DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000082 82 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas ao Sr. ADILSON RIBEIRO RODRIGUES F I L H O, CPF n.º XXX.534.987-XX , a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote n.º 05, com fulcro no artigo 156, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, e no item 11.1 do Edital de Licitação n.º 1010600/000002/2023. A referida multa, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, conforme previsto no item 13.2 do Edital de Leilão n.º 1010600/000002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao interessado ou pessoa legalmente autorizada, no endereço na Rua Paissandu n.º 753 - 4° andar - Passo Fundo/RS - CEP 99010-100, ou por meio de consulta ao portal ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 18 de fevereiro de 2026. JOSELINO LEZEIKO SCHVINN Chefe do Serviço de Programação de Logística (Sepol) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.667208/2025-85. Dispensa Nº 31/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J. Contratado: 13.576.275/0001-10 - ARQUEUM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviço de implantação, sustentação e suporte para solução tecnológica previamente desenvolvida para gestão da agenda de eventos da semana enef, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 163/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2026 a 10/08/2026. Valor Total: R$ 62.540,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .912306/21 .MIDR .PM Indaial/SC .Altera vigência: 27/08/2026 .T Aditivo:13/02/2026 . .962866/24 .M ES P .PM Ferraz de Vasconcelos/SP .Altera repasse e contrap: R$ 526.260,00 e R$ 10.740,00 .T Aditivo:11/02/2026 . .923791/21 .M C I DA D ES .PM PIANCÓ/PB .Altera vigência: 30/10/2026 .T Aditivo: 13/02/2026 . .908984/20 .M C I DA D ES .PM MONTE HOREBE/PB .Altera vigência: 31/07/2027 .T Aditivo: 13/02/2026 . .970500/24 .M C I DA D ES .PM Paramoti/CE .Altera contrap: R$ 211.419,31 .T Aditivo:13/02/2026 . .884593/19 .M C I DA D ES .PM IBIMIRIM/PE .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:13/02/2026 . .946328/2023 .M DA S C F .PM Juti/MS .Altera contrap: R$ 153.030,90 .T Aditivo:13/02/2026 . .926257/22 .M ES P .PM Campinas/SP .Altera vigência: 28/12/2026 .T Aditivo:13/02/2026 . .950582/23 .M C I DA D ES .PM Goianésia do Pará/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 27/06/2025 . .913189/21 .M C I DA D ES .PM RIO CLARO/RJ .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:18/02/2026 . .873657/18 .M ES P .PM PATOS/PB .Altera vigência: 27/08/2026 .T Aditivo:13/02/2026 . .934334/2022 .M DA S C F .PM Iacri/SP .Altera vigência: 05/09/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .911418/21 .M C I DA D ES .PM Braúna/SP .Altera vigência: 05/04/2027 .Ex-Officio:13/02/2026 . .934223/22 .M C I DA D ES .PM Imbé/RS .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .966497/24 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera contrap: R$ 5.959.749,75 .T Aditivo:02/02/2026 . .1100613-73/974323/25 .M C I DA D ES .PM Capela/SE .Altera contrap: R$ 1.164.401,06 .T Aditivo:18/02/2026 . .874703/18 .M ES P .PM TIETÊ/SP .Altera contrap: R$ 224,00 .T Aditivo: 18/02/2026 . .975977/25 .M C I DA D ES .PM Monte Castelo/SC .Altera contrap: R$ 112.181,35 .T Aditivo:18/02/2026 . .939771/23 .M C I DA D ES .PM Alto do Rodrigues/RN .Altera vigência: 29/05/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .937628/22 .M C I DA D ES .PM PAVUSSU/PI .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0418316-59 .M C I DA D ES .PM PATOS/PB .Alt. Vig: 29/05/2026 .T Aditivo: 13/02/2026 . .984102/25 .M C I DA D ES .PM Jaborá/SC .Altera contrap: R$ 400,00 .T Aditivo:13/02/2026 . .967919/24 .M ES P .PM Serra/ES .Altera contrap: R$ 111.501,10 .T Aditivo:13/02/2026 . .921077/21 .M C I DA D ES .PM Ourinhos/SP .Altera vigência: 20/04/2026 .T Aditivo:12/02/2026 . .910903/21 .M C I DA D ES .PM Nazaré Paulista/SP .Altera vigência: 20/04/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .913943/21 .MIDR .PM Codó/MA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:11/02/2026 . .908162/20 .MIDR .PM Parnamirim/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 30/01/2026 . .945210/23 .MIDR .PM Cachoeira Grande/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:13/02/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR LTDA, CNPJ: 01.177.318/0004-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LIZANDRA SOARES LTDA, CNPJ: 38.211.676/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PATRICIA NOEMYA ROCHA MAIA , CNES: 5778549;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITALAR ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA - HOSPITALAR SOLUÇÕES EM SAÚDE; CNPJ/CPF 09.053.436/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde nas especialidades de ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA PLÁSTICA, MASTOLOGIA, NEUROCIRURGIA, ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, no município ARCOVERDE/PE. O Edital 0008/2026 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR IMPERATRIZ, MA - 4217, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CARVALHO & SENA LTDA, código 90254937, CNPJ nº 34.930.277/0001-35, localizada na RUA ALTO DA CRUZ , 27, LETRA A, ALTO DA CRUZ , SAO DOMINGOS DO MARANHAO , MARANHAO / MA, CEP 65790-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1.077/2024. ALBERTO SANTOS EVANGELISTA SUPERINTENDENTE DE REDE GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992361/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, CNPJ 07.598.592/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - CE.; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00011, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 13/02/2030. Assinatura: 13/02/2026 - ANDRÉ PESSOA ROCHA e FRANCISCO MESQUITA PORTELA. Termo de Compromisso nº 992363/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, CNPJ 07.598.683/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE.; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00011, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 13/02/2030. Assinatura: 13/02/2026 - ANDRÉ PESSOA ROCHA e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992312/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAG OA TAPADA-PB, CNPJ 08.999.682/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA - PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000092, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/02/2030 - 12/02/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e EVILASIO FORMIGA LUCENA NETO. Termo de Compromisso nº 992307/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONGO-PB, CNPJ 08.870.164/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONGO/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000087, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e FL AV I A EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO.