DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.098/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANZINHO GRIGIO, .109.729-*, IJW5J40, FRMEV03519502025, 606-82; IJW5J40, FRMEV03387432025, 606-82; IJW5J40, FRMEV03515682025, 606-82; J OAO ALFREDO VIECILI, .749.380-, RAK3G66, FRMEV03627182025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, GSV2D68, FRMEV03371512025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, SWB1H13, FRMEV03643562025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03642472025, 606-82; JOAO BATISTA DOS SANTOS, .408.648-*, LRG6H89, FRMEV03646522025, 606-82; J OAO BRASILEIRO DE ALMEIDA NETO, .520.675-, ESU8B46, FRMEV03657072025, 606-82; JOAO AUGUSTO KLEMBA, .714.869-, BAK7A11, FRMEV03394942025, 606-82; JOAO BENTO DE FARIAS, .921.171-*, KAF5J97, FRMEV03392192025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, .146.059-, FIB5C91, FRMEV03385762025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, RAO6J40, FRMEV03389162025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03510242025, 606-82; JOANA DARC KUWAHARA TRANSPORTES, 17.386.990/0001- 40, ETZ0800, FRMEV03517132025, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, .127.538-*, HZA1J39, FRMEV03517972025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBG9H10, FRMEV03525052025, 606-82; JOAO CAMILO DENARDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.050.027/0001-66, RLB9H15, FRMEV03517392025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV03518782025, 606-82; JOAO C A R LO S OCCHI, .303.369-, QKG2E99, FRMEV03515782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.099/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FRANCISCO FERRI, .877.049-, PVK7F46, FRMEV03378482025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEV7I13, FRMEV03375042025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RYF5H77, FRMEV03528152025, 606-82; JOSE INOCENCIO MAGALHAES, .886.276-*, GWI4425, FRMEV03647752025, 606-82; JOSE JOCELINO NASCIMENTO, 00.265.093/0001-86, OIJ5I58, FRMEV03648542025, 606-82; JOSE MENDONCA, .642.775-, QFD9915, FRMEV03643382025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPG1A02, FRMEV03387482025, 606-82; SPZ9F25, FRMEV03515252025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-, MLN7H20, FRMEV03658222025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-*, IVA0B47, FRMEV03390102025, 606-82; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV03393702025, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, .968.191-, POG9C15, FRMEV03386752025, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV03390842025, 606-82; JOSE MOACIR DE SOUZA, .689.159-, IJV2H80, FRMEV03391132025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-*, OEQ5I43, FRMEV03385652025, 606-82; JOSE ORLANDO DA SILVA, .830.809-, QJY5F26, FRMEV03501492025, 606-82; JOSE MARIO STADNICKI NETO, .164.059-, AVL6804, FRMEV03513132025, 606-82; JOSE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, .996.414-*, LMY0B51, FRMEV03518242025, 606-82; JOSE NILTON SILVA SANTOS, .520.118-, ESU8A69, FRMEV03518532025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03515652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.100/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOYA MOTO PECAS LTDA, 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV03606802025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA SILVA, .841.396-*, BUS1I22, FRMEV03527012025, 606- 82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03526672025, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV03643862025, 606-82; JPX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0001-73, GVQ8I05, FRMEV03381722025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX1A30, FRMEV03382302025, 606-82; SJX6B15, FRMEV03645202025, 606-82; JOSIAS JUNIOR MARTINS BORGES, .056.496-, PKI9A33, FRMEV03644252025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV03643062025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, JAU6G30, FRMEV03646842025, 606-82; JPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.829.164/0001-50, EOE2G83, FRMEV03649922025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV03382992025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-*, RRR3D20, FRMEV03399342025, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-, QEQ5B54, FRMEV03385512025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, LYS6I20, FRMEV03656792025, 606-82; JOZIEL PACHECO, .652.329-, NSR6F85, FRMEV03658372025, 606-82; JOSIEL NEVES, .788.519-*, BWO5D13, FRMEV03388392025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03396372025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV03416082025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV03521262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.102/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AMERICO SILVA SANTOS, .009.118-*, DTD8915, FRMEV03608092025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX7A25, FRMEV03527602025, 606-82; RRO0C05, FRMEV03656292025, 606-82; RAS5A98, FRMEV03391862025, 606-82; RAO2I54, FRMEV03392962025, 606-82; JORDAO DA SILVA , .326.748-, FRO5J72, FRMEV03643642025, 606-82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, .213.375-, AQR2A08, FRMEV03383812025, 606-82; JOSE APARECIDO ROMEIRO, .605.349-*, OBN4I38, FRMEV03397932025, 606-82; JONATHAN ME L LO PONTES, .967.741-, QBU1A44, FRMEV03386182025, 606-82; JORGIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, .200.135-, HMN1D39, FRMEV03395302025, 606-82; JOSE ARIMAT E I A CUNHA ALVES, .493.941-*, NJA1321, FRMEV03397562025, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0001-44, FON8D13, FRMEV03662332025, 606-82; JONATHAN SANTOS RIBEIRO, .420.891-, QCL4B82, FRMEV03662892025, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-, FEI8I56, FRMEV03658532025, 606-82; JOSE ALV ES NOGUEIRA FILHO, .638.351-*, OAU6H20, FRMEV03657552025, 606-82; JONAT H A N XAVIER FERREIRA SANTOS, .278.341-, OBH1G44, FRMEV03386662025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBV0J20, FRMEV03385682025, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA LTDA, 07.018.570/0001-58, OWL7B94, FRMEV03395912025, 606-82; JONAS TRICHES DOS SANTOS, .220.419-, BCE0J11, FRMEV03510842025, 606- 82; JORDANA DA ROSA PUHL HOLZ, *.656.400-, IOG0G68, FRMEV03524822025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de