DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.060/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FWI TRANSPORTES LTDA, 31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV03373952025, 606-82; FS ASSISTENCIA E REBOQUE LTDA, 35.303.094/0001-52, DPE9G16, FRMEV03521362025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001- 18, SXU3A00, FRMEV03382462025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001- 70, QMY5I92, FRMEV03380732025, 606-82; FZQ0J22, FRMEV03391612025, 606-82; QMY5I92, FRMEV03393752025, 606-82; G & L - ICHIHASHI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA , 03.683.035/0001-60, CPN0H68, FRMEV03381522025, 606-82; FRUTAKI TRANSPORTES LTDA, 35.737.443/0001-44, EQU8E37, FRMEV03642762025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA , 04.619.652/0001-60, TOI9H34, FRMEV03645812025, 606-82; RQP3G60, FRMEV03388932025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, TQS2G04, FRMEV03382962025, 606-82; FUNESUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.111.126/0001-00, RXT5F51, FRMEV03383272025, 606-82; FUNDACAO UNIVER S I DA D E FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, 07.775.847/0001-97, QAB5692, FRMEV03399012025, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, 15.461.510/0001- 33, HSH1869, FRMEV03398292025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYF5A46, FRMEV03654502025, 606-82; RYO5J36, FRMEV03395662025, 606-82; RL J8A10, FRMEV03396362025, 606-82; RAA1B68, FRMEV03390452025, 606-82; FRUTIMAIS COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 06.138.052/0001-05, SFN1D52, FRMEV03655982025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV03390712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.061/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GF TRANSPORTES LTDA, 53.196.933/0001-62, QTI1D48, FRMEV03378352025, 606- 82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKD1C48, FRMEV03376452025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, IVH1D59, FRMEV03519422025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, QWB2E23, FRMEV03647792025, 606-82; GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 86.638.616/0001-08, RNL1F62, FRMEV03642092025, 606-82; GEYSON MIGUEL KOTACHO SANTOS, .464.499-, FRU4A49, FRMEV03381362025, 606-82; GIANE DE SOUZA MARIANO, .557.639-*, RLO2J75, FRMEV03382802025, 606-82; GG M TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 38.223.546/0001-84, RQN3E54, FRMEV03644602025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, DER7J17, FRMEV03383352025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, PAN2G77, FRMEV03400412025, 606-82; RYJ6H30, FRMEV03657182025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G87, FRMEV03399442025, 606-82; GHE0B24, FRMEV03515332025, 606-82; GEZIEL FERMINO DE OLIVEIRA .470.599-, 40.670.083/0001-40, MEI4I78, FRMEV03656822025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JCP8H81, FRMEV03659272025, 606-82; JBM5E06, FRMEV03518492025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV03655302025, 606-82; GILBERTO FERREIRA TRINDADE, .057.458-, DVA2I73, FRMEV03660362025, 606-82; GFL MADEIRAS LTDA, 10.273.496/0001-20, MJD5F79, FRMEV03395422025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPZ4D37, FRMEV03518342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.062/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-*, JYR5D05, FRMEV03377062025, 606-82; GONCALVES SILVA LOCADORA LTDA, 09.467.864/0001-92, DLP8D42, FRMEV03609302025, 606-82; GOMES E SILVA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 14.755.019/0001-52, ITB0E30, FRMEV03376462025, 606-82; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0001-30, NIY1F18, FRMEV03521492025, 606-82; GONCALVES & PRATES LTDA, 28.250.593/0001-63, QIY2F82, FRMEV03625592025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RLC7C77, FRMEV03380322025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586, FRMEV03647592025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, JXH7I07, FRMEV03646512025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV03647532025, 606-82; GLEICIMAR BATISTA GUIMARAES, .380.981-, NUA1808, FRMEV03383762025, 606-82; GLPP INDUSTRIA , COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV03384312025, 606-82; SXC2A19, FRMEV03654552025, 606-82; SXC2A19, FRMEV03656882025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, QJZ5480, FRMEV03383342025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRB6J99, FRMEV03383572025, 606-82; GL OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, SPN6F40, FRMEV03395032025, 606-82; GLAUCIA MARILIA VARGAS, .503.721-, MML7G16, FRMEV03394242025, 606-82; GLEIDSON APARECIDO PEREIRA, .213.689-*, OBI2B14, FRMEV03387352025, 606-82; GLOBAL BRASIL SERVICES LTDA, 44.596.171/0001-09, BBS8D41, FRMEV03387312025, 606- 82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, RHX0C80, FRMEV03396002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.063/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RHV3D65, FRMEV03380262025, 606-82; GRAFICA MONTREAL LTDA, 07.857.897/0001-13, KAP2401, FRMEV03372612025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001- 27, RPE0B01, FRMEV03647712025, 606-82; GREISON SILVA FERRO, .285.575-, MIK8639, FRMEV03642192025, 606-82; GRP CONTABIL LTDA, 14.169.821/0001-60, DKU0C23, FRMEV03650502025, 606-82; GRSS TRANSPORTES LTDA, 63.024.508/0001-40, IYW0B61, FRMEV03648162025, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQR2E14, FRMEV03645942025, 606-82; GRIMAR TRANSPORTES LTDA, 00.650.976/0001-00, BCW2B62, FRMEV03383852025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXP3I83, FRMEV03655312025, 606-82; SXP3I83, FRMEV03514822025, 606-82; G R A N DV A L E TRANSPORTES LTDA, 18.669.247/0001-60, GDE9B26, FRMEV03658142025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, TBE9I20, FRMEV03658812025, 606-82; GREICE QELLE ANDRADE DOS SANTOS SILVA, .528.875-, NTW0H63, FRMEV03654802025, 606-82; GROOVE INDUSTRIA DE BLOCOS DE CONCRETOS LTDA., 10.717.653/0001-40, JDM5G47, FRMEV03656812025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, JBN9G83, FRMEV03653772025, 606-82; GRUBAL BEB I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QHG9J01, FRMEV03653532025, 606-82; MLW4J08, FRMEV03657412025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, IYY9H54, FRMEV03389142025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV03385812025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV03516352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.064/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo