DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rescisão do Contrato de Cessão Nº 224/2024 referente o uso da área aquícola nº 251, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que tem como Cedente a União, por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionário WILSON XXXXXX BERNARDE, CPF XXX.755.739-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Data da Rescisão 28/01/2026. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 12/2023, referente ao uso da área aquícola nº 2680, localizada no Rio Araguaia, no município de Xambioá, estado de Tocantins, tendo como cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como cessionária Cooperativa dos Pescadores e Artesões de Xambioá - MATRINXAN, inscrita no CNPJ nº 02.829.827/0001-38, em razão de inadimplemento contratual. Processo de Cessão de Uso nº 00376.000528/2013-43. Data da Rescisão: 04 de fevereiro de 2026. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 34/2024, referente ao uso da área aquícola nº 3518, localizada no reservatório da UHE Luís Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Porto Nacional, estado de Tocantins, tendo como cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como cessionária Peixes Buriti Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.075.645/0001-66, em razão do inadimplemento contratual. Processo de Cessão de Uso nº 21056.000251/2017-75. Data da Rescisão: 04 de fevereiro de 2026. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 36/2024, referente ao uso da área aquícola nº 3535, localizada no reservatório da UHE Luís Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Porto Nacional, estado de Tocantins, tendo como cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como cessionária Peixes Buriti Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.075.645/0001-66, em razão de inadimplemento contratual. Processo de Cessão de Uso nº 21056.000254/2017-17. Data da Rescisão: 04 de fevereiro de 2026. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura AVISO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do contrato de cessão de uso nº 33/2024, referente ao uso da área aquícola nº 3531, localizada no reservatório da UHE Luís Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Porto Nacional, estado de Tocantins, tendo como cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como cessionária Peixes Buriti Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.075.645/0001-66, em razão de inadimplemento contratual. Processo de Cessão de Uso nº 21056.000257/2017-42. Data da Rescisão: 04 de fevereiro de 2026. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 110/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: LUÍSA FERNANDA LOPES PEREIRA CAMPOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - GESTÃO PÚBLICA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 13 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000223/2025-63. Data da Assinatura: 13/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e LUÍSA FERNANDA LOPES PEREIRA CAMPOS - CONTRATADO(A). SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio 949217/2023. Processo n.º 00350.008229/2023-17 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Lidianópolis/PR - CNPJ: 95.680.831/0001-68. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 949217/2023, até a data de 11 de fevereiro de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 11/02/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aparecido Buzato - Prefeito do Município de Lidianópolis/PR. SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ES P O R T I V A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948354/2023. Processo n.° 00350.009190/2023-55. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Rio de Janeiro - RJ, CNPJ/MF n. 42.498.733/0001-48. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o convênio até 02 de setembro de 2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente: Leandro Matieli Gonçalves - Secretário do Município de Rio de Janeiro - RJ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 954152/2023. Processo n.° 00350.009229/2023-34. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Rio de Janeiro - RJ, CNPJ/MF n. 42.498.733/0001-48. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o convênio até 02 de setembro de 2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente: Leandro Matieli Gonçalves - Secretário do Município de Rio de Janeiro - RJ. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000081/2023-41. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 01.181.242/0007-87 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto da presente é a contratação de solução de rede sem fio corporativa, ativos de redes e módulos específicos para atendimento das ses (unidades estaduais) e complexos do rio de janeiro, especificados no grupo 2, itens 6 e 7, do termo de referencia, anexo do edital de licitação n° 90022/2024, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total: R$ 2.990.432,00. Data de Assinatura: 15/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000008/1202-34. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 73.514.382/0001-45 - 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto é a contratação de solução de rede sem fio corporativa, ativos de redes e módulos específicos para atendimento das ses (unidades estaduais) e complexos do rio de janeiro, especificados no grupo 1, itens 1, 2, 3, 4 e 5, do termo de referência, anexo do edital de licitação n° 90022/2024, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total: R$ 2.616.114,74. Data de Assinatura: 15/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.001137/2025-18. Dispensa Nº 16/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de serviços continuados de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, de encomendas em formatos e pesos diversos a fim de atender as demandas da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais (IBGE/SES/MG) e suas agências. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 296.432,18. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.001138/2025-54. Inexigibilidade Nº 13/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de serviços continuados de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, de cartas e telegramas a fim de atender as demandas da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais (IBGE/SES/MG) e suas agências. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a . Valor Total: R$ 102.011,41. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 114609 Nº Processo: 03622.000360/2025-49. Inexigibilidade Nº 66/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2026 a . Valor Total: R$ 738.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 114639 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 20720.000137/2020-16. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Renovação extraordinária do processo de prestação de serviço de limpeza da superintendência estadual do ibge no tocantins, a fim de não descontinuar o serviço, e até o processo novo seja finalizado.. Vigência: 08/02/2026 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.770,92. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).