DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000036 36 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 6.1.5 Os candidatos cujo resultado da análise da documentação for indeferido serão desclassificados/eliminados do processo seletivo. 6.2 O "Comprovante de Resultado" ficará disponível exclusivamente na ÁREA DO CANDIDATO (em "Acompanhar Inscrição"), na página eletrônica da COPEVE|CEFET-MG (www.processoseletivo.cefetmg.br). 6.3 O Início do período para as chamadas subsequentes será a partir do dia 25 de março de 2026. 6.4 A data de início das aulas está prevista para o dia 06 de abril de 2026. 7 DEVERES DOS(AS) ESTUDANTES SELECIONADOS(AS) 7.1 Uma vez selecionados, os(as) estudantes devem estar cientes de que: 7.1.1 Devem apresentar informações e documentos solicitados pela coordenação pedagógica do projeto, para efetivação da matrícula, no prazo estabelecido pela instituição; 7.1.2 Devem realizar abertura de conta bancária no seu próprio nome, com auxílio do responsável legal, para recebimento da ajuda de custo mensal, que NÃO PODERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA DE TERCEIROS; 7.1.3 Devem informar seus dados bancários com exatidão ao coordenador pedagógico; 7.1.4 Devem comparecer ao local das atividades com pontualidade e assiduidade; 7.1.5 Devem respeito aos coordenadores, professores, monitores, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais membros da equipe do projeto e a todos os servidores da instituição; 7.1.6 Devem se dedicar às atividades do projeto e participar ativamente; 7.1.7 Estarão submetidos ao regime disciplinar da instituição. 8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do Processo Público terão por base o horário oficial de Brasília (DF). CARLA SIMONE CHAMON Diretora Geral do CEFET-MG PATTERSON PATRÍCIO DE SOUZA Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET-MG COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153167 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 23040.000485/2025-27. Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 01.920.177/0001-79 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/03/2026 até 07/03/2027, totalizando 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 07/03/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.004.772,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). CAMPUS CENTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155628 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 23774.000010/2025-56. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 23.646.559/0001-99 - LBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste dos preços do contrato, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),fundamentado no art. 92, §4º, inciso I e no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como pela Cláusula Sétima do Termo de Contrato n° 1.2025. Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.168,07. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). CAMPUS TIJUCA I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 155633 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23780.000066/2023-60. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reequilibrar os valores do contrato, em razão da atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro que passou de R$4,70 (quatro reais e setenta centavos) para R$5,00 (cinco reais), a partir do dia 04/01/2026, conforme decreto rio nº 57473 de 29 de dezembro de 2025, bem como na cláusula sexta do termo de contrato N° 02/2023. Reajuste dos custos de insumos não decorrentes da mão de obra do contrato, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA (IBGE), apurado no período compreendido entre 02/2025 a 01/2026, nos termos das cláusulas 20.3.3 e 20.13 do termo de referência, anexo do edital, de acordo com o estabelecido no art. 40, XI, da lei N.º 8.666, de 1993 e cláusula sexta do termo de contrato N° 02/2023. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.153,76. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658468/2009, celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)-RN. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658468/2009, por mais 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias, visando assegurar o interesse coletivo no melhor uso dos recursos disponíveis e considerando a necessidade de dar prosseguimento à análise do uso de saldo, em consonância com as orientações da Procuradoria Federal junto ao FNDE, bem como à elaboração de termo aditivo para a inclusão de novas metas e serviços no referido instrumento. O prazo de vigência começará em 31/01/2026 e expirará em 01/04/2027. Data e Assinatura: 27/01/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 879719/2018. Processo nº 23034.018069/2018-35. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DO PARANÁ (UNESPAR) - PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879719/2018, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 367 dias: de 21/02/2026 a 22/02/2027. Data e Assinaturas: 19/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 905381/2020. Processo nº 23034.007613/2020-38. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) - PA, CNPJ nº 34.860.833/0001-44. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 905381/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 373 dias: de 12/02/2026 a 19/02/2027. Data e Assinaturas: 12/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 908921/2020. Processo nº 23034.023773/2020-24. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DA PARAÍBA - PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 908921/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 386 dias: de 13/02/2026 a 05/03/2027. Data e Assinaturas: 12/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora. Espécie: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 806049/2007. Processo nº 23400.005492/2007-05. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Secretaria de Estado da Educação - MA, CNPJ nº 03.352.086/0001-00. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 806049/2007, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Vigência: 419 dias: de 13/02/2026 a 07/04/2027. Data e Assinaturas: 12/02/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JANDIRA DIAS ARAUJO SILVA - Secretária. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 873174/2018. Processo nº 23034.015249/2018-65. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco-PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 873174/2018, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 384 dias: de 20/02/2026 a 10/03/2027. Data e Assinaturas: 14/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 875130/2018. Processo nº 23034.015717/2018-00. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DE LONDRINA - PR, CNPJ nº 78.640.489/0001-53. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 875130/2018, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 365 dias: de 18/02/2026 a 17/02/2027. Data e Assinaturas: 14/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO - Reitora. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903140/2020. Processo nº 23034.007368/2020-69. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903140/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 377 dias: de 07/02/2026 a 18/02/2027. Data e Assinaturas: 06/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor. Espécie: Décimo Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 658407/2009. Processo nº 23400.015993/2009-53. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - PI, CNPJ nº 06.554.729/0001-96. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 658407/2009, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Vigência: 421 dias: de 05/02/2026 a 01/04/2027. Data e Assinaturas: 04/02/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e RODRIGO TORRES DE ARAÚJO LIMA - Secretário. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 873487/2018. Processo nº 23034.015584/2018-63. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DE GOIÁS - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 873487/2018, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 373 dias: de 12/02/2026 a 19/02/2027. Data e Assinaturas: 06/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor. Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 836802/2016. Processo nº 23034.011115/2016-11. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Londrina - PR, CNPJ nº 78.640.489/0001-53. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 836802/2016, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507/2011. Vigência: 397 dias: de 20/02/2026 a 23/03/2027. Data e Assinaturas: 04/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO - Reitora.