DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000264 264 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 53.603.062/0001-54, JAY9H19, FRMEV03522752025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV03622682025, 606-82; JULIO CESAR MATOS DE MEDEIROS TRANSPORTES, 04.328.543/0001-93, QXH0I25, FRMEV03624202025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-*, BSF9C94, FRMEV03374052025, 606-82; JULIANO BERTICELLI, .621.491-, AIU0F04, FRMEV03372582025, 606-82; JULIO MIRANDA ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, IPR6B97, FRMEV03378582025, 606-82; JUDITE PEREIRA FILHA LTDA, 03.064.982/0001-73, CUC7E09, FRMEV03525402025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLF5B15, FRMEV03383102025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS, .399.569-, IBM7H55, FRMEV03382862025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV03645372025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03643022025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FLA9D23, FRMEV03649892025, 606-82; JUAREZ TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, FCL6I20, FRMEV03647602025, 606-82; JULIANO ANDERSON DE RESENDE, .557.966-*, GCD4A27, FRMEV03642492025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03383122025, 606-82; JS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 42.277.668/0001-20, ISP0E03, FRMEV03655602025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV03393432025, 606- 82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, .246.408-, BSG3I04, FRMEV03390622025, 606- 82; JULIANO CRIMINACIO, .733.809-, LYY4763, FRMEV03398252025, 606-82; JULIANO TERRA DOS SANTOS, .896.550-*, IUM8H54, FRMEV03510052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.104/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KERLEY MAX CARVALHO, .835.646-, NYE6D38, FRMEV03526872025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, QIR5C99, FRMEV03641392025, 606-82; SXA8I09, FRMEV03641412025, 606-82; RYX8I09, FRMEV03643592025, 606-82; RHX8I09, FRMEV03394922025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXW0I13, FRMEV03381482025, 606-82; SXT1F69, FRMEV03661602025, 606-82; K I M AT R A TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QJF7915, FRMEV03383772025, 606-82; RDZ3C94, FRMEV03384502025, 606-82; RLB7F14, FRMEV03516662025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXI6J03, FRMEV03654892025, 606-82; KARLA IZABELA COSTA MIRANDA, .360.581-, OBM1J99, FRMEV03653442025, 606-82; KELI SANTOS COLACO SUPERMERCADO DA PRACA, 27.433.893/0001-15, RIS6F96, FRMEV03662372025, 606-82; KELY TENORIO DOS SANTOS, 33.006.324/0001-96, NJV6984, FRMEV03659242025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RDY9G23, FRMEV03386812025, 606-82; KAPENE TRANSPORTES LTDA, 00.949.925/0001-83, IXO2J71, FRMEV03386382025, 606-82; KAROLINE KETERLIN RODRIGUES WASEN, .660.401-*, HRO4C59, FRMEV03396452025, 606-82; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, 02.600.037/0001-86, IRF2A49, FRMEV03398412025, 606-82; KALIL TRANSPORTADORA LTDA, 55.823.246/0001-55, AOA3I26, FRMEV03412302025, 606-82; KANLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 48.485.324/0001-93, BBW3A14, FRMEV03517222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.106/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV03639542025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-, TQO0H62, FRMEV03646662025, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QMY9D03, FRMEV03646572025, 606-82; JOSE WILSON CARDOSO, .955.286-*, RFE1E45, FRMEV03651432025, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, .670.431-, AV V 0 C 2 6 , FRMEV03384032025, 606-82; JOSE ROMEU VICENTE, .779.019-, QCG6F23, FRMEV03399622025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591-*, QPG5B68, FRMEV03395132025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV03397162025, 606-82; JOSENILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, .652.281-, KAA7887, FRMEV03386592025, 606-82; JOSE RAMOS DE CARVALHO, .420.204-, RHE3B10, FRMEV03654092025, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-*, RDJ2E86, FRMEV03655152025, 606-82; JOSE SACCO, .772.969-, EHH8C14, FRMEV03657822025, 606-82; JOSE VALDOMIRO LIMA DOS SANTOS .763.950- , 47.658.431/0001-03, DBL1I24, FRMEV03658452025, 606-82; JOSE PINTO, .736.298- *, BWF4695, FRMEV03391062025, 606-82; JOSE ROBERTO BIANCHINI, .651.029-, QCM0E40, FRMEV03389062025, 606-82; JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16, AUX9H37, FRMEV03398272025, 606-82; JOSEANDRO LEONEL DE SOUZA, .793.841-, AJP9H33, FRMEV03387292025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, HDI8B16, FRMEV03404862025, 606-82; JOSE REGINALDO CESCA, .276.869-*, OBI5E17, FRMEV03517112025, 606-82; JOSELANDIO SILVA NOVAIS, .213.855-, HLO8E91, FRMEV03515002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.107/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXB1J44, FRMEV03622112025, 606-82; KLEBIO DA SILVA SA, .658.535-, FCB4J10, FRMEV03370972025, 606-82; KROMI LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 10.339.911/0001-00, SXZ6D94, FRMEV03643572025, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HLV6686, FRMEV03649122025, 606-82; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV03645982025, 606-82; KRUG TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA , 51.012.380/0001-15, JCG1D98, FRMEV03642132025, 606-82; KSP TRANSPORTES LTDA, 55.428.453/0001-05, QMD3F18, FRMEV03641802025, 606-82; L M N TRANSPORTES LTDA, 20.401.255/0001-73, QUH5J38, FRMEV03652092025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, RHU3G73, FRMEV03383882025, 606-82; RHU3G72, FRMEV03401262025, 606-82; KJ DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA, 39.618.948/0001-40, MFY6B67, FRMEV03386552025, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, MIA2G98, FRMEV03387422025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV03662812025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001- 11, CUD4E04, FRMEV03654722025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, MLZ7C54, FRMEV03656492025, 606-82; KLAINA TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 95.387.106/0001-04, ANO9I20, FRMEV03390482025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, CRM5I34, FRMEV03385732025, 606-82; KM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.215.512/0001-67, IXW2I36, FRMEV03385912025, 606- 82; L & P MARKOSKI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.251.768/0001-02, JDO8A22, FRMEV03394822025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV03519952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV03378942025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV03626442025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ7D23, FRMEV03648632025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E