DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000084 84 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA. A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos complementares ou não, caso julgue necessário. O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o Edital esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado. O Edital 001/2026 COMPLETO, e todas as informações e condições para participação podem ser encontrados por meio do sítio Programas CAIXA | Central de Atendimento (centralsaudecaixa.com.br) RICARDO LOPES BROTTO Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992237/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO - G O, CNPJ 01.616.670/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.185.125,02; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000017, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 385.125,02 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 18/02/2026 Flávio da Silva Valente e Danilo Max de Souza. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992325/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL-SP, CNPJ 52.846.144/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MCMV - FINHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.802.800,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000105, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 192.416,27 de contrapartida. Vigência 18/02/2029 - 18/02/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e José Rafael Vezzan. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº 1222/2026. Processo Administrativo nº 98/2026. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da AGÊNCIA CAMPOS DE JÚLIO - MT, no endereço Avenida Valdir Masutti nº 541-E, Quadra 22, Lote 25, Centro, Campos de Júlio-MT. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: Comercial Nova Aurora Ltda., inscrita no CNPJ 03.942.193/0001-98. Data de assinatura: 18/02/2026; Valor de aluguel mensal de R$ 14.000,00 a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel. Contrato de Locação nº 308/2026. Processo Administrativo nº 24/2026. Objeto: locação de imóvel para permanência do PA ENG PAULO DE FRONTIN/RJ no endereço Av. João Batista Ferrini, nº 65, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: RACHEL JOSÉ NEMAN SADDIKNI, inscrita no CPF 188.XXX.XXX-87. Valor Mensal da Locação: R$ 9.600,00. Data de assinatura: 13/02/2026; Prazo de Vigência: 60 meses. Processo: 5688.01.0316.0/2024; Licitação Caixa 0096/2024; Contrato de Adesão 01299/2026; item 10, Casa Lotérica (CL), Novo Aripuanã/AM; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Casa Lotérica, a ser instalada na Rua João Oliveira, número 400, bairro Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP: 69.260-000, Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: LOTERIA LUIZ LTDA (LOTERIA LUIZ DA SORTE), CNPJ: 55.951.497/0001-15, tarifa de permissão no valor de R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 13/02/2026. AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo Administrativo: 5688.01.1902.0/2024. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas ou consórcios para futura contratação visando prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público- privadas, adiante descrito(s), de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam. Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade Credenciamento/Pré- Qualificação , informar os parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento 1348 Ano 2024, e clicar no botão Pesquisar . Após localizar o Credenciamento nº 1348/2024, acionar o link 1348/2024-5688 Item 3 (correspondente ao 3º CICLO) disponível na coluna Nº Procedimento. Os documentos ficam disponíveis para download na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, a partir das 9h de 20/02/2026 até às 16h de 06/03/2026. Email para esclarecimento de dúvidas quanto ao Edital, em caso de não conseguir pelo portal de licitações: [email protected]. DÁLIS C. J. R. NASCIMENTO Credenciadora AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 38/2026 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 0120/2026; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes de toda a infraestrutura de forma integrada e conjunta nas unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul, vinculadas à SR Centro Sul Gaúcho/RS, com polos operacionais nas cidades de Santa Maria/RS e Pelotas/RS, pelo prazo de 24 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 13/03/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 13/03/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min do dia 16/03/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em modalidade selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0038, em ano informar 2026 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] ALINE ALVES DE LIMA COLLIS LICITADOR CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo do contrato nº 3257/2023; Objeto: aditamento acréscimo serviços de 01/06/2026 a 30/04/2027; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; Valor acréscimo R$ 61.167,59; Assinatura: 18/02/2026. 4º Termo do contrato nº 0334/2024; Objeto: prorrogação de 01/03/2026 a 31/03/2026; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 43.035.146/0001-85; Valor global R$ 1.287.147,20; Assinatura: 18/02/2026. 6º Termo do contrato nº 1117/2024; Objeto: supressão serviços e prorrogação de 01/03/2026 a 30/04/2026; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 43.035.146/0001-85; Valor global R$ 689.566,60; Assinatura: 18/02/2026. 6º Termo do contrato nº. 03176/2023; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTR AT A N T E : 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 27.230.339/0001-30 - FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 852.304,93; VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027; ASSINATURA: 18/02/2026. 1º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 03269/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: J R MEDICINA DO TRABALHO LIMITADA; CNPJ: 00.257.187/0001-03; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. 1º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 03286/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA; CNPJ: 18.236.848/0001-80; Vigência: 27/03/2026 até 26/03/2028; Assinatura: 18/02/2026. Termo Aditivo nº 2. Contrato nº 90252/2016. Espécie: termo aditivo de renovação. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Rua Boa Vista, 304, Centro, São Paulo/SP, para uso da Agência Porto Geral/SP, pelo período de 60 meses, de 01/08/26 a 31/07/31, mantidas as condições pactuadas e reajuste anual pelo IPCA, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Contratada: Companhia Mofarrej de Empreendimentos S.A., CNPJ 61.460.218/0001-13. Valor mensal: R$ 142.000,00. Data da assinatura: 18/02/26. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa BITTENCOURT CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.794.142/0001-80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a decisão do processo administrativo n.º 5688.04.0036.55/2022-01 - Contrato 2641/2022 Protocolo: 64304, da responsabilização em ressarcir a CAIXA o valor de R$ 7.520,44 . Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADOR DE CENTRALIZADORA A CAIXA comunica, à empresa J LPIMENTA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.520.545/0001-70, a obrigação de ressarcir o valor de R$ 10.558,32 (dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), referente ao contrato 02076/2024. Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, das 09h às 17h, onde é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora A CAIXA comunica, à empresa MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS , CNPJ 18.910.615/0001-10, a obrigação de ressarcir o valor de R$ $66.060,34 (sessenta e seis mil, sessenta reais e trinta e quatro centavos), referente ao contrato 03876/2022. Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, das 09h às 17h, onde é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora de Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação, em 07/01/2026, da multa no valor de R$ 28.328,92 à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 10.364.152/0003-99, em referência ao contrato nº 2097/2023, processo administrativo 5688.01.2245.0/2022 - Protocolo: 068085, nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90187/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO-CE, situado na Rua Melo de Oliveira nº 941 e 945, Jóquei Clube, Fortaleza/CE., a partir de 16/01/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7070.01.4019.0/2013; Locadora: LUIZ OMAR VIEIRA DO CARMO., CPF: 165.XXX.XXX-00, MARIA ALDENIRA BATISTA VIEIRA, CPF: 184.XXX.XXX-05, Assinatura: 18/02/2026, RUBRICA: 5704-01 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento - contrato nº 3663/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 11/04/2026 até 10/04/2027; Contratada: FL Mais Engenharia e Consultoria Ltda; CNPJ 31.527.369/0001-80; Data de Assinatura: 18/02/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001- 36. DATA: 06/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$11.882,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM IN FO R M ÁT I C A LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 11/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - IPSEM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$261.744,63. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/12/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 06/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITITA/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$172.305,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 05/01/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001- 91. DATA: 13/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e