DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000243 243 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510180 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 35014.008023/2025-54. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 05 (cinco) unidades do item 149 (tf24) e 10 (dez) unidades do item 151 (tt7) do contrato 14/2025, que consiste na contratação de serviços de ortetização e protetizacão (não implantáveis), bem como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes dispositivos, destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do instituto nacional do seguro social - srse- ii - inss/mg, nas condições estabelecidas no edital e termo de referência, na forma da cláusula décima sexta do contrato, e artigo 124 da lei nº 14.133/2021, destinados atender a gerência executiva de vitória/es.. Vigência: 12/02/2026 a 18/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.500,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 510180 Nº Processo: 35140000034201650. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforço do muro de contenção, bem como regularização dominial do terreno onde está instalada a APS Itabira/MG, unidade vinculada à Gerência Executiva de Ouro Preto/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar - Centro, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SIRLEY OLIVEIRA BARROS Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 13/02/2026) 510180-57202-2026NE800001 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240010 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 09044.000058/2023-16. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMAC AO. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: O objeto do presente instrumento é: revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econõmico-financeiro, decorrente de imunidade tributária reconhecida pelo supremo tribunal federal (stf) em medida cautelar na ac–ão cível originária nº 3.667 - distrito federal, em favor da empresa de tecnologia e informac–ões da previdẽncia - dataprev s/a; prorrogar o prazo de vigẽncia por mais 2 (dois) anos, a partir de 29/03/2026 até 28/03/2028, nos termos do art. 107 da lei 14.133/21.. Vigência: 29/03/2026 a 28/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.544.158,32. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 7 de 13 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 32, Seção 3, de 18 de fevereiro de 2026, página 103.Onde se lê: "ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), o Geolab Industria Farmacêutica S.A. e o Globe Química LTDA", leia-se: "Termo de Compromisso que celebram a União, por Intermédio do Ministério da Saúde, Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), Geolab Industria Farmacêutica S.A. E Globe Química LTDA para o Estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento produtivo (PDP) do Produto VORICONAZOL 200mg" e onde se lê: "OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País" Leia-se: OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local do produto VORICONAZOL 200 mg, para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Pestalozzi de Campo Grande - MS, CNPJ nº 15.413.222/0001-03. NUP: 25000.160061/2024-31. OBJETO: Execução do Projeto "Qualiserv: Qualificação da prestação de serviço médico- assistencial para os atendimentos ao cuidado das pessoas com deficiência". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.263.454,36 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; GYSELLE SADDI TANNOUS - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Itabela, CNPJ nº 42.717.066/0001-47. NUP: 25000.159944/2024-07. OBJETO: Execução do Projeto "Movimento Cultural: Reabilitação e Inclusão pela Arte". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 899.351,42 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; MARIA LENICE DE FARIAS - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, CNPJ nº 60.765.823/0001-30. NUP: 25000.157229/2024-21. OBJETO: Execução do Projeto "Desenvolvimento de plataforma CAR para tratamento de câncer colorretal". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 6.157.796,11 (seis milhões, cento e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais e onze centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; SIDNEY KLAJNER - Presidente. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005 Número do Contrato: 58/2025. Nº Processo: 25000.190506/2023-27. Pregão. Nº 90106/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 61.072.393/0039-06 - PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 58/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/02/2026 até 19/02/2027. Vigência: 20/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.887.274,57. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 7 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 25000.049661/2025-21 /CGDEV/FNS/SE/MS, O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca, a JCS dos Santos Drogaria Ltda., CNPJ 18.157/0001-30, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, informando a inclusão no Cadin, em atendimento ao Ofício nº 3847/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 1352/2025 TCU - 2ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 121/2025 - Processo nº 25000.049283/2025-85, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Ítalo Adilson Barros Leal, CPF .229.643-. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 2.063,39 (dois mil sessenta e três reais e trinta e nove centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 123/2025 - Processo nº 25000.049139/2025-49, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Ericka Larissa Alves, CPF .507.644-. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referente a auxílio Maternidade no Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 1.208,60 (um mil duzentos e oito reais e sessenta centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 213/2025 - Processo nº 25000.090834/2025-96, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Mariana Coelho Nascimento, CPF .823.138-. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 31.422,51 (trinta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 16/2026 Processo: 25002.000183/2025-31 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, no Estado do Espírito Santo, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu - ES.DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 19/2026 Processo: 25016.003864/2025-00 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Camocim, no Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim-CE. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026.