DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000242 242 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Desclassificada por não identificar qual foi a APS de Joinville promotora da Boa Prática. ** Desclassificada por não atender o item 3.1 do Edital nº 3/2026. Conforme disposto no item 6.2 do Edital nº 3/2026, fica assegurado aos interessados o direito de interposição de recurso administrativo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Resultado Preliminar. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected], direcionados à Comissão Avaliadora do Prêmio de Boas Práticas na Previdência Social -2026, e observados os requisitos e condições estabelecidos no Edital. O documento do recurso deverá conter: I - Nome completo do representante; II - Título da boa prática, idêntico ao que consta no Edital do Resultado Preliminar; III - Justificativa clara, objetiva e devidamente fundamentada, observados os critérios estabelecidos no item 4.2, incisos de I a IV do Edital nº 3/2026, e o limite de duas páginas. A apreciação dos recursos será realizada em caráter definitivo pela Comissão Avaliadora, nos termos do Edital nº 3/2026 e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Hisako Horii Morikawa (NB: 1846712189, CPF: 307*03); Lucas Matheus Cesari (NB: 1459294979, CPF: 08490, Protocolo: 1415773888); Rosemere Cruz da Silva (NB: 2052300729, CPF: 05878); Everaldo Dal Pra (NB: 6033964938, CPF: 61720, Protocolo: 2040764336); Irene Lobato (NB: 7132572564, CPF: 00037, Protocolo: 2001233007); Valdelino Pereira (NB: 1341076285, CPF: 21987, Protocolo: 683938895); Rosa Maria Almeida da Rosa de Oca Perez (NB: 5503497453, CPF: 03083, Protocolo: 826908042, Representante Legal: Aurea Almeida da Rosa, CPF 00706); Rafael Ferreira Felix (NB: 5499693729, CPF: 10104, Protocolo: 1765274721); Fabiano Dilda (NB: 5483786560, CPF: 04432, Protocolo: 182678203); Deusina Erlene Alencar Aquino (NB: 1574669459, CPF: 85587, Protocolo: 445038243); Joana Darc Sampaio (NB: 5316915042, CPF: 58972, Protocolo: 85563075); Eduardo da Silva Bueno (NB: 5175476048, CPF: 90804, Protocolo: 2088113023); Lirio Inacio Maldaner (NB: 5328676110, CPF: 08934, Protocolo: 483729005); Huang Ying Hsiung (NB: 1680763668, CPF: 08187); Rita de Cassia de Almeida Rocha (NB: 1806456971, CPF: 89968); Jucicleia Ferreira da Silva (NB: 2147575385, CPF: 40436); Antenor Marazzi (NB: 1685090769, CPF: 58510); Moacir Bernardo da Silva (NB: 0500859248, CPF: 19687, Protocolo: 1883511740); Kaio Vinicius Rodrigues da Silva (NB: 7121652545, CPF: 71330, Protocolo: 1756084278); Jose Ferreira da Silva (NB: 0785234101, CPF: 21572, Protocolo: 363679162); Jose Bezerra da Silva (NB: 0815587309, CPF: 32800, Protocolo: 492134937); Bruna Oliveira da Silva (NB: 1809732457, CPF: 05948, Protocolo: 1300377129); Ana Roberta Pereira da Silva (NB: 1717425302, CPF: 06071, Protocolo: 346868981); Ercilia Flora Matos Perez (NB: 7132029976, CPF: 54120, Protocolo: 516989569); Benedita Rosa de Souza (NB: 1340855213, CPF: 83653, Protocolo: 1817518301); Joao Pedro de Jesus (NB: 5522355081, CPF: 10734, Protocolo: 775362594); Leomarcos Silva Barbosa (NB: 1001714420, CPF: 03850, Protocolo: 678413389, Representante Legal: Antonio Barbosa da Silva, CPF 00000); Hilda Santos Vieira (NB: 1109886648, CPF: 74504, Protocolo: 435287204); Iara da Silva Lopes (NB: 5466937866, CPF: 36904, Protocolo: 1662012800); Leandra Ferreira Vicente (NB: 2071666571, CPF: 70042); Jose Cicero da Silva Junior (NB: 1665017217, CPF: 10900, Protocolo: 1761944624); Sebastiao Marcos Venancio Moreira (NB: 6052091162, CPF: 29404, Protocolo: 872366959); Marilene dos Santos Silva (NB: 2071666725, CPF: 08298); Jacielly Barbosa da Silva (NB: 2046648042, CPF: 17227, Protocolo: 1238703447); Mayara Fernandes de Mascena (NB: 2031188091, CPF: 70298); Maria Das Dores de Oliveira Teodozio (NB: 2071668515, CPF: 08209); Sebastiana Maria Aline Yassak Lourenco (NB: 2022552851, CPF: 09462, Protocolo: 640327627); Joao Vitor de Moura (NB: 5151489344, CPF: 01703, Protocolo: 1655273713, Representante Legal: Marta Spindula de Moura, CPF 01779); Enilton do Nascimento Fogaca (NB: 1230166782, CPF: 06198, Protocolo: 989179504); Adevaldo Rodrigues (NB: 1387133907, CPF: 49087, Protocolo: 499416347); Joao Vitor de Moura (NB: 5151489344, CPF: 01703, Protocolo: 1655273713, Representante Legal: Marta Spindula de Moura, CPF 01779); Vlademir Luis Grieger (NB: 2029274628, CPF: 52587, Protocolo: 1069579979); Luiz Nei Borges (NB: 1812601805, CPF: 49753, Protocolo: 516916009); Luiz Nei Borges (NB: 1812601805, CPF: 49753, Protocolo: 516916009); Hilario Ender (NB: 1706725385, CPF: 35220, Protocolo: 28778106); Agenor dos Santos Brito (NB: 1728454449, CPF: 99934, Protocolo: 870638219, Representante Legal: Ana Rosa Julia dos Santos, CPF 00065); Maria Clara Loureiro da Silva Florencio (NB: 1375943747, CPF: 90634, Protocolo: 1893742337); Genesio da Silva Souza (NB: 5356923429, CPF: 20559, Protocolo: 370748247); Camila Peixoto Dantas da Silva (NB: 2011053069, CPF: 14700, Protocolo: 1847870347); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ary Suda Parente (NB: 5149739029, CPF: 05172, Protocolo: 2118021162); Benedita Benisia Matias de Abreu (NB: 5432674609, CPF: 55920, Protocolo: 209368906); Maria Deusa Fernandes Tabosa (NB: 0644996307, CPF: 69130); Francisco Das Chagas Frota (NB: 1326066290, CPF: 113**78); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU EDITAL Nº 24241704, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DCOMB-REPOS/INSS A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.130916/2024-02 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 488877323), expede este Edital iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome do Espólio de MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 459.XXX.XXX-04, que está em local incerto e não sabido, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 e art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A devolução poderá ser parcelada, a pedido, por intermédio de desconto em folha de pagamento em benefício vigente. Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 488877323 é possível realizar o acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de parcelamento do débito até o dia 31/03/2026. Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento. MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 35014.017374/2022-11. Pregão. Nº 77/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contato nº 82/2022, por mais 20 (vinte) meses, a contar de 17/07/2024 à 17/03/2026.. Vigência: 17/07/2024 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.590,40. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 61/2025. Nº Processo: 35014.409771/2024-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026, conforme o Despacho Decisório SRNE/INSS nº 769, de 03/12/2025(documento sei nº 23438926.. Vigência: 11/09/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.764,52. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Registro da Penalidade do Sicaf e Cobrança Administrativa O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, neste ato representado pelo Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, Sr. Elenilson Antonio Luz Cruz, vem pelo presente, NOTIFICAR esta empresa, já qualificada no Contrato nº 109/2023, quanto ao registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, bem como no Diário Oficial da União, da penalidade aplicada por meio do Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 9, DE 27 DE novembro DE 2025, conforme documentos anexos. Assim, fica a empresa notificada quanto à aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 35.036,00 (trinta e cinco mil e trinta e seis reais), cujo valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste documento, sob pena de inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, sem prejuízo da possibilidade de cobrança judicial. A emissão da GRU deverá ser solicitada a este Setor, por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento. ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.392380/2025-90. Dispensa CONTRATO Nº 182/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SU D ES T E I. Contratado: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Vigilância Ostensiva Desarmada, a serem implementados nas unidades das Gerências Executivas Jundiaí, Campinas e Osasco, Polo IV, vinculado à Superintendência Regional Sudeste I do INSS. Execução com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência número 96/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/02/2026 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 9.301.650,72. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510178 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 35014.002516/2021-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 36.703.673/0001-55 - TAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada do IGP-M/FGV nos 12 meses até janeiro/2026 (-0,91%), que reduziu o valor para R$ 23.271,29 (vinte e três mil duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) mensais para o período de 01/02/2026 a 01/11/2026. Vigência: 01/02/2024 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.255,48. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).