DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELLIPE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.115.019/0001-08, AYN9D87, FRMEV03615652025, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, RAV9H90, FRMEV03373182025, 606-82; FERNANDO DE CAMPOS TEIXEIRA, .952.806-*, BUS6G47, FRMEV03622292025, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT 6 G 1 9 , FRMEV03382852025, 606-82; FELIPE EUGENIO RIBEIRO DE CARVALHO, .796.736-, FLE2F66, FRMEV03381392025, 606-82; FELIPE MARREIROS SANTOS, .870.663-, LVW5I68, FRMEV03382382025, 606-82; FELIPE SANTOS DE ALMEIDA, .913.860-*, DVA3F13, FRMEV03650362025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV03642462025, 606-82; FERNANDA N AY A R A RIBEIRO DE ARAUJO, .346.934-, RBH0H47, FRMEV03642332025, 606-82; FE R N A N DA TRANSPORTES RODOVIARIO E LOCACAO LTDA, 41.921.058/0001-55, GYC1F00, FRMEV03650882025, 606-82; FENIX GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 37.290.535/0001-54, CLJ5F44, FRMEV03384952025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001- 04, RYX1C33, FRMEV03383672025, 606-82; FERNANDO APARECIDO DE MELO TRANSPORTES, 38.419.448/0001-17, BAL0C60, FRMEV03397872025, 606-82; FELIPE CESAR DE SALES LIMA, .675.116-, HDI0G61, FRMEV03648382025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, QJX3207, FRMEV03653082025, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-*, ILL4A41, FRMEV03657772025, 606-82; FELIPE DA SILVA SOARES, .946.760-, IHD9G87, FRMEV03657032025, 606-82; FERNANDO GONCALVES DA SILVA, .016.591-, NJB4J93, FRMEV03660372025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV03396542025, 606-82; RLA9H91, FRMEV03518372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.056/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV03527022025, 606-82; FTM4F00, FRMEV03391642025, 606-82; G.F. BARBOZ A TRANSPORTES, 19.347.008/0001-57, GJY7G82, FRMEV03649662025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO3J23, FRMEV03383832025, 606-82; SPQ0F51, FRMEV03516532025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV03382952025, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, AKG8822, FRMEV03661942025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV03659952025, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, SIK3G85, FRMEV03386912025, 606-82; G R SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 06.199.829/0001-41, QJV4E18, FRMEV03398602025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRS8A46, FRMEV03395842025, 606-82; QBY2F89, FRMEV03517102025, 606-82; G. REFFATTI TRANSPORTES LTDA, 40.186.468/0001-37, RHS6G15, FRMEV03387102025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, RZE1J64, FRMEV03398232025, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-*, MIW9E63, FRMEV03409572025, 606-82; G. PASSOS LTDA, 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV03517532025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G47, FRMEV03517612025, 606-82; SFF4G52, FRMEV03517622025, 606-82; SED6E86, FRMEV03517702025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAT9A01, FRMEV03524722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.057/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, TKB2F70, FRMEV03641302025, 606-82; SWP4H70, FRMEV03515542025, 606-82; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, FTP3F52, FRMEV03380342025, 606- 82; FNT SOLUCOES EM LOGISTICAS LTDA, 40.782.986/0001-13, FFW2F90, FRMEV03642072025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IRI1I83, FRMEV03646272025, 606-82; IRK9I61, FRMEV03642892025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK7F40, FRMEV03643832025, 606-82; RXU7F30, FRMEV03642882025, 606-82; RYD1F30, FRMEV03644192025, 606-82; RAC0B80, FRMEV03387742025, 606-82; RYN5F30, FRMEV03395282025, 606-82; RYO7F30, FRMEV03661552025, 606-82; RYM1F60, FRMEV03390352025, 606-82; RYM1F80, FRMEV03515642025, 606-82; SXU7F00, FRMEV03516442025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9740, FRMEV03399332025, 606-82; RAF0500, FRMEV03392012025, 606-82; RAF1C00, FRMEV03388412025, 606-82; FN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 40.499.350/0001-69, MLS4J48, FRMEV03391312025, 606-82; FN DISTRIBUIDORA LTDA, 00.738.296/0001-42, QUB8726, FRMEV03515202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.058/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV03613772025, 606-82; GABRIELLA DE SOUZA CREMONEZI, .838.308-, AGM0J92, FRMEV03528022025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV03641262025, 606-82; RDV7F77, FRMEV03388092025, 606-82; RXV6G77, FRMEV03652992025, 606-82; GALEGO ART E FAT O S DE CIMENTO LTDA, 18.456.085/0001-82, MHP7048, FRMEV03381152025, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-, MIW9E63, FRMEV03644782025, 606-82; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-*, NZZ6D99, FRMEV03642772025, 606-82; GABRIELLY HEULE BARRIOS, .392.741-, NPF7E28, FRMEV03384372025, 606-82; GABRU TRANS P O R T ES LTDA, 07.181.842/0001-36, RRI6D10, FRMEV03385192025, 606-82; GAO TRANSP O R T ES LTDA, 13.093.925/0001-76, QMO3B18, FRMEV03399142025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV03386962025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-, OAY4J90, FRMEV03657542025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, RAG5D98, FRMEV03655262025, 606- 82; GABRIEL DOMINGUES PORTO, .280.278-*, TLZ2J63, FRMEV03393982025, 606-82; GALVAO E CIA LTDA, 01.582.804/0001-09, GJV0F49, FRMEV03393282025, 606-82; GABRIEL LEANDRO HALUCH, .842.649-, SFH7H39, FRMEV03406682025, 606-82; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, EXR0H52, FRMEV03507522025, 606-82; GARITAO TRANSPORTES LTDA, 13.266.452/0001-61, GDO4A61, FRMEV03524892025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RAX1F94, FRMEV03524992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.059/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSIM TRANSPORTES LTDA, 51.574.483/0001-79, NVY4A30, FRMEV03373322025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, HQR8H55, FRMEV03373612025, 606-82; ADK0A63, FRMEV03381162025, 606-82; GERALDINE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV03522822025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E76, FRMEV03521992025, 606-82; RVT9J27, FRMEV03528552025, 606-82; RVT9J31, FRMEV03380442025, 606-82; SHC5H20, FRMEV03393762025, 606-82; GERSON SANTANA DA SILVA, .843.558-*, CXA8B71, FRMEV03528622025, 606-82; GERALDO JAIR DUARTE GONCALVES, .760.644-*, FKI6B61, FRMEV03642142025, 606-82; GEOVAN PES C A D O S LTDA, 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV03643432025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03643512025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV03645752025, 606-82;