DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000029 29 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LEIA-SE: 3.3. A comprovação da formação ou habilitação exigida para o exercício do cargo far-se-á mediante apresentação do diploma, certificado específico ou habilitação equivalente, original e cópia, em momento oportuno, a ser divulgado pela organização, após a homologação do resultado do certame. A cópia do referido documento ficará retida no CM escolhido para o concurso. 2. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 5.2. - DOS PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO No item 5.2., ONDE SE LÊ: 5.2. Estará isento desta taxa o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme previsto na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. LEIA-SE: 5.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, em atenção ao que prescreve a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, o candidato que: a. estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou b. comprovar ser doador de medula óssea, desde que devidamente inscrito no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), mediante apresentação de documentação comprobatória expedida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. 3. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 7.1. - DA PROVA ESCRITA (HORÁRIOS E P O R T Õ ES ) No item 7.1. - Prova Escrita, alínea "a", ONDE SE LÊ: a. será realizada no dia 17 de maio de 2026 (domingo), com início às 13h00 (horário de Brasília). LEIA-SE: a. será realizada no dia 17 de maio de 2026 (domingo), observando-se os seguintes horários (horário oficial de Brasília/DF): I - Abertura dos portões: 11h30; II - Fechamento dos portões: 12h30; III - Início da Prova Escrita: 13h00; IV - Término da Prova Escrita: 17h00. a.1. Não será permitida, sob hipótese alguma, a entrada de candidato no local de realização da prova após o fechamento dos portões. 4. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 9.4. - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Nos itens 9.4. e 9.5., ONDE SE LÊ: 9.4. Em caso de empate no universo considerado, para fins de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a. obtiver maior número de pontos na parte de conhecimentos específicos da Prova Escrita; b. obtiver maior número de pontos na Prova Didática; e c. possuir idade mais elevada. 9.5. Caso o empate envolva candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será aplicado o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003, para fins de classificação final, observando a seguinte prioridade: a. idade mais elevada; b. maior número de pontos na Prova Didática; c. maior número de pontos na parte de conhecimentos específicos da Prova Escrita (ressalta-se que o IGECAP divulgará o número de pontos na parte de conhecimentos específicos da Prova Escrita separadamente da pontuação total daquela Prova para esse fim); e d. maior número de dependentes legais sob a guarda do candidato (em data oportuna, o candidato será convocado para apresentar e comprovar esse número de dependentes). LEIA-SE: 9.4. Em caso de empate na classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior número de pontos na Prova Didática; c) tiver exercido a função de jurado, conforme art. 440 do Código de Processo Penal; d) tiver maior idade. 9.5. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de pessoa idosa, nos termos da Lei nº 10.741/2003 e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato mais idoso. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no subitem 9.4. 9.5.1. A comprovação do exercício da função de jurado dar-se-á mediante certidão ou documento oficial expedido pelo Tribunal de Justiça competente, apresentada na forma e no prazo definidos pela seção responsável por concursos do CM participante. 5. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificados e mantidos inalterados os demais itens, subitens, critérios, prazos e disposições constantes do Edital nº 001/CMRJ, de 2 de janeiro de 2026, que não conflitarem com o disposto neste Edital de Retificação nº 001/CMRJ/2026. 6. DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO Este Edital de Retificação nº 001/CMRJ/2026 entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 12 de fevereiro de 2026. FABIO GOMES BARBOSA - Cel Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160289 Número do Contrato: 99124/2023. Nº Processo: 64204006325202397. Dispensa. Nº 90042/2023. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 1 (um) ano.. Vigência: 16/02/2026 a 16/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 160315 Nº Processo: 65321000561202679. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação daspiscinas do Centro de Desenvolvimento de Capacidades Aquáticas da EsEFEx. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/02/2026 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Joao Luiz Alves Sn - Fortaleza de Sao Joao - Urca, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160315-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS PAULO VIVIANI SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/02/2026) 160315-00001-2026NE999999 INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL FÁBRICA DA ESTRELA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168008 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 2024-PA-000001-FE. Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA . Objeto: Contrato de fornecimento e prestação de serviços para gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos/magnéticos - pós pagos (com chip), bandeirados ou outros de tecnologia mais avançada, nas modalidades de auxílio combustível, sob demanda para a imbel, com taxa de administração zero.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.692,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). FÁBRICA DE ITAJUBÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato Nº 5/2026 publicado no D.O. de 12/02/2026 , Seção 3, Pág. 27. Onde se lê: Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027.Valor Total R$8.044,79. Data de Assinatura:10/02/2026. Leia-se : Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total R$8.046,88. Data de Assinatura: 12/02/2026.. FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 168007 Nº Processo: 2026-PR-90001. Objeto: Constitui objeto da presente licitação, por meio de pregão SRP, SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS, para atender demanda da Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica - FMCE - UASG 168007, conforme as especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no - Anexo "A"- parte integrante deste Edital. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Monsenhor Manoel Gomes, 520, Caju-rio de Janeiro, Caju - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/168007-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE CAVALCANTI GUIMARAES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/02/2026) 168007-16501-2026NE000001 FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS EDITAL Nº 1/2025 - IMBEL - FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS - FPV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MODALIDADE - ANÁLISE CURRICULAR, DOCUMENTAL, ENTREVISTA E PROVA PRÁTICA (Art. 433, § 1º e § 2º, "A" e Art. 445, da CLT; Art. 123 DO ESTATUTO SOCIAL DA IMBEL DE 27 DE AGOSTO DE 2024) A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, em face dos princípios da especificidade, da produtividade e da continuidade, contidos na sua Lei de criação nº 6227, de 14/07/1975 e na Lei das Empresas Estatais nº 13.303, de 30/06/2016, que é a produção de produtos de defesa, destinados prioritariamente às Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Forças Auxiliares (Polícia Civil e Militar), torna pública a abertura das inscrições e estabelece regras relativas à realização do Processo de Seleção Simplificado para Contratação por Prazo Determinado, para formação de Cadastro Reserva, para a sua Filial Fábrica Presidente Vargas, em Piquete - SP. As inscrições serão realizadas gratuitamente e somente por meio de envio de currículo, no período de 20 de fevereiro de 2026 a 06 de março de 2026, no endereço de e-mail currí[email protected]. Maiores informações serão disponibilizadas através do site da IMBEL (www.imbel.gov.br), nas mídias oficiais da empresa e na Recepção da Fábrica Presidente Vargas - FPV, situada na Avenida 15 de Março, s/nº - Vila da Estrela - Piquete/SP - CEP: 12.620-171, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:00, e das 13:00h às 15:00h, durante o período de inscrição supracitado. Estabelecer que este Edital entre em vigor na data da sua publicação. Piquete/SP, 19 de fevereiro de 2026. ANDRÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Chefe da Fábrica Presidente Vargas