DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação de 1 (um) kit de equipamentos de corte e costura, constituído por: 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial pespontadeira; e 05 (cinco) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002111/2025-14 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0595.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores da Fazenda Sertaneja do Povoado Ribeiro Município de Paulo Afonso-BA, CNPJ: 61.868.993/0001-02, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de uma máquina ensiladeira com motor a diesel e reboque. VALOR DO BEM: R$ 13.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002159/2025-22 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0612.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Sacos do Tingui, CNPJ: 13.451.943/0001-82, estabelecida no município de Sítio do Quinto/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina ensiladeira montada sobre reboque com motor a diesel; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALO R TOTAL DOS BENS: R$ 28.950,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002149/2025-97 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0614.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Bom Samaritano, CNPJ: 47.646.791/0001-95, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) caixa d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros; 02 (dois) kits de irrigação do tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², inclusos reservatório de 1.000 litros, bomba periférica de 0,5 cv e demais materiais hidráulicos constituintes; 03 (três) roçadeiras costais motorizadas; e 01 (um) Kit de Cozinha Industrial Comunitária, constituído por: 01 (um) fogão industrial 6 bocas; 01 (um) forno industrial duplo a gás; 01 (um) freezer horizontal 500 litros; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (uma) mesa de preparo em aço inox (2,0 metros x 0,70 metro x 0,85 metro); 01 (um) balcão térmico tipo self-service com 10 cubas, e 01 (uma) serra-fita de bancada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 26.420,49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002174/2025-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0621.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Regional Agroecológica do Semiárido do Nordeste Baiano - ARASB, CNPJ: 45.357.057/0001-80, estabelecida no município de Santa Brígida/BA. OBJETO: Doação de uma máquina ensiladeira montada sobre reboque com motor a diesel. VALOR DO BEM: R$ 13.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002101/2025-89 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0632.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Conceição da Feira, CNPJ: 13.828.371/0001-08, estabelecida no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo Mahindra 06075/2959, ano de fabricação 2024; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 140.157,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002276/2025-96 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0643.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores Pecuaristas da Baixa da Onça, CNPJ: 45.641.442/0001-55, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de 20 (vinte) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 01 (uma) máquina ensiladeira montada sobre reboque com motor a diesel. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 35.594,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002263/2025-17 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0647.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação do Projeto de Irrigação da Caiçara, CNPJ: 01.628.688/0001-11, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 03 (três) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 23.508,63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002315/2025-55 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0648.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Campos Novos, CNPJ: 13.452.941/0001-08, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de uma máquina forrageira com motor a diesel montada sobre reboque. VALOR DO BEM: R$ 13.758,00. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002243/2025-46 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0659.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais de Teodoro Sampaio, CNPJ: 26.263.039/0001-95, estabelecida no município de Teodoro Sampaio/BA. OBJETO: Doação de 3 (três) kits de corte e costura, constituídos, na totalidade, por: 06 (seis) máquinas de costura overlock; 06 (seis) máquinas de costura galoneira; 09 (nove) máquinas de costura reta; 03 (três) máquinas de costura pespontadeira; 03 (três) máquinas de costura zig zag; 06 (seis) máquinas de costura doméstica; 03 (três) máquinas de costura interlock; 03 (três) máquinas de forrar botão; 03 (três) máquinas policorte; e 03 (três) mesas de corte de tecido. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 70.194,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002374/2025-23 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0669.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação União dos Moradores e Produtores Rurais do Povoado Mambebe, CNPJ: 07.294.915/0001-04, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de uma plantadeira/adubadeira mecanizada 4 linhas, plantio direto e convencional. VALOR DO BEM: R$ 28.350,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002327/2025-80 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0671.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Senhor do Bonfim, CNPJ: 00.983.203/0001-45, estabelecida no município de Jeremoabo/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) Kit de apicultura constituído por: 25 (vinte e cinco) pares de botas em PVC para apicultura; 12 (doze) pares de luvas em vaqueta de couro; 10 (dez) baldes para mel em aço inox; 10 (dez) garfos desoperculadores; 01 (uma) centrífuga elétrica 80 quadros de melgueiras (padrão Langstroth); 01 (uma) mesa desoperculadora com filtros, 60 Quadros (padrão Langstroth); 01 (uma) mesa desoperculadora com filtros, 80 Quadros (padrão Langstroth); 01 (uma) mesa desoperculadora com filtros, 100 Quadros (padrão Langstroth); 01 (um) derretedor de cera elétrico 220 V; 01 (um) laminador de cera elétrico 220 V; e 01 (um) cilindro alveolador de lâminas de cera; 01 (uma) caixa d'água em polietileno, com capacidade para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 37.000,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: 59560.001855/2025-11 ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90017/2025, cujo objeto é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de kits de irrigação familiar, destinados à implantação de sistemas simplificados de irrigação nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, através da Resolução nº 214 de 12 de fevereiro de 2026; Adjudicando os fornecimentos as seguintes empresas: SISTEMINAS LTDA - MG, CNPJ 23.481.297/0001-50, licitante vencedora para os Itens 01, 02 e 04 com o Valor Global de R$ 1.223.612,75; e FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ 10.304.614/0001-10, licitante vencedor para o Item 03, com o Valor Global de R$ 671.500,00; . ASSINA: PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 18/02/2026. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001901/2025-82-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001901/2025-82-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de insumos, materiais e equipamentos (BENS COMUNS) destinados à implantação de ações voltadas para Apicultura no âmbito da Agricultura Familiar, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90013/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de fevereiro de 2026, seção 3, página(s) 106 e homologado pela Resolução nº 148/2026 da Diretoria Executiva de 29 de janeiro de 2026. ASSINATURA: 10/02/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedoras as empresas: CMC DO BRASIL LTDA., CNPJ 02.634.530/0001-17, licitante vencedora para os Itens 15, 16,17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41 e 42, com o valor global de R$ 3.352.104,50; GERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 08.532.500/0001-86, licitante vencedor para os Itens 01, 02, 04, 06, 10, 12 e 14, com o valor global de R$ 583.280,00; R & G MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ 23.918.943/0001-01, licitante vencedor para os Itens 03, 05, 07, 09, 11 e 13, com valor global de R$ 1.046.250,00; FDZ COMERCIAL LTDA., CNPJ 58.467.216/0001-41, licitante vencedor para os Itens 37, 38, 43 e 44, com o valor global de R$ 362.600,00; LIB P OW E R LTDA., CNPJ 47.915.410/0001-26, licitante vencedor para os Itens 45, 46, 47 e 49, com o valor global de R$ 2.990.200,00; L. DE NARDIN LTDA., CNPJ 47.363.565/0001-05, licitante vencedor para os Itens 29 e 30, com o valor global de R$ 14.500,00; MARIA ONEIDE DE M. SOUZA LTDA., CNPJ 54.196.790/0001-51, licitante vencedor para os Itens 26 e 27, com o valor global de R$ 289.000,00; BID SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 25.288.824/0001-30, licitante vencedor para o Item 08, com o valor global de R$ 43.697,60; MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 25.329.901/0001-52, licitante vencedor para o Item 48, com o valor global de R$ 70.380,00; BDR COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 52.496.119/0001-09, licitante vencedor para os Itens 19 e 20, com o valor global de R$ 50.000,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.001370/2023-28-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, Clóvis Luís Paz Oliveira, vem RESCINDIR o contrato nº 8.0223.00/2023, firmado com a empresa EMCT- EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.° 69.575.843/0001-12. As partes resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir o Contrato n.º 8.0223.00/2023, a partir da data de 20.02.2026, cujo objeto a contratação dos serviços de pavimentação asfáltica em TSD, no município de Paulo Ramos/MA, no valor inicial de R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), diante da inviabilidade técnica e econômica de prosseguimento da avença, evidenciada no Ofício n.° 61/2025 (peça 187), bem como em razão da necessidade de ajustes e readequações significativas do projeto, passíveis de extrapolar os limites legais para aditivos contratuais, aliada à ausência de anuência da contratada. Conforme autorizado pelo Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, expressa na Resolução Regional n° 25, datada em 12 de fevereiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª/SR-Codevasf e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT- Empresa Maranhense de Construção e Terraplanagem Ltda. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da 8ª/SR-Codevasf