeiro de 2026. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação dos candidatos com a matrícula homologada no Curso de Formação (segunda turma) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, na data provável de 26 de fevereiro de 2026. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 95/2026 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de interesse restrito e respectivos serviços, ocasionados pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, e da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .Entidade .CPF . .ADENILSON SANTANA DOS SANTOS ..727.945-* . .ADMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO ..120.414- . .ADNILSON DO CARMO BOMFIM ..205.375- . .ALEXANDRE NASCIMENTO MELO ..356.305-* . .ALLAN CHAGAS DE SANTANA ..102.285- . .ANTONIO CARLOS COLLETTI ..089.858- . .ANTONIO JOSE DOS SANTOS ..130.165-* . .ANTONIO SEBASTIAO MORANDO ..353.709- . .APARECIDO BATISTA DOS SANTOS ..033.785- . .CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ..602.365-* . .CARLOS CESAR ARRUDA LEITE ..186.799- . .CARLOS MIGUEL KRUGER ..488.960- . .CHARLES ANDRE KIRSCHNER ..448.689-* . .CICERO ELOY DO BOMFIM ..812.895- . .CRISTIANO NUNES DO NASCIMENTO ..799.805- . .DAVID ALAN SIQUEIRA CAVALCANTI ..399.244-* . .EDIVANIO TAVARES CRUZ ..538.935- . .EDJE FELIX DE MARIZ COSTA ..112.564- . .EDVALDO SANTOS DE ALMEIDA ..505.865-* . .ELENILDO MACENA OLIVEIRA ..142.515- . .ERISVALDO FRANCISCO DE JESUS ..842.485- . .ERNANDO DE ANDRADE NUNES ..885.975-* . .FABRICIO ABADE DOS SANTOS ..373.405- . .FLAVIO VIEIRA DE SOUZA ..239.305- . .GENECI DE JESUS SANTOS ..895.815-* . .GENIVALDO PEREIRA LIMA ..289.695- . .GILBERTO MATIAS DA SILVA ..755.518- . .GILSON COSTA DOS SANTOS ..340.125-* . .HARLLEY DAWID SANTOS DE SOUZA ..514.505- . .HELENO JOSE DA SILVA FILHO ..885.724- . .HENIO MARCOS BRITO DOS SANTOS ..430.355-* . .HIAGO JUCA SANTOS ..657.765- . .IOLANDO EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ..610.115- . .JAILSON PAES DA COSTA ..859.925-* . .JAILTON DE OLIVEIRA MENEZES ..829.315- . .JANEBERGUE SOARES MOUREIRA ..410.365- . .JOAO PAULO SANTANA SILVA ..332.965-* . .JORGE IRENO DE SOUZA ..494.145- . .JORGE SANTANA DE CARVALHO ..023.705- . .JOSE APARECIDO DE SOUZA ..622.791-* . .JOSE BATISTA DE ALMEIDA ..268.685- . .JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO ..609.655- . .JOSÉ BENICIO VICENTE TEIXEIRA ..712.314-* . .JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ..119.045- . .JOSE CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA ..188.715- . .JOSE DA SILVA FREIRE IRMAO ..194.635-* . .JOSE DE JESUS FONTES ..811.695- . .JOSE TAVARES DE LIMA FILHO ..394.355- . .JOSE VIEIRA DOS SANTOS ..576.555-* . .JOSEANO PEDRO DA SILVA ..353.564- . .JURANDI DA MOTA SANTOS ..167.765- . .LAURO DOS SANTOS FERREIRA ..117.785-* . .LUCIANO MACEDO RODRIGUES DA SILVA ..336.114- . .LUIS CLEY MIRANDA RIBEIRO ..679.845- . .MAICHEL JOSE DOS SANTOS ..906.935-* . .MANOEL ALVES BISPO FILHO ..233.725- . .MANUEL ERIVALDO FLORENCIO ..858.455- . .MANUELA SANTANA VIANA ..600.075-* . .MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO ..867.565- . .MARCKENNEDY SANTOS GUIMARAES ..614.075- . .MARCOS ANTONIO PERTILHO ..919.671-* . .MARCOS NUNES DA SILVA COSTA ..470.758- . .MARCOS ROBERTO MORANDO ..026.819- . .RAFAEL DA SILVA FREIRE ..807.345-* . .RANGEL SANTOS ALVES ..229.145- . .RENILTON ROSA SANTOS ..615.415- . .ROBSON DA SILVA MONTEIRO ..111.925-* . .ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS ..561.728- . .SERGIO ROBERTO DOS SANTOS ..407.305- . .SINEZIO SILVA DOS ANJOS ..927.104-* . .VALDEILSON DOS SANTOS ALMEIDA ..222.715- . .VALMIR DE JESUS SANTOS ..036.705- . .WELLINGTON SANTOS DA CRUZ ..288.675-* . .WELLINGTON TAVARES OLIVEIRA ..910.675-* FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413010 Número do Contrato: 135/2024. Nº Processo: 53563.000083/2026-75. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 135/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio à gestão patrimonial, em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2026, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2026 nº RN000013/2026 (15188980), conforme a Planilha de Custos Analisada - Repac 2026 (SEI nº 15188995).. Vigência: 01/10/2024 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.443,40. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2026/00447 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Bioseg Brasília Soluções em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. Objeto: Contratação da capacitação - NR 01 - Treinamento de Integração de Segurança 1. Valor total: R$ 999,50 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). Brasília, 19 de fevereiro de 2026. Fernanda Ayres Jardim Elias Gerente de Compras e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2024/02695 Contrato n°: TLB-CTR-2026/00015 Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2026/02414 Data de Assinatura: 13/02/2026 Contratada: VIVER EVENTOS LTDA CNPJ 04.274.005./0001-63 Objeto: Constitui a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 14/02/2026 e término em 13/02/2027, bem como o acréscimo quantitativo do objeto contratual, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global originalmente pactuado, com a devida atualização do valor global do contrato. Valor total do contrato: R$ 459.092,31 (quatrocentos e cinquenta e nove mil noventa e dois reais e trinta e um centavos). Signatários: Signatários: Pela Telebras; ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Diretoria Técnico-Operacional), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo- Financeiro e Relações com Investidores), FERNANDA AYRES JARDIN ELIAS (Testemunha); Pela contratada: REGINALDO ALBUQUERQUE MENESES (Diretor Financeiro), ANNA GEORGYA DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha). Brasília, 19 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos